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Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, é contra atual reforma da previdência

de Previdência Social – SRGPS, emitiu a Nota CGLEN n. 141/2017, direcionada ao Conselho Nacional de Direitos ... audiências e consultas públicas nas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social, da Mulher, do Idoso, dos Direitos ...

Artigo Destacado em 27 de Abril de 2017 às 16:13 Por Roberto de Carvalho

Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347

regimes, evidenciou-se, assim, o Constitucionalismo Moderno, dissipando-se dos laços de um Estado de Direito ... Em outras palavras: os direitos fundamentais são os direitos humanos que foram positivados. ...

Artigo Publicado em 17 de Maio de 2020 às 14:40 Por Roberto Metzker Colares Pacheco e Rodrigo Barbosa Luz

A boa fé e os direitos fundamentais laborais como instrumentos limitadores do poder de direção empresarial

Direito a intimidade. 2.3. Direito a imagem e a honra. 2.4. ... Direito a liberdade ideológica e religiosa. 2.5. Direito a não discriminação. 3. ...

Artigo Publicado em 27 de Março de 2014 às 16:35 Por Pablo Saldívar da Silva

Verdade real e direito de não produzir prova contra si mesmo

Já o direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) insere-se entre os direitos ... E ainda, além de direito, é garantia da liberdade, em especial aquela de auto-determinação do acusado ...

Artigo Destacado em 26 de Junho de 2012 às 17:00 Por Lucio Ferreira Guedes

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

Considerando que o direito ao lazer consiste em um direito social previsto constitucionalmente, acresce-se ... Em vista disso, o direito ao lazer se encontra no mesmo grau de importância que o direito ao trabalho ...

Artigo Publicado em 03 de Junho de 2015 às 09:59 Por Érica Lima Naziazeno

Teste do bafômetro e o direito de não produzir prova contra si mesmo

O presente artigo tem por finalidade abordar o direito de não produzir prova contra si mesmo, especificamente ... DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO: NEMO TENETUR SE DETEGERE. ...

Artigo Destacado em 24 de Agosto de 2015 às 11:02 Por Luísa Rodrigues Ferreira e Laís Dutra e Silva

Por que a execução penal deveria ser matéria obrigatória no curso de Direito?

pelas quais a matéria da Execução Penal deveria ser obrigatória nas grades curriculares dos cursos de Direito ... temática, a qual não importa neste momento, ao amigo Professor Doutor Cláudio do Prado Amaral, Juiz de Direito ...

Artigo Destacado em 21 de Abril de 2014 às 22:22 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Globalização, sociedade contemporânea e direitos humanos: ensaio sobre a liberdade de expressão na pós-modernidade

É assegurado o direito de resposta. ... § 21 - Conceder-se-á mandado de segurança, para proteger direito individual liquido e certo ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2015 às 14:51 Por Rodrigo Guimarães Buchiniani

Da prova no processo penal:o trabalho policial como pressuposto da eficácia penal no Estado Democrático de Direito

Aqui surge o direito natural, que “decorre universalmente da natureza das coisas e que dará origem, no ... Nesse Estado Democrático de Direito e em um nível de consciência cidadã alcançado pelo povo brasileiro ...

Artigo Publicado em 25 de Agosto de 2015 às 14:58 Por Jorge Amaral dos Santos

Direito e Mídias: a importância do debate

aparentemente tão antagônicos é o desafio, que, em nosso sentir, deve ser enfrentado em duas frentes: a do Direito ... Munidos das contribuições empíricas daqueles que com o assunto labutam, os operadores do direito viabilizarão ...

Artigo Publicado em 18 de Março de 2019 às 14:21 Por Lerroy Tomaz

Regulamentação da Internet e direitos autorais

No entanto, nenhum destes projetos trata da polêmica proteção dos direitos autorais, e tampouco contém ... O projeto “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres “ para o uso da rede, sendo que o objetivo ...

Artigo Destacado em 23 de Março de 2012 às 16:29 Por Elisa Mombelli

Mediação na administração pública: direito comparado

na doutrina e jurisprudência, merecendo especial atenção por parte dos doutrinadores, operadores do direito ... de família e no direito penal (mediação entre vítima e ofensor – Täter-Opfer-Ausgleich[10]). ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2013 às 18:53 Por Rodrigo Cardoso Magno

Premissas do regime republicano no Direito positivo brasileiro na obra "República e Constituição", de Geraldo Ataliba

autor inicia destacando que três são os princípios que devem ser considerados basilares para erigir o direito ... Explicita o autor que é corrente a afirmação de que o Estado de Direito é o que se subordina à lei. ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2014 às 23:21 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos

Se até a primeira metade do século XX era fundamentalmente um instrumento que servia para tutelar direitos ... Nesse cenário, inspirado pelas “class actions” norte-americanas, surgem as ações coletivas no direito ...

Artigo Destacado em 13 de Abril de 2016 às 10:52 Por Pedro Ferreira Mafra Neto

DIREITOS HUMANOS E A EXPLORAÇÃO DE TRABALHOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO, NAS CADEIAS PRODUTIVAS DA INDÚSTRIA TÊXTIL

Assim segundo Mazzuoli[2]: Direitos humanos é uma expressão intrinsecamente ligada ao direito ... Assim, quando se fala em ‘direitos humanos’, o que tecnicamente se está a dizer é que há direitos que ...

Artigo Publicado em 17 de Setembro de 2020 às 10:33 Por Edmar Luis Lima Ribeiro

O ativismo judicial brasileiro e a necessidade de mudança de foco no estudo do Direito

esses fenômenos a partir de uma perspectiva mais sensível, que vai além de uma ótica autonomista do direito ... O fenômeno do ativismo judicial tem, inevitavelmente, despertado a atenção de muitos estudiosos do Direito ...

Artigo Destacado em 12 de Maio de 2016 às 11:23 Por Hugo Dutra Fonseca

Inquérito policial conduzido pelo Delegado: sua eficiência como meio de preservação dos direitos fundamentais

população, que se vê diretamente prejudicada em face da impunidade dela decorrente, o que feriria os Direitos ... Somente no Brasil se exige que o policial presidente da investigação criminal seja bacharel em Direito ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2014 às 20:58 Por Cleber A. Alves

A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha

Se é fato que as camadas pobres da população são privadas de vários direitos, entre eles, o direito a ... , independentemente de sua situação; é um direito que, ademais, potencializa o exercício de outros direitos ...

Artigo Publicado em 28 de Julho de 2021 às 00:27 Por Benigno Núñez Novo

Educação jurídica e valores éticos: uma adequação pós-positivista do Direito para uma reforma pedagógica sustentável

ética e da sustentabilidade para uma educação jurídica comprometida com a formação de bacharéis em Direito ... No caso dos cursos de Direito é necessário perceber que ensinar os discentes a aplicar a norma positivada ...

Artigo Publicado em 07 de Março de 2017 às 23:00 Por Amanda de Macêdo Anastácio

A ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO BRASIL COMO UM FATOR LIMITANTE DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Na constituição federal Brasileira tem-se o direito de ir e vir e outros direitos fundamentais básicos ... A ACESSIBILIDADE COMO UM FATOR LIMITANTE DE DIREITOS. ...

Artigo Publicado em 12 de Julho de 2020 às 23:54 Por Igor Maranhão