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Direitos da pessoa idosa: a difícil construção de um sistema de garantias

O código de leis citado prevê o respeito, os direitos e os deveres do idoso. ... Porém, grande parte dos mesmos não tem conhecimento prático desses direitos e deveres, o que de certa ...

Artigo Publicado em 11 de Dezembro de 2018 às 11:06 Por Edilayne Oliveira Lucas de Azevedo

Flexigurança? O que é? Como funciona? É possível aplicá-la no Brasil?

PALAVRA CHAVE: PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. ... validade, e o operário poderá buscar na justiça tal direito. ...

Artigo Publicado em 22 de Março de 2017 às 15:41 Por Maura Jorge Bordalo , Ana Beatriz Araújo Portela e Ana Carolina Cruz Cardoso

Portadores de câncer possuem direito a benefícios especiais

A Constituição Federal do Brasil assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos ... Não possui direito à isenção quem, mesmo acometido pela doença, não possuir aposentadoria. ...

Artigo Destacado em 10 de Agosto de 2015 às 11:22 Por Cristiano Goulart

A relevância da internacionalização dos direitos humanos no combate a tortura

RESUMO: Direitos Humanos são os direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da ... Humanos, Declaração que em seus 30 artigos, traz os Direitos Humanos. ...

Artigo Publicado em 18 de Novembro de 2016 às 18:14 Por Ivna e Luan Lopes Lacinta

Posse de arma de fogo como direito fundamental

jurídicas não escritas é fundamentada nos princípios, que tem força normativa em muitos ramos do Direito ... Direito natural 6, sem entrar nas considerações de Stamler e Del Vecchio [08] do direito natural de ...

Artigo Destacado em 21 de Outubro de 2011 às 13:30 Por Renato Amoedo Nadier Rodrigues

Direito à educação e liberdade de expressão: mútua implicação

direitos sociais, denominados direitos de segunda geração: por exemplo, o direitos ao trabalho, à formação ... O direito à educação é direito fundamental individual e coletivo (RANIERI, 1994, p. 124.) que realiza ...

Artigo Destacado em 07 de Abril de 2012 às 07:55 Por Roberto del Conte Viecelli

Profissionais da limpeza hospitalar também tem direito a se aposentar mais cedo

Para aqueles que estudam ou atuam na área do Direito Previdenciário, bem como para aqueles trabalhadores ... também que o aquele que exerce a função de limpeza e higienização em ambientes hospitalares possui o direito ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2017 às 17:57 Por Ian Ganciar Varella

A inconstitucionalidade das circunstancias judiciais subjetivas como manifestação do Direito `Penal do autor.

A distinção entre o direito e a moral, deve ser respeitada na aplicação da pena. ... Segundo Ferrajoli : O direito e o Estado – segundo esta opção laica e liberal – não possuem nem ...

Artigo Publicado em 06 de Maio de 2020 às 01:05 Por Tamara Stelmo

Do direito de punir ao processo de ressocialização: notas para reflexão

O presente artigo apresenta a construção do Direito Penal, a partir de seus períodos históricos, ... Palavras-Chave: Direito Penal. Iluminismo. Princípios. Ressocializar. ...

Artigo Publicado em 02 de Novembro de 2016 às 12:29 Por Erni Bernkopf

As questões dos direitos trabalhistas para o servidor público civil e militar estadual

AS QUESTÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E MILITAR ESTADUAL ... de direitos basilares que direcionam esses direitos para todos os trabalhadores. ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2016 às 07:36 Por Francisco Aniceto de Oliveira

O confronto da garantia ao direito fundamental do princípio do contraditório perante a concessão da antecipação de tutela

DIREITOS FUNDAMENTAIS. ... , pois tem na sua essência o direito à tutela adequada dos direitos, e surge como forma adequada de “ ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2014 às 17:16 Por Rafaela Bica Linck Simon

Breve histórico dos direitos dos idosos no Brasil e no mundo

Histórico Dos Direitos Dos Idosos. ... Com relação ao surgimento do Direitos dos Idosos, temos: O Direito dos Idosos surge como uma alternativa ...

Artigo Publicado em 10 de Janeiro de 2019 às 04:17 Por Lorenna Lima

Ativismo judicial e o direito de greve dos servidores públicos civis: mandados de injunção 670, 708 e 712.

; · Cerceamento do direito de greve do servidor público; O DIREITO DE GREVE 1.1. ... ou afirmação jurídica de direitos morais. ...

Artigo Publicado em 20 de Abril de 2017 às 12:30 Por Ana Helena Rister Andrade e Giovane Belotto Alves

Erro de direito não permite a revisão de lançamento do IPTU

A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.” ... Esse erro de direito só poderá ser sanado no exercício seguinte, por força do disposto no art. 146 do ...

Artigo Destacado em 21 de Dezembro de 2012 às 16:01 Por Kiyoshi Harada

O direito ao esquecimento frente ao princípio da dignidade da pessoa humana em confronto com a liberdade de imprensa

A personalidade é que apoia os direitos e deveres que dela irradiam, é objeto de direito, é o primeiro ... O direito à vida privada posiciona-se como gênero ao qual pertencem o direito à intimidade e o direito ...

Artigo Publicado em 12 de Maio de 2015 às 14:58 Por Bruna R. W. Longen

Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 02: Tributo

quitadas junto ao INSS. 2. prestação obrigatória – porque devida por força de lei (regime jurídico de direito ... que o tributo é ex lege, distinguindo-se da obrigação ex voluntate, derivante do regime jurídico de direito ...

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2019 às 10:26 Por Jorge Henrique Sousa Frota

Aspectos de direitos material e processual decorrentes do parentesco na união estável

O código civil de 2002 e a matéria face ao direito processual; 5.1. ... Saber da ocorrência do instituto do parentesco é de extrema relevância aos operadores do Direito. ...

Artigo Destacado em 20 de Novembro de 2003 às 00:00 Por Alex Sandro Ribeiro

Desafios da arbitragem societária no Brasil: o direito de voto

No particular que tange à arbitragem dos conflitos envolvendo o direito de voto, existem reações adversas ... patrimoniais disponíveis, aduzindo se que o direito de voto nos expedientes societários é um direito ...

Artigo Destacado em 14 de Agosto de 2018 às 18:00 Por Reinaldo Marques da Silva

O Direito como medida de política pública para ciclovias intermunicipais conurbados

O Direito urbanístico, enquanto direito objetivo, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas reguladoras ... aos demais ramos do direito. ...

Artigo Publicado em 10 de Abril de 2017 às 19:21 Por Jucelino Rodrigues

Breves comentários sobre o direito à saúde pública da pessoa idosa à luz do estatuto do idoso.

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA DA PESSOA IDOSA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO. ... dois deles: O direito à vida e o direito à saúde. ...

Artigo Publicado em 01 de Maio de 2020 às 08:17 Por Rodrigo Pereira Costa Saraiva