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Alimentos transgênicos: interface jurídico-agroambiental
RESUMO Este trabalho teve por objetivo analisar a interface jurídico-agroambiental dos alimentos transgênicos para fornecer ferramentas para a mediação de conflitos nessa área. Foram consideradas algumas normas jurídicas brasileiras e internacionais, assim como questões atuais de ordem prática de cunho…
Artigo
Destacado
em 19 de Março de 2011 às 14:22
Por
Anselmo Jose Spadotto
,
Ivan Amaral Guerrini
e
Natalia Domingues Elias
Da constitucionalidade dos condicionamentos legais impostos à publicidade de produtos fumígeros.
A CNI ajuizou ação direta de inconstitucionalidade questionando a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.Responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Este artigos trata da responsabilidade das pessoas jurídicas nos crimes ambientais.
Artigo
Publicado
em 01 de Março de 2017 às 15:28
Por
Samyra Cristielle Dias Leão Veloso
e
Charles Pereira de carvalho
Financiamento do agronegócio e responsabilidade ambiental dos bancos
Verificou-se nas últimas décadas uma grande preocupação em relação ao desenvolvimento do agronegócio e os seus impactos degradantes na natureza, inserindo-se, nesse contexto, a participação das instituições financeiras como os grandes fomentadores desse segmento pela via creditícia.Desobediência civil, ocupação da terra e o resgate das promessas incumpridas da modernidade
A desobediência civil incomoda porque consubstancia abertamente um discurso provocativo (embora, não destruidor) ao status quo. Afinal, não se pode esperar indefinidamente as promessas incumpridas da modernidade. A luta pela efetivação dos direitos fundamentais que garantem o acesso a terra surge neste contexto.O consumidor frente à publicidade enganosa e/ou abusiva: a importância da tutela jurídica
A publicidade é um instrumento utilizado pelo mercado para atrair a atenção dos consumidores. Numa sociedade onde as inovações ocorrem a todo momento, ela atua como uma propulsora da circulação de bens de consumo.Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito
exemplo do que ocorre na agricultura, depende delas mesmas ou está embrenhada no setor de produção dos agrotóxicos
Artigo
Destacado
em 25 de Março de 2016 às 18:28
Por
Rovilson Marques de Carvalho Júnior
e
Daniel Limongi Alvarenga Alves