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Efetivação dos direitos fundamentais através das políticas públicas: direito à moradia e o programa “Minha casa, Minha vida”.
e dos direitos humanos, assim a Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, trouxe direitos inerentes ... , os direitos coletivos. ...
Artigo
Publicado
em 26 de Março de 2015 às 09:31
Por
Ana Rosa de Brito Medeiros
e
Maria Tereza de Brito Medeiros
Ação popular: natureza jurídica
Ademais, Câmara (2013, p. 167) destaca que O Direito é uma ciência formada por uma série de institutos ... subjetivos que se cogita, o que vale dizer direitos de um determinado sujeito, por oposição a direito ...
Artigo
Destacado
em 04 de Setembro de 2015 às 16:46
Por
Fernando de Azevedo Alves Brito
,
Álvaro de Azevedo Alves Brito
e
Bianca Silva Oliveira
O direito à Educação dos Presos
se trata de atividade governamental (“isso é coisa do governo”) Questão central: Como efetivar o direito ... A Privação do direito de liberdade também implicaria, como efeito reflexo, a privação do direito à educação ...
Artigo
Publicado
em 18 de Maio de 2020 às 18:12
Por
César Augusto Artusi Babler
e
Julio Cesar Ballerini Silva
Resoluçao do caso de Direito Penal
Guilherme, então, relatou que sua mulher Fabiana estava relaxada, sem limpar a casa direito e usando ... , é demonstrado que Guilherme não estava contente com Fabiana por estar relaxada, sem limpar a casa direito ...
Artigo
Publicado
em 06 de Maio de 2020 às 08:34
Por
Helder Sampaio Fernandes Rios (Direito Dirigido)