Busca por direito - Jus.com.br

O comércio eletrônico e a defesa do consumidor no Direito brasileiro

Direito do Consumidor. Internet. Ordenamento jurídico. ... pois é um campo rico de lides e abusos aos direitos alheios. ...

Artigo Publicado em 07 de Dezembro de 2015 às 01:35 Por Doriedes Honório de Sousa e Raul Henrique Beserra Melo

Modificação na lei para possibilitar ao trabalhador aposentado direito à desaposenadoria

somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito ... nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito ...

Artigo Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 às 16:25 Por Valter dos Santos

A recusa de fornecimento de medicamentos X o direito à saúde

caros e sofisticados vivem uma situação no mínimo paradoxal: O mesmo Estado que afirma que a saúde é direito ... Com efeito, o artigo 196 da Constituição Federal estabeleceu que a saúde é como um direito social, público ...

Artigo Publicado em 09 de Abril de 2015 às 11:20 Por Arthur Werner Menko

O Mínimo Existencial x Reserva do Possível: a eterna dicotomia do Estado na concretização do direito fundamental à saúde

Neste sentido, os direitos de primeira geração consistem nos direitos da liberdade, quais sejam os direitos ... como o direito a democracia, o direito a informação e o direito ao pluralismo, que seriam decorrentes ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2017 às 01:12 Por Dolivar Gonçalves Junior

O CORONAVÍRUS (COVID-19) E OS GRANDES DESAFIOS PARA O DIREITO DE FAMÍLIA.

O presente estudo visa abordar os desafios do Direito de Família em face da pandemia do COVID-19, buscando ... Manuais de direito de família, dificilmente, abordarão a questão por ser um tema atual e atípico, sendo ...

Artigo Publicado em 10 de Agosto de 2020 às 16:07 Por Mariana Nogueira

Análise sobre a reincidência no Direito Penal:aspectos práticos e teóricos à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

Manual de Direito Penal. Parte Geral (arts. 1o ao 120). JusPodivm, 2013. 2. ... Manual de Direito Penal. Parte Geral (arts. 1o ao 120). JusPodivm, 2013, p. 391. ...

Artigo Publicado em 02 de Setembro de 2015 às 18:31 Por Marcella Pontes

Direitos e garantias constitucionais: distinção segundo Paulo Bonavides

pode referir-se a um direito em sentido subjetivo, em defesa do interesse individual, ou a um direito ... Direito é a faculdade reconhecida, natural ou legal, de praticar ou não certos atos. ...

Artigo Destacado em 13 de Novembro de 2017 às 09:50 Por Jorge Henrique Sousa Frota

Meio ambiente do trabalho como direito fundamental no Judiciário

enquanto direito fundamental; 2. ... o conceito de direito coletivo, fato este que, inquestionavelmente, protelou o desenvolvimento dos direitos ...

Artigo Destacado em 10 de Setembro de 2017 às 14:22 Por Ana Luisa Imoleni Miola

Liberdade de informação X direito à privacidade: qual o equilíbrio?

à Privacidade; 2.4 – Colisão de Direitos Fundamentais; 2.4.1 – Liberdade de Informação versus Direito ... do cidadão, dedicou o Capítulo I do seu Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), aos Direitos ...

Artigo Destacado em 11 de Julho de 2017 às 13:06 Por Luciano Pires de Morais

Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

Porém, conforme será demonstrado neste artigo, há uma teoria própria do Direito do Trabalho, com previsão ... As teorias externas ao Direito do Trabalho, muitas vezes aplicadas a este de maneira subsidiária com ...

Artigo Destacado em 10 de Setembro de 2014 às 23:07 Por Marcela Faraco

Rumo a uma centralidade dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

moderna e o contexto de violação e crise de efetividade dos direitos humanos; d) a violação de direitos ... dos direitos humanos é o direito a ter direitos” Hannah Arendt Inicia-se a discussão ...

Artigo Publicado em 21 de Janeiro de 2020 às 22:36 Por Philipe Anatole Gonçalves Tolentino

O instituto da concessão de serviço público e as novas tendências do Direito Administrativo

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. ... desenvolvidas dentro do direito para otimizar a gestão pública. ...

Artigo Publicado em 01 de Junho de 2017 às 19:58 Por Clayton Alexandre Ferreira

Declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e os direitos sucessórios do companheiro

Declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e os direitos sucessórios do companheiro ... Palavras-chave: Direito Sucessório. Companheiro. Inconstitucionalidade. Equiparação. ...

Artigo Publicado em 04 de Setembro de 2019 às 12:30 Por Adriana Antunes Costa

A inserção dos atos internacionais no âmbito do direito positivo interno brasileiro

Diferentemente da União Européia, a mecânica de incorporação do direito do Mercosul aos direitos nacionais ... Direito Internacional. Integração. Tratados. Incorporação. Direito Positivo Interno. Necessidade. ...

Artigo Destacado em 28 de Junho de 2014 às 06:28 Por Marcelo Eduardo Freitas

Natureza como titular de direitos na Constituição do Equador

Ocorre que, na Constituição brasileira, o sujeito do direito são as pessoas, a quem se garante o direito ... Isso quer dizer que o direito a um meio ambiente saudável diz respeito à proteção dos direitos humanos ...

Artigo Destacado em 09 de Dezembro de 2014 às 12:25 Por Danuta Rafaela Nogueira de Souza

Soberania em xeque: hegemonia do algoritmo?

O avanço do Direito Estatal sobre a internet, porém, não ocorreu da mesma maneira em todos os países. ... E assim como o Direito Público deve se sujeitar ao Direito Privado que garante a propriedade industrial ...

Artigo Destacado em 12 de Agosto de 2025 às 07:51 Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Provas no processo civil: iniciativa do juiz

O direito à prova é um direito público subjetivo conquistado pelo Estado Democrático de Direito, assegurando ... O direito à prova é um direito que está implícito na Constituição Federal, sendo derivado da garantia ...

Artigo Destacado em 15 de Abril de 2013 às 13:45 Por Bárbara Braga Galvão

Direitos da criança e do adolescente: cumprimento em Lauro de Freitas

indivíduo possui direitos naturais e passa por fases e que essas necessitam de direitos específicos ... Dessa forma, foram-lhes conferidos direitos específicos com status de direito fundamental, com todas ...

Artigo Publicado em 13 de Setembro de 2016 às 16:43 Por Ana Maria Maciel Bittencourt Passos

Princípio da proporcionalidade como fundamento de um novo Estado de Direito

Administrativo transplantou-se para o Direito Constitucional. ... , neste direito teve como denominação princípio da razoabilidade. ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2014 às 14:29 Por Marcelo Avelino Bortolini

O direito à saúde frente ao princípio da reserva do possível

Primeiro, será feito um cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. ... O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A saúde, segundo a Constituição de 1988, é “direito ...

Artigo Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 às 01:21 Por Ana Franco do Nascimento