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[Modelo] Anulatória de auto de infração de trânsito

DO DIREITO 2.1. ... a) desatualização de endereço, nesse caso a notificação é considerada válida para todos os fins de direito ...

Petição Destacado em 03 de Junho de 2012 às 08:56 Por Cristiano Aparecido de Oliveira

Ação rescisória: infração a liberdade religiosa

O legislador pode até estipular restrições a direitos e garantias aplicando o princípio da razoabilidade ... Acesso em 6. fev. 2015) defende que o referido dispositivo em apreço, restringe além do direito de ação ...

Petição Publicado em 02 de Março de 2015 às 11:20 Por Aristoteles Talaguibonan F. Arruda

[MODELO] Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo

Entretanto, respeitando o embargo imposto na gleba, o Autor exercendo o direito de tapagem realizou o ... DO DIREITO DE TAPAGEM. ...

Petição Publicado em 06 de Março de 2020 às 09:57 Por Cláudio Farenzena

Recurso administrativo: concurso público com irregularidades na prova psicotécnica

(in Curso de Direito Administrativo, 8ª ed. pg.860). ... (Curso de Direito Administrativo, p. 267, 21ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006). ...

Petição Publicado em 26 de Outubro de 2017 às 22:53 Por Maysa Martimiano

Modelo de petição de reclamação trabalhista por rescisão indireta cumulada com indenização por danos morais e materiais

II) Do Direito: II.I.) Do Direito aos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ... Do Direito a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho tendo em vista o Assédio Moral. ...

Petição Publicado em 11 de Agosto de 2014 às 18:34 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência

15,00m (quinze metros) de frente e de fundos, por 25,00m (vinte e cinco metros) de comprimento dos lados direito ... DESSA FORMA, ADMISSÍVEL O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO. ...

Petição Publicado em 08 de Março de 2018 às 21:10 Por Júlio César Teixeira

Cobrança de "taxa de contrato" para reserva de aluguel de imóvel

direitos individuais homogêneos: estes autorizam o uso da ação civil pública, aqueles não. ... A questão, portanto, é de direito, e como tal será enfrentada neste decisório. ...

Petição Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Amilton Plácido da Rosa e André Puccinelli Júnior

Revisão criminal em estelionato

Esta noção ultrapassa o campo do Direito e serve para qualquer ciência e toda a atividade do ... Por isso é afirmado que aquele que não consegue convencer o juiz, quando seu direito, é como se ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2000 às 00:00 Por Nonato Galúcio

Ação civil pública para obrigar à instalação de defensoria pública

Representante neste Juízo, no exercício de suas atribuições legais e na condição de Promotor dos Direitos ... 013/91, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER,, Pessoa Jurídica de Direito ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 1999 às 00:00 Por Cláudio Luiz Frazão Ribeiro

Penhora da arrecadação condominial: unanimidade em sua aplicação?

Sobre essas unidades são exercidas pelos titulares de direito um poder jurídico exclusivo em face da ... exclusiva e o direito de copropriedade. ...

Petição Publicado em 21 de Abril de 2021 às 12:37 Por Comissão Condominial ABA RJ e Sarah Jones

Ação de obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI-CE ... Continuando essa situação o AUTOR perderá sua CNH e consequente a suspenção do direito de dirigir, e ...

Petição Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 às 10:38 Por Ayris Lacerda

Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais

, pois trata-se de direito básico do consumidor. ... CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO. DEVER DE CLARA INFORMAÇÃO. DIREITO VIOLADO. 1. ...

Petição Destacado em 11 de Agosto de 2017 às 14:38 Por Maria do Carmo Silveira Marins

Ação civil pública do MPF/SP contra a cobrança da CPMF

(A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. ... Inocorrência de afronta a direito subjetivo.". ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00 Por Duciran Van Marsen Farena e Walter Claudius Rothenburg

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito sumaríssimo, com fulcro no art. 840, CLT.

o rito sumaríssimo, com fulcro no art. 840, CLT, em face da empresa BANCO AZUL, pessoa jurídica de direito ... Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma ...

Petição Publicado em 23 de Janeiro de 2022 às 15:35

Relaxamento de prisão em flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX – XX ... Ademais, não assegurado o direito de entrevista prévia e reservada do acusado com essa advogada. ...

Petição Publicado em 16 de Dezembro de 2017 às 21:29 Por Francisco Jósio Celestino

Ação exige cumprimento de lei estadual sobre segurança bancária

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE POMERODE O Ministério Público do Estado de Santa ... art. 5º da Lei nº 7.347/85 e na Lei Estadual nº 10.501/1997, propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em defesa do direito ...

Petição Destacado em 15 de Outubro de 2008 às 00:00 Por Eduardo Sens dos Santos

Empresa telefônica deve instalar medidor de pulsos

Esse princípio geral do direito está consagrado em nosso Código Civil. ... Destarte, nada mais resta ao autor do que a busca de seu direito junto ao Poder Judiciário, baluarte ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00 Por Alessandro Lambert Torrent Batalha

Art. 39 - Petição Inicial de Indenização em face da Empregadora pelo Atraso da Entrega da Chave do FGTS.

Tecidas essas considerações fáticas, passa-se ao direito. ... II) Do Direito: Preliminarmente: II.I.) ...

Petição Publicado em 06 de Novembro de 2020 às 07:47 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Mandado de Segurança Com Pedido Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX. ... seguir expostos: I – DO CABIMENTO Atos administrativos, em regra, são os que ensejam lesões a direitos ...

Petição Publicado em 14 de Agosto de 2020 às 02:24 Por Wesley Raimundo

Indenização contra banco por devolução indevida de cheque

Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca da Capital. ... Do Direito: 5. ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 1999 às 00:00 Por Alvaro Luiz Carvalho da Cunha