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Princípios constitucionais de Direito de Família

(Paulo Lôbo, 2015, p.109, Tratado de Famílias) O direito humano esta interligado ao direito de família ... Em seu estado democrático de direito no artigo 1°, inciso III da Constituição Federal nos apresenta: ...

Artigo Publicado em 30 de Janeiro de 2018 às 19:43 Por Fabiana de Oliveira Martins

Procedimento sumaríssimo no Direito do Trabalho

Direito Romano; 1.2. Direito Comum; 1.3. Direito Português; 1.4. Direito Brasileiro. 2. ... par da simbologia que se lhe vem emprestando, começa também, sem dúvida, uma nova época para o Direito ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Célio da Silva Aragon

Democracia militante e censura: Justiça de exceção?

fragiliza as bases do Estado Democrático de Direito. ... CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Handyside v. ...

Artigo Destacado em 25 de Abril de 2025 às 15:47 Por Arthur Magno e Silva Guerra

Juizados especiais criminais e colaboração premiada

do método negocial de aplicação da justiça criminal, iniciando por sua origem e suas ramificações no direito ... O direito criminal é um ramo jurídico que tem como prioridade o respeito aos direitos e garantias fundamentais ...

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2018 às 22:02 Por Thiago Vinícius Pondian Caravelo

Marco Maciel e os direitos adquiridos

Vice-Presidente Marco Maciel afirmou estar arrependido de seu voto na Constituinte de 1.988, e que o princípio do direito ... Para Carlos Maximiliano, chama-se adquirido o direito que se constituiu regular e definitivamente e a ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2000 às 00:00 Por Fernando Lima

Crimes políticos e direito de asilo: risco à segurança nacional

relacionado com o Direito Internacional Público – esta relação denomina-se Direito Penal Internacional ... Cumpre ressaltar que o direito de asilo está previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos, segundo ...

Artigo Publicado em 01 de Setembro de 2014 às 15:37 Por Lucas Stamillo Croscati Cassemiro

A Importância do Direito de Defesa

O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce ... papel fundamental no direito à defesa, pois é aquele que enfrenta o poderio estatal contra o cidadão ...

Artigo Publicado em 04 de Fevereiro de 2023 às 09:58 Por Marcelo Campelo

Da verdade sabida em Direito Administrativo

(TJ/SC, 1a Câmara de Direito Público. ... (TJ/SP, Apelação nº 145.965-5-0, 1a Câmara de Direito Público, Relator: Castilho Barbosa). ...

Artigo Publicado em 19 de Setembro de 2018 às 11:09 Por Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro e José Maria Pinheiro Madeira

Os Novos Horizontes do Direito Espacial

De um cenário inicialmente dominado por tratados bilaterais e princípios básicos, o Direito Espacial ... (ou direito do espaço exterior) evoluiu para um conjunto complexo de normas que dialogam com temas como ...

Artigo Publicado em 27 de Março de 2026 às 20:12 Por Northon Salomão de Oliveira

Abusos no direito eleitoral: elegibilidade ilícita

políticos, quais seja o direito de votar e ser votado, o direito de petição, enfim, o direito de participar ... Cidadão no direito brasileiro é o individuo que seja titular dos direitos políticos de votar e de ser ...

Artigo Publicado em 14 de Abril de 2015 às 18:01 Por Martha Jacqueline C. V. Boas

O direito de arrependimento do consumidor

Trata-se do chamado Direito de Arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor. ... Em quais casos pode-se utilizar o direito de arrependimento? ...

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2018 às 16:25 Por Mara Ruth Ferraz Ottoni

A evolução histórica do direito notarial

Com base nisso, o imperador instituiu a obrigatoriedade de que os notários fossem peritos em direito ... Neste momento é que surge como ciência o Direito Notarial. ...

Artigo Destacado em 26 de Abril de 2011 às 15:55 Por Clóvis Tenório Cavalcanti Neto

Direitos dos empregados domésticos na Constituição

Agora trago valiosa informação sobre os direitos dos trabalhadores domésticos. ... Infelizmente, qualquer desestabilização econômica nacional fará com que tais direitos sejam violados. ...

Artigo Destacado em 28 de Outubro de 2015 às 15:01 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Judicialização da saúde: direito de alguns ou de todos?

Resumo: O presente artigo tem como tema a judicialização do direito à saúde: direito de alguns ou ... Garantir a efetivação deste direito é tarefa dos governantes do Estado brasileiro. ...

Artigo Publicado em 11 de Março de 2021 às 12:17 Por Bruna Gomes Lima

Consciência negra e ciência dos direitos

Portanto, no decorrer desse mês e especialmente nesse dia é direito e dever de todos e especialmente ... desses direitos, sua instituição jurídica através de leis e finalmente a aplicação concreta dessas ...

Artigo Destacado em 20 de Novembro de 2010 às 09:23 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Aborto: crime ou um direito fundamental?

Palavras-chave: aborto, descriminalização, direitos reprodutivos, América do Sul. ... de Periódicos On-line para explorar trabalhos científicos e acadêmicos relacionados à saúde pública, direito ...

Artigo Publicado em 23 de Maio de 2024 às 18:05 Por Herbeth Barreto de Souza , Nádia Karoline Campos Sá , Gustavo Barbosa Lopes e Carlos Wilker Souza Pacheco

Responsabilidade civil no direito do consumidor

A responsabilidade civil pressupõe um dano causado a terceiros, resultado da violação ao Direito ... , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar danos a outrem, ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2016 às 13:50 Por Rhayra Melo Ribeiro de Carvalho

Psicologia aplicada ao Direito de Família

O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização ... Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2002 às 00:00 Por Jones Figueirêdo Alves

Direito à informação na esfera ambiental

O direito à informação é um dos principais direitos do cidadão, tanto que está previsto em nossa ... Constituição Federal, no art. 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais da pessoa, que ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Antônio Silveira R. dos Santos

Arbitragem no direito individual do trabalho

Ocorre que a busca pela proteção estatal de direitos inerentes ao trabalhador, tem inflado os salões ... O trabalho apresentado tem o objetivo de estudar a posição da arbitragem no Direito do Trabalho e expor ...

Artigo Publicado em 20 de Novembro de 2021 às 22:00 Por Gleibe Pretti e Leonardo Inocêncio Santana