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CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO

Estabelecia como penalidade, a condução sobre os ombros de uma massa de armas ou madeira ou javelina ... E a pessoa, a que fór provado, que em caminho, ou no campo, ou em qualquer lugar fora de povoação tomou ...

Artigo Publicado em 22 de Agosto de 2015 às 14:56 Por Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende

Penhor e penhora as suas semelhanças e diferenças

que Penhor é uma garantia real de uma dívida, que se constitui pela entrega ao credor pelo devedor ou ... do documento que confira a exclusiva disponibilidade dela, ao credor ou ao terceiro. ...

Artigo Publicado em 14 de Abril de 2018 às 11:40 Por Abu Mario Ussene

Ministério Público: organização, princípios e garantias

pela promoção da persecução penal, retirando do juiz quaisquer funções de natureza pré-processual (ou ... A vitaliciedade garante que o membro do MP só perca o cargo em virtude da sentença judicial, não bastando ...

Artigo Publicado em 10 de Novembro de 2019 às 20:28 Por Jonathan Pablo Araujo

Considerações sobre a guarda compartilhada

Para o Direito Canadense, a separação dos genitores não deve gerar um sentimento de perda para nenhuma ... das partes envolvidas, seja mãe, pai, ou filhos. ...

Artigo Destacado em 19 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Lucas Hayne Dantas Barreto

Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)- ou de como ... Afinal, a perda de um prazo pode ser fatal para o deslinde do processo e trazer grande prejuízo à parte ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2008 às 00:00 Por Ticiano Alves e Silva

Microempresa X segurança e a medicina do trabalho: avanços e retrocessos

A flexibilização com certeza trará aumentos quantitativos, mas em contrapartida, poderá ocasionar perdas ... O que pode ser tolerável para uma grande empresa poderá não ser para uma média ou pequena. ...

Artigo Destacado em 27 de Fevereiro de 2013 às 17:23 Por Laura Machado de Oliveira

PIS e COFINS – crédito sobre serviços de marketing e propaganda

este serviço contratado possa se desvelar uma perda na qualidade, ou no serviço daí resultante. ... Uma vez não atingida a destinação específica, por exemplo, ela perca o caráter de Contribuição e Vinculação ...

Artigo Destacado em 02 de Fevereiro de 2021 às 10:02 Por Ila de Araújo Moreira Santos

OS TRÊS ASPECTOS DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA COMO FORMA DE LIMITAÇÃO DO PODER E COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

São direitos “sociais” ou “materiais”, que correspondem a obrigações (ou deveres de fazer). ... política, ou de iure condendo, mas interna, ou jurídica, ou de iure condito, porque voltada aos seus ...

Artigo Publicado em 19 de Novembro de 2020 às 11:58 Por Alexandre Brandão Rodrigues

Delação premiada: mais um privilégio para ricos

na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. ... partícipes, a localização da vítima com vida e/ou a recuperação total ou parcial do produto do crime ...

Artigo Destacado em 22 de Janeiro de 2018 às 12:51 Por Claudio Ribeiro Barros

Honorários advocatícios: novo CPC

Honorários advocatícios na defesa na execução ou cumprimento de sentença. 7. ... critérios para determinação dos honorários conforme orienta NCPC, quem é titular destes honorários, ou ...

Artigo Publicado em 24 de Outubro de 2016 às 14:35 Por Gustavo Davanco Nardi

A terceirização das relações de trabalho: afinal, isso é bom ou ruim?

trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. ... , o emprego ou a competitividade da empresa”[13]. ...

Artigo Publicado em 04 de Abril de 2018 às 16:00 Por Ana Paula Sawaya Pereira do Vale B. David

Ação de indenização por danos morais contra a União

ou responsabilidade, porque os mal afamados não merecem confiança." ... Na responsabilidade civil são a perda ou a diminuição verificadas no patrimônio do lesado e o dano moral ...

Petição Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Francisco Leopoldo Martins Filho

Reforma trabalhista: impactos nas relações de trabalho

não poderá se desvincular do esforço do labor humano estando afastado o esforço de pessoa jurídica ou ... Já a figura do contrato autônomo, ocorre com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não. ...

Artigo Publicado em 08 de Novembro de 2023 às 15:40 Por Flavia Carolina Valerio e Gustavo Antônio Nelson Baldan

As (des)vantagens da Reforma Trabalhista em matéria processual

Porém, para refletirmos será que realmente essas alterações foram um avanço ou um retrocesso? ... Desta forma, exige condenação do advogado por dolo ou culpa no exercício profissional em ação própria ...

Artigo Publicado em 14 de Abril de 2020 às 13:46 Por Gleibe Pretti e Andréa Araujo Diniz Matos Zambl

O Crime e a Sanção Penal

de caso fortuito ou força maior (art. 28, § 1º, do Cód. ... , absolver ou condenar à pena máxima. ...

Artigo Publicado em 21 de Janeiro de 2023 às 19:53 Por Carlos Biasotti

O crime e a sanção penal

ou força maior (art. 28, § 1º, do Cód. ... , absolver ou condenar à pena máxima. ...

Artigo Destacado em 23 de Janeiro de 2023 às 15:52 Por Carlos Biasotti

Tráfico internacional de pessoas: escravidão moderna fundada na vulnerabilidade da vítima

rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou ... é compreensível afirmar que todas as vítimas do tráfico compartilham de uma experiência em comum: a perda ...

Artigo Destacado em 16 de Setembro de 2016 às 09:50 Por Maria Alice Medeiros

Inelegibilidade, elegibilidade, reelegibilidade e cidadania

Inelegibilidade é a ausência ou perda da elegibilidade. ... Se o Estado admite que o nacional perca a sua nacionalidade sem adquirir outra então ele possibilita ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2015 às 11:37 Por Lilian Maria Gomes de Oliveira

A natureza jurídica da teoria da perda de uma chance

de uma chance ou como tratado na presente monografia a Teoria da perda de uma chance, cujo embasamento ... comunica os prazo de uma audiência ao autor bem como não apresenta defesa, fazendo com que o cliente perca ...

Artigo Publicado em 22 de Abril de 2020 às 22:42 Por Michely Rayane De Souza Isaias

Superlotação carcerária x pena alternativa

sobre seu direito de dirigir; Perdas de Bens e Valores em decorrência de enriquecimento ilícito decorrente ... de Bens e Valores A perda de bens e valores está prevista no § 3º do artigo 45, do CP em que sua ...

Artigo Publicado em 10 de Outubro de 2015 às 15:02 Por Edivania Mattos