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O DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PRAZOS DE ENTREGA: O QUE MUDOU NESSE PERÍODO DE PANDEMIA?

como telefone, e-mail, site, etc., haja vista que a limitação ao atendimento configure violação a um direito ...

Artigo Publicado em 26 de Junho de 2020 às 12:42 Por MLA - Miranda Lima Advogados

Direito à inovação: constitucionalização da ciência, tecnologia e inovação

Resumo: O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da Constitucionalização do direito ... Baseada em Direitos. ...

Artigo Publicado em 25 de Agosto de 2020 às 22:57 Por Gilberto Batista Santos e Edmario Nascimento da Silva

OS DIREITOS DOS IDOSOS: OS DESAFIOS ENFRETADOS PARA A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI 10.741/2003.

, seguido por uma pesquisa bibliográfica, fundamentada, principalmente, através das obras Manual de Direito ... É dever do Estado garantir os direitos fundamentais do idoso, como o direito à vida, à saúde, à igualdade ...

Artigo Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 às 17:22 Por Cecília Ribeiro Souto Salim

DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM FACE DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

do Consumidor é um direito fundamental. ... O direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, é um direito legítimo, potestativo ...

Artigo Publicado em 25 de Novembro de 2020 às 18:05 Por Luis Felipe Alves Fonseca e Analu Caribé Gonçalves Terence

Direitos Fundamentais e Nova Interpretação Constitucional: restrições, colisões e o princípio da proporcionalidade

direitos 2.5 AS GERAÇÕES DE DIREITOS 2.5.1. ... No rol desses direitos, citam-se o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio ambiente ...

Artigo Publicado em 03 de Abril de 2018 às 22:42 Por Jean Henrique da Silva Bento

A Lei Maria da Penha e a transformação do direito de família

Trata-se de data festiva, comemorada, em muito, pelo direito das famílias, pois, como se verá a seguir ... Em suma, desde a Constituição vigente há a premissa de que o direito é feito pelo homem e para o homem ...

Artigo Publicado em 05 de Agosto de 2022 às 08:30 Por João Gabriel Fraga de Oliveira Faria

A NORMA DO ARTIGO 19 DO ADCT NÃO SE APLICA AOS EMPREGADOS DAS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO

A NORMA DO ARTIGO 19 DO ADCT NÃO SE APLICA AOS EMPREGADOS DAS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO Rogério ... privado, devendo ser aplicada somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público. ...

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2019 às 09:30 Por Rogério Tadeu Romano

Breve enfoque do Positivismo Jurídico Kelseniano segundo a "Teoria Pura do Direito"

Este paradigma considera o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão ... do conteúdo”.[16] Percebe-se, portanto, que o Direito é um emaranhado de normas que regulamenta as ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2018 às 18:13 Por Diego Gomes Alves

Direitos trabalhistas das profissionais do sexo

como direitos subjetivos das profissionais do sexo, em especial o direito fundamental à liberdade de ... São nominados também como “direitos humanos”, “direitos do homem”, “liberdades fundamentais”, “direitos ...

Artigo Destacado em 02 de Dezembro de 2011 às 08:41 Por Brunno Manfrin Dallossi

Possibilidade de supressão dos direitos fundamentais sociais do texto constitucional sob fundamentos econômicos

Em contrapartida a abrangência geral dos direitos sociais, podemos utilizar as teses dos direitos sociais ... Curso de direito constitucional. p. 145. ...

Artigo Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 às 11:00 Por Samara Araujo

Direito penal do inimigo é incompatível com jurisprudência do STF

Os direitos de ramificam em dois grandes grupos: os direitos positivos e direitos negativos. ... Desta forma, é necessária a leitura do Direito Penal em conjunto com o Direito Processual Penal e Direito ...

Artigo Destacado em 19 de Fevereiro de 2015 às 13:16 Por Maria Fernanda Soares Macedo

O estado de direitos humanos e a audiência de apresentação da pessoa presa

Por ser um direito fundamental incorporado ao Direito interno via instrumentos internacionais de direitos ... de mentir” ou “direito à mentira”, isso é um falso direito. ...

Artigo Destacado em 04 de Julho de 2017 às 11:28 Por Abel Balbino Guimarães

Outorga onerosa do direito de construir: instrumento urbanístico regulatório de natureza não tributária

através de artigos de jornais e de livros de alcance e ambição diferentes” Henry Lefrebvre “Direito ... A Natureza Jurídica Não Tributária da Outorga Onerosa do Direito de Construir. ...

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2014 às 15:53 Por Aurelino Sousa dos Santos Júnior

O estudo da ditadura civil-militar pós-64 na história do direito brasileiro

INTRODUÇÃO O estudo da história do direito há muito se cerca de um formalismo ritualístico quase mítico ... A História do Direito é apresentada como um conjunto de fatos encadeados que, inevitavelmente, através ...

Artigo Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 às 18:15 Por Pedro Rodrigues

A prorrogação do direito ao crédito com relação ao material de uso e consumo do ICMS é constitucional, diz o STF

Seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes, o STF julgou constitucional as sucessivas prorrogações do direito ... A LC 87/96, ao estabelecer o regime de creditamento, reconhecendo o direito ao crédito com relação às ...

Artigo Publicado em 21 de Agosto de 2020 às 18:15 Por Deonísio Koch

O trabalho como direito social do preso

, como dever, direito-dever, ele se configura como valor fundante. ... Esses direitos devem estar coligados ao direito à vida, honra, liberdade, intimidade, vida privada, cultura ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2017 às 16:40 Por Reis Friede e Andréa M. S. Assis

Comunicação simplificada de fato: alternativa ao registro não criminal de preservação de direitos

acessível em nosso sistema jurídico, vinte e quatro horas por dia, é o Delegado de Polícia, bacharel em Direito ... O sistema funcionaria como uma espécie de “petição”, onde um suposto direito é narrado de maneira sintética ...

Artigo Destacado em 27 de Janeiro de 2018 às 14:26 Por Marcelo de Lima Lessa

O desrespeito aos Direitos do Consumidor na prestação do serviço de Internet

Procon, que, impreterivelmente, ensejaria em um Processo Judicial para efetivação da penalidade e do direito ... n.º 632/2014 da ANATEL, uma vez que ocorreram falhas na prestação do serviço, permanecendo também o direito ...

Artigo Publicado em 11 de Outubro de 2019 às 18:10 Por Leonardo Herbert

Direito do incapaz, portador de necessidades especiais por doença mental, à indenização por dano moral

A personalidade é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é o objeto de direito, é o primeiro ... O direito à personalidade com tal é direito inato, no sentido de direito que nasce com o indivíduo, é ...

Artigo Publicado em 26 de Novembro de 2015 às 17:46 Por Fernando Antono Sabino Cordeiro

Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco

Direito Penal Tradicional Versus “Moderno e Atual” Direito Penal. ... O Direito Penal Entre Direito Penal do Risco e Direito Penal do Inimigo: tendências atuais em direito ...

Artigo Destacado em 25 de Dezembro de 2014 às 20:44 Por Gleison dos Santos Soares