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Ação declaratória de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais e materiais e pedido liminar

Não restando outra saída a não ser a busca por seus direitos junto ao Judiciário. ... III - DO DIREITO No mérito, a presente manifestação judicial PROCEDE TOTALMENTE, conforme as razões ...

Petição Publicado em 09 de Novembro de 2018 às 09:53 Por Thomas Edson Alves de Souza e Regnobertho Gomes Costa

Ação civil pública contra doação de imóvel público para construção de igreja

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA -____ VARA DE FAZENDA E REGISTROS ... DO DIREITO 16. ...

Petição Destacado em 26 de Março de 2009 às 00:00 Por Marcelo Lima Nunes

Modelo de queixa-crime de crimes contra a honra praticados na internet

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE __________, ESTADO ... DO DIREITO: 2.1. ...

Petição Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 às 17:53 Por Gerlany Albert Ferreira Veras , Ismaela Freire Gonçalves e Emanuela Freire Gonçalves

Medida cautelar com pedido de liminar para suspender /cancelar leilão de imóvel

impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direito ... Outrosssim, todos os atos praticados pela Promovida são nulos de pleno direito, visto que não foi dada ...

Petição Publicado em 30 de Junho de 2017 às 23:01 Por Francisco Tiago Correia Braga

Mandado de segurança contra exame de ordem

A parte autora cursou Direito, foi aprovada em todas matérias durante os cinco anos do curso superior ... Exa. que a OAB, embora como órgão profissional tenha o direito de punir os advogados, não pode fazer ...

Petição Destacado em 30 de Março de 2005 às 00:00 Por Luís Fernando Nogueira Moreira

ACP para cumprimento de lei sobre tempo máximo em filas de bancos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI – TO. ... "É que interessa ao direito e à sociedade que o relacionamento entre os entes que contracenam no ...

Petição Destacado em 15 de Novembro de 2005 às 00:00 Por Marcelo Lima Nunes

[Modelo] Ação revisional de financiamento de veículo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível do Juizado Especial Cível da Comarca ... Do Direito aos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ...

Petição Destacado em 03 de Maio de 2015 às 10:39 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação popular contra venda de carteira imobiliária a preço vil

Excelência, interpor AÇÃO POPULAR em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito ... Avenida Mato Grosso, na pessoa de seus representantes legais; UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito ...

Petição Destacado em 01 de Fevereiro de 2000 às 01:00 Por Rodrigo Daniel dos Santos , Adenildo Tavares Pinheiro , Aquiles José Ferret de Oliveira , Marineli Cieslak Gubert e Hectore Ocampo Filho

Petição para dissolução de sociedade concubinária, para partilha de bens e guarda dos menores

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Paranavaí ... partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum, temos ainda a Lei nº 8.971/94 que regula o direito ...

Petição Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Henrique Delgado Escarmanhani e Edilson Avelar

Ação por negativa de atendimento pelo plano de saúde

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____ ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de NOME DO PLANO DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito ...

Petição Destacado em 05 de Julho de 2018 às 14:02 Por Gimena de Lucia Bubolz

Ação contra plano de saúde.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DE RECIFE – PERNAMBUCO. ... E mais, contrariou o admirável e fundamental direito à vida, consagrado em nossa Lei Maior. ...

Petição Publicado em 17 de Novembro de 2016 às 01:08 Por Silvana Soares Costa

Defesa preliminar em caso de tráfico ilícito de entorpecentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAÇAPAVA. ... 55 da Lei nº 11.343/2006, oferecer: DEFESA PRELIMINAR, conforme as razões de fato e de direito ...

Petição Publicado em 23 de Novembro de 2017 às 11:38 Por José Roberto Telo Faria

PETIÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO [Modelo] Ação de Exibição de Documentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... na Avenida ________, nº ____ – bairro ______ – cidade/UF, CEP _____-___, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 às 14:03 Por Rosicleide F

Ação monitória de cobrança de dívida no novo CPC

Juízo de Direito da ___Vara Cível da Comarca de (). ... propor AÇÃO MONITÓRIA em face de (réu e qualificação), pelos fundamentos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 17 de Dezembro de 2016 às 14:08 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Indenização por danos a carga em transporte marítimo

(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA(CE). ... Coleção Estudos Brasileiros de Direito Atual, 1955, p. 105). ...

Petição Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00 Por Eugênio de Aquino dos Santos

Art. 35 - Petição Inicial de Obrigação de Fazer e suspensão e exclusão de dívida não tributária em face da Universidade Federal.

da UFAC (Universidade Federal do Acre), CNPJ nº 04.071.106/0001-37, fundação pública de direito ... Do Direito: Preliminarmente: 2.1.) ...

Petição Publicado em 03 de Novembro de 2020 às 12:59 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Mandado de segurança contra tarifa mínima de água e cortes por atraso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CURITIBA ... CONJUNTO RESIDENCIAL VALE VERDE II, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CGC/MF nº ...

Petição Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00 Por Darlan Rodrigues Bittencourt

Ação judicial que visa a conseguir um diploma em uma Universidade Federal

Dessa forma, teria direito por força contratual de convênio em ter o seu direito ao diploma o que não ... Se o autor, cumpriu 99% das disciplinas do referido curso, tem o mesmo direito de requerer o ingresso ...

Petição Publicado em 26 de Agosto de 2016 às 15:34 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Modelo de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE –. ... DO DIREITO 2.1. ...

Petição Publicado em 02 de Abril de 2015 às 12:38 Por Priscila Jeniêr Veloso

Modelo divórcio com alimentos visita e guarda

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA ... Cabe ainda lembrar que o pai ou a mãe tem o direito de visitar e não a obrigação. ...

Petição Publicado em 26 de Novembro de 2014 às 16:58 Por Eliézer Trevisan Theodoro