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O direito fundamental à internet: desafios e perspectivas para garantir o acesso a todos
O direito à internet é uma extensão do direito à liberdade de expressão, que é um dos direitos fundamentais ... Ademais, o direito fundamental à internet é uma extensão do direito fundamental à liberdade de expressão ...O Direito Penal no Brasil em tempo de constitucionalismo contemporâneo: onde fica a moral?
Já se passam quase 25 anos da inauguração do estado (social) democrático de direito brasileiro, e ... O direito é mecanismo de gestão de conflitos, de criação/preservação/manutenção de equilíbrio, e agora ...
Artigo
Publicado
em 22 de Agosto de 2014 às 13:38
Por
Edson Vieira da Silva Filho
e
Leandro Correia Oliveira