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Sumula vinculante n°13
a credibilidade das instituições públicas, evitando conflitos de interesse e preservando a eficácia administrativa ... interesse público fortalece a governança e a confiabilidade das instituições, minimizando riscos de corrupção
Artigo
Publicado
em 04 de Junho de 2024 às 15:49
Por
Silmara Cerqueira Gomes
,
Ruan Victor Chaves Soares
e
Glenda Maria Pereira Araújo
A concomitância entre o crime de responsabilidade, a infração político-administrativa e o ato de improbidade administrativa.
A Concomitância entre o Crime de Responsabilidade, a Infração Político-Administrativa e o Ato de Improbidade ... de responsabilização simultânea do agente político por crime de responsabilidade, infração político-administrativaAs ações de ressarcimento ao erário nos atos de improbidade administrativa
Esta é a pretensão do Estado em ver reparados os danos causados por atos de improbidade administrativa ... lei, no resgate da confiança nas Instituições e na real punição dos responsáveis por desvios, atos de corrupção
Artigo
Publicado
em 22 de Junho de 2021 às 11:51
Por
Pedro Ivo Souza Melo
,
Alisson Costa Godinho
e
Samuel Pereira de Souza
Nova administração pública: mais participação, menos “não”
tributária, agigantamento da máquina Estatal, da ineficiência da intervenção estatal e da constatação da corrupção ... eficiente frente aos procedimentos rotineiros, além disso, é dotado de mecanismos de proteção contra a corrupção
Artigo
Destacado
em 25 de Outubro de 2012 às 15:10
Por
Gabriela Costa Xavier
e
Gabriela Xavier Almeida
O enriquecimento ilícito na administração pública e a evolução da lei de improbidade: análise crítica da necessidade do nexo de causalidade
STF) consolide esse entendimento, estabelecendo um novo padrão probatório que equilibre o combate à corrupção ... de combate à corrupção, e suas disposições sobre o enriquecimento ilícito na área pública são mais abrangentesPrincípios administrativos e participação no contexto de concretização de direitos fundamentais
É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas ... Dessa forma, o direito à boa administração se reveste na função administrativa de concretização dos direitosBreve Síntese sobre a Política e Cultura de Integridade Estruturadas e Implementadas pelas Organizações Multinacionais Alinhadas aos Pilares do COMPLIANCE
preconizados pela organização, no fito de identificar e prever qualquer suposto ato de suborno e/ou corrupção ... No mais, o próprio artigo 1º da referida Lei refere sobre a responsabilização objetiva (administrativaResponsabilidade objetiva pela não coletivização do dano.
de 1996, por meio da Organização dos Estados Americanos - OEA, na Convenção Interamericana Contra a Corrupção ... Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), partícipe da reunião, ratifica sua Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
Artigo
Publicado
em 23 de Fevereiro de 2015 às 12:04