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Tutela dos crimes contra o sistema financeiro internacional no Tribunal Penal Internacional
Devido à inegável interligação supranacional dos efeitos causados pelos danos ao sistema financeiro internacionalizado, questiona-se sobre a necessidade de criminalização das condutas individuais que produzem os aludidos prejuízos e a posterior tutela dos comportamentos nocivos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).A evolução histórica das teorias legitimadoras do Direito Penal.
Sumário: 1. Introdução - 2. Teorias Absolutas – 3. As Teorias Relativas – 3.1 As prevenções especiais negativa e positiva - 3.2 As prevenções gerais negativa e positiva - 3.2.1 A prevenção geral negativa - 3.2.2 A prevenção geral positiva…A responsabilidade tributária dos administradores.
Problemas que, em tese, não deveriam ocorrer ou, quando muito, resolvidos na esfera administrativa, são ... como forma de dinheiro perdido, muitas vezes com a sensação de que se está sustentando a prática da corrupção
Artigo
Destacado
em 11 de Novembro de 2009 às 00:00
Por
Hallison Rêgo Bezerra
e
Engrácia Guiomar R.B. Monteiro
Adoção Internacional e o Paradoxo do Tráfico de Menores
RESUMOO presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo da adoção internacional e a utilização da mesma para traficar crianças e adolescentes para países distintos. Essa é uma problematização de ordem pública, tendo em vista que fere diretamente o princípio...Direito de não saber: divulgação de dados médicos para o próprio paciente
mais conhecida simplesmente como Gloria Trevi, que, em 2000, foi detida no Brasil após acusações de corrupção ... Silveira considerou a prevalência do interesse do Estado (em apurar eventuais responsabilidades penais e administrativasA organização do sistema tributário nacional vigente após a Constituição Federal de 1988
CAVALCANTE, Elton Emanuel Brito1Resumo: A problematização deste trabalho gira em torno da organização do sistema tributário vigente hoje no Brasil. debate acadêmico sobre tão caudaloso assunto: a capacidade contributiva brasileira e a progressividade tributária.Palavras-chave: tributo, capacidade contributiva, progressividade.1. A EVOLUÇÃO...Filtros recursais: engessamento do poder judiciário ou efetiva celeridade e qualidade na prestação da tutela jurisdicional?
demasiado lembrar a inexistência da chamada jurisdição condicionada, também reconhecida como instância administrativa ... Logo, inexiste a necessidade de buscar a via administrativa, para somente depois procurar a solução atravésO direito penal do inimigo nas leis brasileiras
Como a Teoria do Direito Penal do Inimigo vem se infiltrando cada vez mais na legislação penal e processual penal brasileira e mundial, é de suma importância entendê-la e analisar não somente a posição daqueles que a defendem, mas também suas críticas.Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal
Trata-se de trabalho que busca trazer fundamento para a não aplicação do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal. Esse trabalho tem relevância tendo em vista a divergência existente na doutrina e na jurisprudência.Teoria Geral do Direito e o fato jurídico processual.
O Direito Processual Civil é confuso em determinar os seus planos de existência, validade e eficácia, o que gera aporias em seu sistema. Uma alternativa a esse problema é a construção de uma Teoria do Fato Jurídico adaptada à dogmática e à teleologia do processo.O recente colapso do paradigma neoliberal. A crise mundial de 2007/2009.
O Estado de Bem- Estar Social (EBES) desempenha um papel econômico fundamental, ao propiciar a cooperação e a coordenação de longo prazo entre os atores centrais da economia nacional.
Artigo
Destacado
em 15 de Novembro de 2009 às 00:00
Por
Maíra Neiva Gomes
,
Amanda Helena Guedes Azeredo
,
Flávio Carvalho Monteiro de Andrade
,
Isabella Vieira Botelho
,
Maria Isabel Franco Rios
e
Roberta Dantas de Mello