Busca por direito - Jus.com.br

Do direito dos dependentes de titular já falecido de plano de saúde à manutenção no mesmo

falecido do plano de saúde poderem ser mantidos no plano, nas mesmas condições a que seu titular tinha direito ... remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito ...

Jurisprudência Publicado em 13 de Março de 2018 às 10:37 Por Rui Licinio de Castro Paixão Filho

Posições de garantia: a responsabilidade médica frente aos direitos à vida e saúde

No Direito Penal existem normas do tipo proibitivas e mandamentais. ... Importa ao Direito Penal a obrigação legal de fazer e o sujeito não faz. ...

Artigo Publicado em 26 de Abril de 2017 às 10:31 Por José André Nunes Neto e Marcus Vinicius Santos de Araújo

Exercício do direito de voto do usufrutuário de ações da sociedade anônima

Palavras-chave: Direito empresarial. Direito comercial. Sociedade anônima. Direito de voto. ... Fala-se, então, na primeira fase desse ramo do direito. ...

Artigo Destacado em 03 de Fevereiro de 2015 às 10:34 Por Leonardo Peixer

Direito Penal: princípios e missão

, seja das conexões deste com outros ramos do direito, seja de “características” do próprio direito penal ... dentro da ciência do direito penal. ...

Artigo Publicado em 30 de Abril de 2017 às 15:54 Por Márcio de Campos Widal Filho

Italiano nascido antes de 1861, tenho direito a Cidadania Italiana?

Esta data é determinante e deve ser considerada na análise ao direito à cidadania italiana. ... Meu ancestral italiano nasceu antes de 1861, como sei se tenho direito à cidadania italiana? ...

Artigo Publicado em 10 de Janeiro de 2020 às 13:30 Por Meggie Lecioli

Violência obstétrica: discriminação, e não erro médico.

Palavras-chaves: Violência obstétrica; parto; violência de gênero; direitos sexuais e reprodutivos; direitos ... são violadas como tais práticas: os direitos sexuais e reprodutivos e o direito a uma vida livre de ...

Artigo Publicado em 09 de Julho de 2020 às 12:18 Por Talytha Clara Santos Campos e Grace Kelly Gomes de Brito

A suspensão dos direitos políticos, o crime de estupro de vulnerável e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

EMENTA: 1.1.Suspensão dos direitos políticos e a perda da capacidade civil. 1.2. ... A suspensão dos direitos políticos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 1.4. ...

Artigo Publicado em 14 de Abril de 2016 às 16:04 Por Francisco Dirceu Barros

Direitos trabalhistas de servidores temporários

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição ... DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. ...

Artigo Publicado em 25 de Agosto de 2020 às 13:10 Por Ademarcos Almeida Porto

Serviço público de transporte coletivo à luz do CDC

Resumo: O presente estudo abordou a questão dos direitos dos usuários do transporte coletivo a partir ... Teve por objetivos identificar, analisar e compreender os direitos daquele que se utiliza do serviço ...

Artigo Destacado em 07 de Setembro de 2014 às 14:24 Por DasDores Macedo

Responsabilidade e direito de regresso do comerciante no Código de Defesa do Consumidor

e, surgindo assim o direito de demandar em face do fornecedor. ... O Direito do Consumidor tem ligação íntima com o Direito Constitucional, de modo que está elevado à categoria ...

Artigo Publicado em 20 de Novembro de 2014 às 16:01 Por Francisco Bernardo de Araujo , Antônio Iranildo Dantas e Francisco Rudemberg Sousa Cavalcante

Voo cancelado? Saiba o que fazer, e como obter sua indenização por direito.

Saiba seus direitos. ...

Artigo Publicado em 11 de Julho de 2019 às 11:29 Por Ricardo Borges Lima

O direito da personalidade: complicações nas transfusões de sangue em testemunho de Jeová

Trata-se de uma questão polêmica e que confronta dois princípios constitucionais, isto é, o direito à ... Direitos da Personalidade. ...

Artigo Publicado em 29 de Outubro de 2017 às 19:47 Por Alexandre Neves Macedo e Anilson Sousa

SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet

interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos ... O campo de guerra se abriu para apaixonados pelos temas polêmicos, que envolvem o direito à propriedade ...

Artigo Destacado em 12 de Abril de 2012 às 09:43 Por Guilherme Gouvêa Pícolo

Caso Bernardo Boldrini: dissociação do legalismo e do conservadorismo no direito de família

CASO BERNARDO BOLDRINI: DISSOCIAÇÃO DO LEGALISMO E DO CONSERVADORISMO NO DIREITO DE FAMÍLIA Uma ... das histórias mais lamentáveis que acompanhamos nos últimos tempos envolvendo conceitos de família e direitos ...

Artigo Publicado em 24 de Abril de 2014 às 17:40 Por Pedro Puttini Mendes

Garantia de indenidade do reclamante empregado, frente a represálias patronais, em face do Direito brasileiro

II - dos princípios e direitos fundamentais. III - direito de ação como direito fundamental. ... V - direito espanhol e direito brasileiro. ...

Artigo Destacado em 04 de Julho de 2007 às 00:00 Por Eduardo Sérgio de Almeida

A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

A jurisdição a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva O direito fundamental à ... do autor, quanto o direito do réu. ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Luiz Guilherme Marinoni

Direito policial precisa se tornar uma ciência

A evolução do Direito, que acompanha a diuturna mutabilidade da cultura social, faz surgir novos saberes ... de uma área de conhecimento policial que fundamente, sob a égide de um sólido Estado Democrático de Direito ...

Artigo Destacado em 10 de Junho de 2018 às 16:16 Por Diego Gomes Alves

Proporcionalidade e conflitos entre direitos fundamentais

Basta pensar, para ficarmos num exemplo, no direito à liberdade de expressão, por um lado, e no direito ... A Natureza principiológica das normas de direitos fundamentais O caráter relativo dos direitos fundamentais ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2004 às 00:00 Por Pedro Dumans Guedes

O caráter emancipador do Direito em decisões como a da ADPF 132, que reconhece a união homoafetiva

ADPF 132 -, que reconhece a união homoafetiva, equiparando-a àquela entre heterossexuais, à luz do direito ... Além do mais, pretende-se analisar como a moral, costumes e preconceitos influenciam e produção do direito ...

Artigo Publicado em 12 de Dezembro de 2016 às 23:23 Por Matheus Fellipe de Paula

Direito à educação pública de qualidade: efetivação

É possível também afirmar que todos os direitos fundamentais são direitos humanos (direitos dos homens ... o termo: direitos do homem – ou o termo proteção internacional dos direitos do homem – em parte, por ...

Artigo Destacado em 16 de Setembro de 2012 às 14:24 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva