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A internação compulsória e o conflito entre os direitos fundamentais do dependente químico
, sendo, o direito à liberdade e o direito à saúde, para que por meio da ponderação de interesses possa ... Palavras-chave: Internação Compulsória, Dependência Química, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, ...É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?
do CCB/2002 parece não deixar dúvidas quanto a exigência da ESCRITURA PÚBLICA para fins de Cessão de Direitos ... O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão ...DIREITO DE ASSOCIAÇÃO A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (ART. 5º, XVII, CF)
Somem-se a isso os demais direitos fundamentais, tais como direito a vida, a liberdade, á intimidade, ... Humanos e a Convenção Europeia de Direitos do Homem: Convenção Americana sobre Direitos Humanos ...
Artigo
Publicado
em 28 de Novembro de 2019 às 10:01
Por
Pedro Henrique Silva de Sousa
,
Delela Murta Figueiredo
,
Emanuelle Furtado Sousa
,
Mariane Sampaio Freire
e
Ana Cecília Zaranza Antunes
Autônomo, MEI ou profissional liberal? Quais os direitos e deveres sobre cada categoria?
DIREITOS E DEVERES DE UM PROFISSIONAL AUTÔNOMO Prestando serviços como autônomo não haverá direitos ... trabalhistas envolvidos, mas ao realizar as contribuições com a Previdência Social, ele passa a adquirir o direito ...O pós-positivismo, o ativismo judicial e a humanização do direito
O direito humanista e o direito positivo. 3. O ativismo judicial na humanização do direito. 4. ... O DIREITO HUMANISTA E O DIREITO POSITIVO Para Nader5 a concepção humanista do Direito procura “conciliar ...
Artigo
Publicado
em 02 de Fevereiro de 2015 às 15:40
Por
Marlton Fontes Mota
e
Lilian Jordeline Ferreira de Melo
Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos
de qualquer militar ser homoafetivo, pois a Lei Maior de 1988 preza, claramente, pela igualdade de direitos ... aberração jurídica continuasse descrita na legislação militar, de modo que restou aos operadores do Direito ...A sucessão, o direito de representação e o sobrinho-neto
, inciso XXX, que consagra o direito de herança”, mas o Direito das Sucessões também está escrito no ... Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões, vol. 06. 24 Ed. ...
Artigo
Destacado
em 18 de Janeiro de 2019 às 18:00
Por
Luiz Hélio Pereira de Jesus
e
Weiler Jorge Cintra