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Direito penal do inimigo na legislação brasileira

A jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme no sentido de que, havendo mais de uma qualificadora, ... Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=3352>. ...

Artigo Publicado em 15 de Abril de 2019 às 13:28 Por André Guilherme Rovina Prates

Da exceção à objeção de pré-executividade: Pontes de Miranda e STJ

de pesquisa bibliográfica, analisou-se, à luz da doutrina processual civil brasileira, bem como da jurisprudência ... Jurisprudência. Execução. ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2012 às 18:36 Por Daniel Ferreira de Lira e Emanuel Vieira Gonçalves

Considerações sobre a prisão do senhor ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

DESNECESSARIAMENTE, PARA RECONHECÊ-LA LEGAL INVOCOU-SE JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE MODIFICOU JURISPRUDÊNCIA ... do habeas corpus ocorreria antes da decisão dos embargos declaratórios opostos contra a decisão do TRF4 ...

Artigo Publicado em 26 de Abril de 2018 às 18:30 Por Ubiratan Pires Ramos

Auxílio doença do trabalhador rural: ilegalidade da alta programada

Vejamos como se posiciona a jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ... (TRF-4 - AG: 375018720104040000 RS 0037501-87.2010.404.0000, Relator: LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE ...

Artigo Destacado em 02 de Fevereiro de 2017 às 07:30 Por José Carlos Sabadini Junior

Desaposentação e continuidade do trabalho do aposentado

(APELREEX 200871000179982, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, TRF4 - SEXTA TURMA, 28/07/2009) Além do ... RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ...

Artigo Destacado em 07 de Novembro de 2011 às 07:41 Por Livia Gomes Muniz

Tráfico de drogas: substituição de prisão por restrição de direitos

Por fim, para realização deste estudo foram utilizadas pesquisas bibliográficas tais como doutrinas, jurisprudências ... Assim, mesmo que a jurisprudência caminhasse no sentido da inconstitucionalidade do regime integralmente ...

Artigo Destacado em 09 de Outubro de 2012 às 16:15 Por Natália Cristina Cunha Aguiar e Viviani Gianine Nikitenko

Procurações: cuidados na elaboração e utilização

A jurisprudência é farta em exemplos de pretensões frustradas pela inobservância das normas acima referidas ... Nesse sentido é a jurisprudência: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ...

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2012 às 14:51 Por Iuri Cardoso de Oliveira

Prorrogação do período de graça em razão da pandemia

DE GRAÇA EM RAZÃO DA PANDEMIA 3.1 CONCEITO DE PERÍODO DE GRAÇA 3.2 PRAZOS NO PERÍODO DE GRAÇA 3.3 JURISPRUDÊNCIA ... (TRF4 5007191-44.2015.404.7208, Sexta Turma, Relator p/ Acórdão (auxílio Osni) Hermes S da Conceição ...

Artigo Publicado em 04 de Setembro de 2023 às 15:27 Por Robinson Nunes Palominio

Esforço comum: quando contestar a partilha

Apesar de a jurisprudência majoritária afirmar sobre a presunção absoluta do esforço comum no regime ... A presunção estabelecida pela jurisprudência é de que a relação marital advém de mútua contribuição, ...

Artigo Destacado em 19 de Setembro de 2018 às 11:43 Por Winderson Jaster

Manter depósitos não declarados no exterior (art. 22, parágrafo único, 2ª parte, da Lei nº 7.492/86)

Prepondera na jurisprudência que é defeso falar em atipicidade da conduta de manutenção de depósitos ... Crimes do colarinho branco: comentários à lei n. 7.492/86, com jurisprudência; aspectos de direito ...

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2010 às 15:39 Por Carlo Velho Masi

Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB

Doutrina e jurisprudência acolheram a modificação normativa imposta, amplificando os lindes verificadores ... A jurisprudência enfrentará esse disparate legislativo. ...

Artigo Destacado em 19 de Setembro de 2008 às 00:00 Por Cássio Benvenutti de Castro

Prévio requerimento administrativo em ações previdenciárias

Resultados/Discussão: A jurisprudência adotou o entendimento que é prescindível a prévia provocação da ... dos respectivos posicionamentos. 3 DA NECESSIDADE DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO A jurisprudência ...

Artigo Destacado em 17 de Julho de 2012 às 10:30 Por Maíra Helena Micheletti Gomide e Tiago Carvalho Angello

Direito ao esquecimento como direito humano

O material bibliográfico foi selecionado a partir da busca em doutrinas, jurisprudência, livros, artigos ... Em análise ao caso, o julgador conclui que, primeiramente, existe uma lacuna de tais temas na jurisprudência ...

Artigo Destacado em 20 de Dezembro de 2021 às 13:07 Por Bruno Marini e Geovana Ascurra Cardoso

Considerações ao princípio da insignificância no Direito Penal Tributário

Demais, especificar-se-á o patamar (segundo doutrina e jurisprudência) para a caracterização do fato ... Esse critério foi adotado amplamente e sem discussão pela jurisprudência, até o ano de 2004.[51] ...

Artigo Publicado em 24 de Setembro de 2014 às 08:03 Por Arthur N. S. Amado

TCU e direito à vantagem da opção do art. 2º da Lei nº 8.911/94

(TRF4, AG 5022806-91.2020.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, juntado ... da Lei n.º 4.348/1964) não subsiste na hipótese de mera restauração/manutenção do status quo ante. ( TRF4 ...

Artigo Destacado em 26 de Maio de 2021 às 15:58 Por Maria Lucia Miranda Alvares

Evasão de divisas: inconstitucionalidade do tipo penal

das condutas de remessa de divisas para o exterior efetuda pela Lei dos Crimes do Colarinho Branco, a jurisprudência ... Renovar, 2006, p. 28-29 [6] Recurso Criminal no 95.04.168973/RS, Relator Juiz Gilson Dipp – TRF4 ...

Artigo Destacado em 12 de Março de 2016 às 13:50 Por Natalia de Rosalmeida

Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.

Neste mesmo norte tem a jurisprudência consolidado entendimento, como se vê pelo trecho a seguir, extraído ... Federal Rogério Favreto do TRF4), que foi citado pelo advogado Geovani Santos (2015, p. 1) em sua brilhante ...

Artigo Publicado em 07 de Dezembro de 2017 às 14:33 Por Érica Lourdes Mendes

Desincorporação do militar temporário por doença que o afaste por 90 dias

Isso porque, a jurisprudência desta Corte Superior entende que, em se tratando de militar temporário ... (TRF4, AC 2003.72.00.001871-1, Quarta Turma, Relator Valdemar Capeletti, DJ 30/06/2004). ...

Artigo Destacado em 27 de Novembro de 2019 às 00:00 Por Jamil Pereira de Santana

Exclusão de militares temporários do Exército por incapacidade laboral

Isso porque, a jurisprudência desta Corte Superior entende que, em se tratando de militar temporário ... (TRF4, AC 2003.72.00.001871-1, Quarta Turma, Relator Valdemar Capeletti, DJ 30/06/2004). ...

Artigo Destacado em 05 de Maio de 2020 às 15:10 Por Jamil Pereira de Santana

Pensão por morte após a perda da qualidade do segurado

doutrinadores, que embora não esteja disposto expressamente do texto constitucional, é assente na doutrina e na jurisprudência ... (TRF4, AC 200204010193828; Relator(a): PAULO AFONSO BRUM VAZ; Órgão julgador: QUINTA TURMA; ...

Artigo Destacado em 08 de Janeiro de 2013 às 10:50 Por Igor de Andrade Barbosa