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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Queiroz Galvão na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... O art. 53 do CDC assegura ao consumidor o direito de requerer o distrato do contrato e a devolução das ...Banco que não demonstra inadequação em pagamento de conta é condenado por inscrição no Serasa
O direito à indenização, em casos tais, é assegurado pelo art. 5º, inc. ... A pesquisa que ele há de fazer, quanto à prova dos fatos, por um lado, é quanto ao Direito aplicável ...
Jurisprudência
Destacado
em 15 de Dezembro de 2007 às 00:00
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora UNIPROPERTIES na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da cláusula 22, não havendo direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 42ª Vara Cível, Dr. ... Civil, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória em demanda em que se discutem matérias de direito ...Atribuição de efeitos erga omnes à decisão de procedência do pedido proferida no âmbito de ação civil pública proposta para exigir fornecimento de medicamentos.
Nessa hipótese, entretanto, cada titular do respectivo direito deverá se desincumbir do ônus probatório ... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EFICÁCIA ERGA OMNES DA SENTENÇA. ...Cheque em conta conjunta só obriga o seu signatário
PODER JUDICIÁRIOSão PauloJuízo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos Proc. 351/96 ... Paulo. 17 de junho de 1996 Asdrubal Nascimbeni Juiz de Direito ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Março de 1999 às 00:00
Por
Asdrubal Nascimbeni
e
Francisco Antônio Bianco Neto
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 85% de todos os valores pagos + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%
O Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... O Juiz fundamentou sua decisão no sentido de que o comprador de imóvel na planta tem o direito legalmente ...Danos causados por vazamentos de água em prédio
ser acolhida, simplesmente pelo fato de a meação dos bens a que Josefa de Mello Pereira Adegas tem direito ... As outras merecem rejeição, pois a legitimação deve ser examinada sempre à vista do próprio direito de ...
Jurisprudência
Destacado
em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00