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FENOMENOLOGIA E HERMENEUTICA NO PROCESSO O NOVO PROCESSO CIVIL NA BUSCA PELOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO INDIVIDUO
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consumidor que adquiriu um imóvel “na planta”, e que não o recebeu dentro do prazo prometido, tem o direito ... pagas com aluguéis enquanto aguardava a entrega do imóvel (danos materiais emergentes), também tem o direito ...Guerrilha do Araguaia: condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
estabelecidos nos artigos 3 (direito ao reconhecimento da personalidade jurídica), 4 (direito à vida ... ), 5 (direito à integridade pessoal), 7 (direito à liberdade pessoal), 8 (garantias judiciais), 13 (liberdade ...Teletrabalho: garantia de direitos ao empregado e solução à crise do empresário
Assim, com a positivação do "teletrabalho" no direito brasileiro, a partir da Lei nº 12.551/2011, dúvidas ... aplicar penas disciplinares em caso de inadimplência contratual por parte do empregado (Instituições de Direito ...Embriaguez e direção perigosa: a aplicação da Lei Seca e o conflito entre princípios e direitos constitucionais
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Já o princípio da Autonomia Privada, vem para garantir aos indivíduos de pleno direito e capacidade, ... indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito ...Os desafios da judicialização do esquecimento no Brasil: a proteção dos direitos da personalidade e seus reflexos criminais
1) Direitos da Personalidade: Fundamentos Existenciais na Perspectiva da Constitucionalização do Direito ... Nada obstante, essa liberdade não é um direito absoluto ou ilimitado, eis que esbarra nos direitos da ...A MULHER ENCARCERADA: DIREITOS DA GESTANTE À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
A MULHER ENCARCERADA: DIREITOS DA GESTANTE À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL THE INCARCERATED ... Serão debatidos os direitos assegurados pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal a este público ...
Artigo
Publicado
em 05 de Julho de 2022 às 20:00
Por
Tarsis Barreto Oliveira
e
Alyne Crystina Alves Magalhães