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O Direito à Informação na Prática: Uma Análise Detalhada dos Direitos Básicos do Consumidor
Introdução ao Direito à Informação: Um Direito Básico do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor ... Um dos direitos mais importantes e abrangentes previstos no CDC é o direito à informação, consagrado ...Indenizações moderadas incentivam o abuso de direito e a consequente proliferação de ações judiciais
O cidadão realmente lesado em seu direito, ingressa na justiça independentemente do valor que pode vir ... “alguém” (neste caso, o Estado-juiz) reconhecer perante a sociedade que o ofensor transgrediu seus direitos ...Ética, Direito e a Sabedoria do Sermão do Monte: Promovendo Valores Morais nas Jurisprudências .
Introdução A relação entre ética, Direito e o Sermão do Monte está interligada na forma como os princípios ... Ao explorarmos a correlação entre ética, Direito e o Sermão Monte, surge o questionamento de como os ...Direito Administrativo Sancionador: O conflito entre transparência e o direito privacidade do agente público
Introdução O Direito Administrativo Sancionador é um campo do direito que busca regular as infrações ... No entanto, embora se assemelhe ao Direito Penal em alguns aspectos, ele se distingue por tratar de condutas ...Atraso na entrega de imóvel na planta e o direito do comprador em solicitar indenizações ou a rescisão do negócio no Poder Judiciário
Embora exista o mito de que somente as vendedoras (incorporadoras/construtoras) tenham direitos e mais ... direitos sobre o comprador, não deixa de ser verdade absoluta que este também tem direitos a exigir ...As mudanças significativas que a Lei Brasileira de Inclusão à pessoa com deficiência trouxe ao Código Civil e sua repercussão no direito de família
Introdução A capacidade civil é a prerrogativa para que a pessoa possa exercer plenamente seus direitos ... Essa alteração da condição do indivíduo com deficiência perante o Direito Civil teve consequências para ...O voto durante a Primeira República (1889-1930): do direito positivado ao direito vivenciado
Leis estas que balizavam e positivavam os direitos civis e políticos dos brasileiros. ... Porém, mecanismos como a obstrução do direito de votos dos analfabetos, fazem com que a participação ...
Artigo
Publicado
em 25 de Agosto de 2019 às 11:36
Por
Irlla Mary Brito da Silva
e
Aline A. M dos Santos
Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Nesse contexto, forma-se um regime internacional de direitos humanos e um subregime de direitos das crianças ... tais como o direito à inimputabilidade penal e o direito à convivência familiar e comunitária. ...A seletividade do judiciário perante o caso Sétimo Garibaldi e o posicionamento da corte interamericana dos direitos humanos em relação a decisão da justiça brasileira
O Estado brasileiro é então condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) onde ... O direito processual decorre, negado pelo tribunal, alegando a falta de existência de direito, a dignidade ...
Artigo
Publicado
em 10 de Janeiro de 2019 às 11:27
Por
Francisca Hortência Araújo Cunha
e
Francisco Halyson