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Interpelação judicial de candidato contra procurador de Justiça que o acusa
Exa., que o direito de pedir explicações se distingue do Direito de Resposta, previsto no art. 29 ... DOS FATOS 2.1 Afinal o direito constitucional; à livre expressão, que engloba o direito de crítica ...
Petição
Destacado
em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
Ação de exoneração de alimentos, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... ... Notadamente, no caso em tela, verificam-se presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito ...Artigo 21 - Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença pedindo a aplicação analógica do art. 916, CPC na fase de cumprimento de sentença assim como é feito na execução de título executivo extrajudicial.
Excelentíssimo Senhor(a) Juízo de Direito Cível da () Vara de Direito de Juizado Especial Cível ... Tecidas essas considerações, passasse ao direito. 2) Do Direito: ...Acumulabilidade de vencimentos e proventos
5º, XXXV e LXIX, é o meio processual adequado sempre que houver lesão ou ameaça de lesão ao direito ... Na esfera do Direito Administrativo, o uso do "writ of mandamus " tem seu campo perfeitamente ...
Petição
Destacado
em 01 de Maio de 1999 às 00:00
Por
Maria Dalva Maia de Oliveira
e
Emerson Moreira de Oliveira