Busca por direito - Jus.com.br

Direito de recorrer X encarecimento das custas para apelação

É direito da parte vencida em um processo judicial postular o reexame das questões levadas à análise ... clara ao assegurar aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o direito ...

Artigo Destacado em 03 de Novembro de 2012 às 08:31 Por Ulisses César Martins de Sousa

Súmula vinculante e fontes do direito

Importante frisar que a lei é a principal fonte formal do Direito e que o fato de ter sido incluída em ... nosso ordenamento jurídico a figura da súmula vinculante não a qualifica como fonte formal imediata do Direito ...

Artigo Publicado em 22 de Março de 2023 às 16:19 Por David Augusto Souza Lopes Frota

Capitalização de juros no Brasil: possibilidades

A palavra "juro" deriva de jus e juris, que originariamente é empregado na acepção de direito. ... Instituições de direito civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 2, 1981. RODRIGUES, Sílvio. ...

Artigo Destacado em 21 de Agosto de 2015 às 12:23 Por Alice Saldanha Villar

Exoneração do fiador e direito intertemporal

Ao Direito tem de ser inolvidável a disciplina básica da contratualidade sem, contudo, desrespeitar a ... Assim, questão que tem merecido algumas laudas e tintas da pena, versa sobre as regras de direito intertemporal ...

Artigo Destacado em 24 de Outubro de 2004 às 00:00 Por Alex Sandro Ribeiro

Direito das obrigações sob o Código Civil de 2002

o Projeto se distingue por maior aderência à realidade contemporânea, com a necessária revisão dos direitos ... e deveres dos cinco principais personagens do Direito Civil tradicional: o proprietário, o contratante ...

Artigo Destacado em 04 de Maio de 2018 às 12:21 Por Newton Bevilaqua

Direito da propriedade intelectual e Internet

musicais, pela rede mundial de computadores, acaba por implicar numa série de questionamentos, envolvendo direitos ... uso de textos, concorrência entre editoras tradicionais e virtuais, levando-se em conta aspectos de direito ...

Artigo Destacado em 06 de Setembro de 2004 às 00:00 Por Ricardo Luiz Sichel

Sonegados no Direito Sucessório

O que é sonegação de bens no Direito Sucessório? ... Direito civil, p. 355-356). Quais os bens que são considerados sonegados? ...

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2022 às 21:34 Por Andrea Vieira

Da Sobrepartilha no Direito Sucessório Brasileiro.

Desse modo, fica exposto algumas breves considerações da sobrepartilha no Direito Sucessório brasileiro ... Artigo elaborado por Patrícia Fernanda Stella, graduanda no curso de Direito da Faculdade de Direito ...

Artigo Publicado em 25 de Novembro de 2014 às 15:31 Por Patrícia Fernanda Stella

Guarda compartilhada como regra no Direito

da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito ... filhos ficarão morando de forma alternada na residência dos pais, mas sim que a responsabilidade pelos direitos ...

Artigo Publicado em 14 de Junho de 2016 às 17:53 Por Carlos Eduardo Martins Coelho e Retifica F Lopes

Reabilitação: O direito de existir socialmente

para ter sua ressocialização por completa é a constituição no seu artigo quinto, que versa sobre os Direitos ... e Garantias fundamentais, que não só assegura a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a segurança ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 às 14:50 Por Carlos Alexandre Oliveira

DIREITO ADMINISTRATIVO: Entes de Cooperação Paraestatal

receita intitulada de contribuições sociais, voltada a entidades sociais, que em sua maior parte são de direito ... Zanella Di Pietro (2011) que Organização Social é: a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito ...

Artigo Publicado em 29 de Março de 2014 às 23:47 Por Fellype Ramom Rodrigues Furtado

Aquisição da estabilidade no direito militar

Militares, e segundo a doutrina nacional ou estrangeira são essenciais para a manutenção do Estado de Direito ... integridade física e patrimonial do cidadão, permitindo a convivência em sociedade e a efetividade dos direitos ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00 Por Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

O que é o Direito Gamer?

Você sabe o que é o Direito dos Gamers e como funciona? ... O Direito Gamer, compreende um segmento de atuação do Direito que visa a proteção de players de jogos ...

Artigo Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 às 14:56 Por Bruno Cassol

A prisão provisória no direito comparado

O que motivou esse artigo foi apenas o desejo de situar o tema no direito comparado, até para que não ... se importem teses alienígenas de forma capenga, como estão fazendo doutrinadores e aplicadores do direito ...

Artigo Destacado em 19 de Outubro de 2007 às 00:00 Por Ricardo Ribeiro Campos

BigData, revolução digital e o Direito

O conceito de discriminação desenvolvido no Direito Internacional dos Direitos Humanos, cujos termos ... Embora vivamos em uma era pós-direitos civis, a discriminação persiste nas sociedades mais evoluídas ...

Artigo Publicado em 03 de Julho de 2019 às 09:51 Por Daniel Martins Vidor

Bucha: a sociedade secreta do Direito

Júlio Frank A antiga sociedade secreta do Direito, conforme relatos esparsos da História ... fundada provavelmente em 1831, pelo professor alemão de História Natural do Curso Anexo da Faculdade de Direito ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2007 às 00:00 Por Paulo Stanich Neto

ARISTÓTELES E A FILOSOFIA DO DIREITO.

ARISTÓTELES E A FILOSOFIA DO DIREITO. ... Palavras-chave: filosofia do direito, aristotelismo, princípio de equidade. ...

Artigo Publicado em 11 de Novembro de 2021 às 17:28 Por Gleibe Pretti e Thaise Ribeiro Franquin

Direito Empresarial e a Sucessão Empresarial

O Direito Empresarial, ramo essencial do ordenamento jurídico brasileiro, regula as atividades empresariais ... estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho existentes, garantindo a continuidade dos direitos ...

Artigo Publicado em 19 de Dezembro de 2024 às 17:06 Por Reuller Ricardo de Oliveira

A persecução eleitoral no direito brasileiro

Para que se exerça o direito ao sufrágio faz-se necessário uma organização anterior, durante e após as ... É um ato abusivo de autoridade em detrimento da liberdade do direito de sufrágio do eleito. ...

Artigo Publicado em 20 de Novembro de 2018 às 21:06 Por Diego Franklyn Melo Gomes

Uso do DIU com autorização do cônjuge

A Constituição Federal afirma que a família é a base da sociedade e protege expressamente o direito ... do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito ...

Artigo Destacado em 08 de Setembro de 2021 às 16:09 Por Isabela Maria de Resende Cavalcante