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Agricultura familiar e desenvolvimento local: a dinâmica social do Direito e o impacto sócio-econômico do PAA e PNAE no Município de Laje
desenvolvimento da Agricultura Familiar no âmbito municipal com destaque para o PAA e o PNAE e a importância do Direito ... PALAVRAS-CHAVE: Direito Administrativo. Agricultura Familiar. Desenvolvimento Local. ...Direitos fundamentais sociais e a sua concretização infra-constitucional.
Os direitos fundamentais são os direitos mais caros à sobrevivência de um Estado e devido a sua importância ... de direitos fundamentais. ...
Artigo
Publicado
em 07 de Março de 2018 às 00:02
Por
Dalila Luiza Alves Silva
,
Dener Marinho Macêdo
e
Fredysson Lorran Ferraz Santos
Segurança individual e direito penal
RESUMO: Resguardado como um bem jurídico fundamental à preservação da vida, o direito à segurança individual ... , no que diz respeito à tutela do direito à vida, bem como as circunstâncias em que são observadas as ...
Artigo
Publicado
em 09 de Março de 2018 às 19:53
Por
Fernanda Letícia de Mesquita Araújo
e
Isabelle Nunes Linhares
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é aplicável ao companheiro? Algumas considerações a luz do Superior Tribunal de Justiça
Esse direito de permanecer morando no imóvel familiar existirá sem prejuízo do direito que tem na participação ... de morar lá até quando ela queira e deseje (direito vitalício e personalíssimo), esse é o direito real ...Direito Real de Habitação versus Sucessão Hereditária: a "legal defeasibility" da regra protetiva do habitador.
Sob tal perspectiva, predomina no Direito Brasileiro a divisão do direito de habitação em duas espécies ... Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a ...Constituição Federal de 1988: uma breve análise dos princípios, direitos e garantias
contra a violação de direitos; vi) o direito à efetividade dos direitos previstos e declarados solenemente ... Sobre os direitos sociais encontrados no art. 6º e 7º, englobam os direitos de segunda geração, o direito ...Direito fundamental à recusa de transfusão sanguínea: um estudo comparado.
DIREITO FUNDAMENTAL À RECUSA DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA:UM ESTUDO COMPARADO. ... diversos direitos e garantias fundamentais, podendo então criarem conflitos entre si. ...
Artigo
Publicado
em 11 de Maio de 2018 às 10:56
Por
Rodrigo Soncini de Oliveira Guena
e
Larissa Franchetto da Silva