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Ações de improbidade e de execução de acórdão do Tribunal de Contas. Litispendência ou perda do interesse processual?
discutir no presente ensaio diz respeito à relação jurídico-processual entre as Ações de Improbidade Administrativa ... IV – Inexistência de litispendência, conexão e continência entre Ação de Improbidade AdministrativaNova Lei de Abuso de Autoridade e atuação dos delegados
Com essa nova orientação jurídica, o abuso de autoridade continua a prever tríplice responsabilidade: administrativa ... exércitos de nomeados em cargos e funções estratégicas, tem o poder de elaborar e promulgar normas administrativas
Artigo
Destacado
em 16 de Dezembro de 2021 às 10:26
Por
João Victor da Silva Monteiro
,
Francisco Paiva Araújo Junior
e
Marina Sousa Ferreira
Sumula vinculante n°13
a credibilidade das instituições públicas, evitando conflitos de interesse e preservando a eficácia administrativa ... interesse público fortalece a governança e a confiabilidade das instituições, minimizando riscos de corrupção
Artigo
Publicado
em 04 de Junho de 2024 às 15:49
Por
Silmara Cerqueira Gomes
,
Ruan Victor Chaves Soares
e
Glenda Maria Pereira Araújo
A atuação do profissional de compliance no diretiro empresarial
É possível considerar que o processo de globalização, juntamente com o aumento da corrupção e da criminalidade ... Federal nº 12.846/2013, também conhecida como "Lei Anticorrupção", que dispõe sobre a responsabilização administrativa
Artigo
Publicado
em 03 de Fevereiro de 2023 às 00:47
Por
Jaqueline Duarte da Paixao
e
Diego Santos Sanchez
A concomitância entre o crime de responsabilidade, a infração político-administrativa e o ato de improbidade administrativa.
A Concomitância entre o Crime de Responsabilidade, a Infração Político-Administrativa e o Ato de Improbidade ... de responsabilização simultânea do agente político por crime de responsabilidade, infração político-administrativaAs ações de ressarcimento ao erário nos atos de improbidade administrativa
Esta é a pretensão do Estado em ver reparados os danos causados por atos de improbidade administrativa ... lei, no resgate da confiança nas Instituições e na real punição dos responsáveis por desvios, atos de corrupção
Artigo
Publicado
em 22 de Junho de 2021 às 11:51
Por
Pedro Ivo Souza Melo
,
Alisson Costa Godinho
e
Samuel Pereira de Souza
Princípios administrativos e participação no contexto de concretização de direitos fundamentais
É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas ... Dessa forma, o direito à boa administração se reveste na função administrativa de concretização dos direitosNova administração pública: mais participação, menos “não”
tributária, agigantamento da máquina Estatal, da ineficiência da intervenção estatal e da constatação da corrupção ... eficiente frente aos procedimentos rotineiros, além disso, é dotado de mecanismos de proteção contra a corrupção
Artigo
Destacado
em 25 de Outubro de 2012 às 15:10
Por
Gabriela Costa Xavier
e
Gabriela Xavier Almeida