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Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo
greve, mas também, a quaisquer tipos de interrupção, seja por cobrança de dívidas ou por falta do próprio ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA. CORTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. ...
Artigo
Destacado
em 01 de Janeiro de 2002 às 01:00
Por
Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior
e
Mario Antonio Lobato de Paiva
A equiparação do produtor rural a empresário e seus benefícios trazidos pela nova Lei de recuperações e falência (Lei n.º14.112/20)
Para evitar que isso ocorra à empresa devedora pede concordata, que é uma maneira de suspender o pagamento ... Campos admitiu que o maior obstáculo para a implementação desse projeto de lei é o pagamento de taxas ...Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: efetividade da execução trabalhista e razoável duração do processo
Licitações e Contratos), passando então a CNDT a constituir-se documento essencial para habilitação ... de suas obrigações no tocante a quitação da dívida trabalhista e dos tributos respectivos sem ao menos ...Atualização da indenização do seguro DPVAT: uma necessidade
eram os veículos e, consequentemente, os acidentes, assim como eram poucas as cobranças relativas a pagamento ... insere-se como um seguro social, o que gera algumas consequências que não se coadunam com o tradicional contrato ...
Artigo
Destacado
em 14 de Maio de 2012 às 14:30
Por
Evandro Coelho de Lima
e
Marcus Vinicius Silva Hemerly
A nova lei das Estatais: os bens das empresas estatais são públicos ou privados?
pagamento por precatório de dívidas decorrentes de decisões judiciais (art. 100 da Constituição). ... precatório como modalidade de pagamento de dívidas também para as empresas públicas dependentes, de ...
Artigo
Publicado
em 19 de Março de 2019 às 15:30
Por
Daniel Rodrigo de Castro
,
José Francisco Alves Neto
,
Melissa Aparecida Batista de Souza
,
Letícia de Araújo Ferreira Marques
e
René Dellagnezze
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI – e suas especificidades no município de Florianópolis
Nesse passo, um mero contrato de gaveta não tem o condão de ensejar o ITBI, isso se dá porque a transmissão ... REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIAO SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO. ...
Artigo
Publicado
em 18 de Novembro de 2014 às 15:00
Por
Edson Ricardo Scolari Filho
e
Maira Novo da Cruz
Principais mudanças entre a Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21
obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente ... , interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a ...
Artigo
Publicado
em 23 de Outubro de 2022 às 15:21
Por
Vilandy de Jesus Caldas
e
Bianca Silva Oliveira
Renovação automática de assinatura de revista depende de prova de anuência do consumidor
que em 25.11.2003, teria pactuado com o GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A. contrato de assinatura de 52 ... que seja declarado rescindido o `Contrato de Assinatura nº 4884033´, com a condenação da ré à restituição ...
Petição
Destacado
em 16 de Junho de 2007 às 00:00