Busca por direito - Jus.com.br

A prescrição do direito de punir deve ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor público?

Prescrição do direito de punir e prescrição da pretensão punitiva. Distinção. ... concerne à distinção entre prescrição do direito de punir e prescrição da pretensão punitiva. ...

Artigo Destacado em 12 de Outubro de 2009 às 00:00 Por Antonio Carlos Alencar Carvalho

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

As APAC’s também se organizam a partir do respeito aos direitos fundamentais, entendidos como “direitos ... Além dos direitos mencionados expressamente na LEP, são assegurados aos presos e internados aqueles direitos ...

Artigo Publicado em 11 de Julho de 2016 às 18:07 Por Bárbara Fróes e Haissa Nogueira Sena

Educação ambiental e o profissional do direito

Palavras-chaves: Educação Ambiental; profissionais do direito; desenvolvimento sustentável. ... (CARVALHO, 2001, p.44). 3.A educação ambiental no direito e o princípio da participação Sabemos ...

Artigo Destacado em 14 de Setembro de 2012 às 17:57 Por Marcos Felipe Alonso de Souza

Uma análise teórica e prática dos direitos de personalidade e seu impacto na sociedade

Classificação dos direitos de personalidade. Proteção dos direitos de personalidade. ... de personalidade; 5.1 Direito à vida e integridade física; 5.1.1 Direito ao corpo humano; 5.1.2 Direito ...

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2017 às 14:06 Por Gustavo Conrado

As relações trabalhistas e os novos desafios frente à gig economy

Por se tratar de um novo modelo, temos ainda brechas no direito do trabalho no que diz respeito à proteção ... diante do exposto acima, exista uma apreensão com o que se pode esperar do futuro do trabalho, como o direito ...

Artigo Destacado em 03 de Outubro de 2020 às 18:36 Por Laís Gomes dos Santos

Apontamentos sobre o mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo brasileiro

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E A CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM Ao falarmos em Direitos Fundamentais ... Direito e Poder Econômico. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2009. BARCELLOS, Ana Paula de. ...

Artigo Publicado em 16 de Março de 2018 às 11:34 Por José Julberto Meira Junior

Propaganda de O Boticário: toda forma de amor e o direito à diferença

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, em que os direitos fundamentais estão em sua essência e ... Dentro do rol dos direitos fundamentais vislumbra-se o direito à diversidade, capitaneado por diversos ...

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2015 às 21:33 Por Sheila Arantes

Direito e auditoria algorítmica

A ECAT analisará estes aspetos, analisará algoritmos e atenuará os riscos, protegendo assim os direitos ...

Artigo Destacado em 17 de Julho de 2023 às 19:13 Por Charles M. Machado

Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior

Segundo o ministro, o STJ pacificou entendimento no sentido de que “a expectativa de direito daquele ... candidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direito subjetivo à nomeação caso demonstrado ...

Notícia Publicado em 01 de Agosto de 2016 às 16:29 Por Cristiana Marques Advocacia

Tráfico internacional de armamentos sob a ótica do Direito Penal e à luz do filme o Senhor das Armas

lobby das armas é diferenciar uma arma de fogo civil das armas de guerra, que levam à violação dos direitos ...

Artigo Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 às 14:55 Por Fernanda Kelly Silva e Paula dos Santos

Influência da liberdade schopenhaueriana e sua relação com a igualdade para o Direito

e penal até a influência da psicologia do Direito. ... que se utilizam como determinantes para o Direito. ...

Artigo Publicado em 17 de Julho de 2015 às 12:03 Por Luan Bertin Mazieri

Liberdade de expressão: direito, abuso e limites

Direito Nacional ou Interno; 2. Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). 1. ... indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ...

Artigo Publicado em 29 de Março de 2021 às 15:46 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Direito previdenciário. cálculo do salário de benefício decorrente de atividades concomitantes prestadas em regimes diversos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ATIVIDADES CONCOMITANTES PRESTADAS EM REGIMES DIVERSOS.

Jurisprudência Publicado em 04 de Setembro de 2015 às 13:14 Por Misael Ribeiro Alves

Lei nº 14.826/2024: parentalidade positiva e direito ao brincar

legislativo brasileiro, a Lei nº 14.826, sancionada em 20 de março de 2024, surge como um marco na defesa dos direitos ... Ao instituir um arcabouço legal que engaja diferentes atores na proteção e promoção dos direitos das ...

Artigo Destacado em 22 de Março de 2024 às 15:52 Por Matheus Rodrigo Scarpin

Quarta Revolução Industrial, privacidade e Justiça digital

Essa nova realidade impõe ao Direito um desafio regulatório existencial. ... Neste cenário, a cultura da privacidade não pode ser entendida como um isolamento do mundo ("o direito ...

Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2026 às 14:42 Por George Jordan Santos de Almeida

O Direito do Trabalho e dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social

. 4.2 DIREITOS SOCIAIS COMO GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA Os direitos sociais são os que ... Curso de direito do trabalho. ...

Artigo Publicado em 09 de Janeiro de 2017 às 09:23 Por Etheverry Freires de Sousa

STF e suspensão dos processos que tratem de normas coletivas que suprimem direitos

Federal julgou o Recurso Extraordinário (RE) 590.415/SC que tratou do princípio da irrenunciabilidade de direitos ... trabalhistas e sua aplicação ao Direito Coletivo do Trabalho. ...

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2019 às 20:30 Por Uassi Mogone Neto

Nova lei criminaliza tatuagens e piercings em animais

Resumo: A entrada em vigor da Lei nº 15.150/2025 representa um marco histórico na defesa dos direitos ... Palavras-chave: Direitos dos animais; Maus-tratos; Lei Ambiental; Constituição de 1988; Proteção animal ...

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2025 às 12:50 Por Jeferson Botelho Pereira

AS MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E OS IMPACTOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO PÓS REFORMA TRABALHISTA

Assim, constata-se que áreas de concentração da presente pesquisa são o Direito do Trabalho e o Direito ... (MAZZA,2018) Isso significa que, sendo o Direito Tributário um ramo do Direito Público ...

Artigo Publicado em 17 de Novembro de 2020 às 19:08 Por Ingrid Oliveira Anacleto da Costa e Maria Alice de Oliveira

Direitos fundamentais: objetividade e vinculação do particular

dos direitos fundamentais: 3.1. ... Os direitos fundamentais devem ser entendidos como uma ordem de valores que estatui direitos individuais ...

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2011 às 09:56 Por Luiz Octavio Rabelo Neto