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Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva do possível
A íntima ligação entre os direitos fundamentais e o Estado de Direito acabou por gerar uma relação de ... reconhecimento dos direitos fundamentais e, tampouco, efetivar os direitos fundamentais sem a noção ...CONSIDERAÇÕES SOBRE O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E SEUS PROTOCOLOS FACULTATIVOS
Fria, reconhecendo, um conjunto de direitos mais abrangente que a Declaração Universal dos Direitos ... DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS Direitos Fundamentais Direito a liberdade; e Direito a autodeterminação ...
Artigo
Publicado
em 09 de Setembro de 2018 às 20:20
Por
Raqueline Bernardi
e
Eduardo José Oliveira Silva
A autonomia do Conselho Tutelar como garantidor dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
artigo que ora se apresenta, se faz sobre o Conselho Tutelar, como o órgão que atua na garantia dos direitos ... fundamentais e defesa destes direitos, no trato com a criança e adolescente. ...
Artigo
Publicado
em 27 de Novembro de 2019 às 10:42
Por
Mariana Rezende
,
Pamila da Silva Neves
e
Maria Goreth Silva Fontes
Direito prestacional à saúde: medicação inexistente em lista de medicamentos padronizados ou de uso excepcional (alto custo) do SUS
O direito à adequada tutela jurisdicional é princípio imanente a qualquer Estado de Direito. ... No Brasil é aplicada a dimensão positiva do Direito fundamental à saúde, ou seja, este direito é um direito ...Dignidade humana e o preso: um olhar além do Direito que supere discriminação e preconceito.
Alguns, direitos porem tornaram-se essenciais e imutáveis. ... Diante disto o Estado outorga-se o direito e o dever de punir o sujeito que pratica tais infrações. ...
Artigo
Publicado
em 28 de Maio de 2021 às 09:50
Por
Luigi Chiaro
,
Érica Diba
,
Fabiana Giacomelli
e
Fernando Boaroli