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Indenizatória: extravio de bagagem

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx XXXXX, brasileiro, casado, profissão, portador ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ...

Petição Publicado em 05 de Outubro de 2017 às 10:03 Por Fernanda Trentin

[Modelo] Ação de consignação em pagamento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE ... . , com endereço à Rua ...., nº ...., bairro , Crato-CE, CEP .... e de CICRANO., pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 24 de Setembro de 2019 às 08:18 Por Rodolfo Costa Sampaio , Joelma Romão Silva e Jessica Thais dos Santos Pinto

[Modelo] Dissolução de união estável com guarda e pensão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ____ ... O direito de visita do genitor que não detém a guarda é direito fundamental vinculado à convivência familiar ...

Petição Publicado em 09 de Outubro de 2017 às 14:28 Por Tuani Ayres Paulo e Violeta Ayres Paulo

[Modelo] Pedido liminar de alimentos e guarda de criança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM ... Sendo assim, estatui o artigo 227, da Constituição Federal, direitos da criança e adolescente que devem ...

Petição Publicado em 14 de Julho de 2022 às 10:02 Por Viviana Souza

Ação civil pública contra rodeios em Campinas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP ... II - DO DIREITO E DOS FUNDAMENTOS A legislação brasileira é farta na proibição de ...

Petição Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00 Por Rogério Zarattini Chebabi

Objeção de pré-executividade em liquidação por artigos decorrente de indenização por revisão criminal

Juiz de Direito da ª Vara da Fazenda Pública - FP Processo Liquidação por Artigos Autores – ....... ... levava tóxico, destinado a outro desconhecido", com o que considerou PREMATURO O RECONHECIMENTO DO DIREITO ...

Petição Destacado em 14 de Junho de 2005 às 00:00

Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com o cômputo do tempo especial

II) DO DIREITO: O INSS ao negar o direito de aposentadoria do autor, está negando ... especial de tempo de contribuição, em virtude de figurarem na lista de profissões que concediam este direito ...

Petição Publicado em 05 de Maio de 2015 às 07:40 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação monitória: cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GOIÁS POSTULANTE ... recusou a honrar com seu compromisso, razão pela qual utiliza-se da presente ação para ver satisfeito seu direito ...

Petição Publicado em 06 de Março de 2015 às 00:41 Por Uberth Domingos Cordeiro

Ação de divórcio litigioso

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... ... nacionalidade, estado civil, profissão, não possui endereço eletrônico, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 16 de Agosto de 2018 às 14:21 Por Ismael Bruno Silva França

Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela de urgência

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL – COMARCA XXXXX (Nome do autor), (nacionalidade), (estado ... , inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXX, com endereço comercial sito XXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 09 de Setembro de 2018 às 17:21 Por Andrea Vieira

[MODELO] Recurso de Apelação

vista que a empresa MONTANHA DO RIO SUJO, é responsável pelo rompimento da barragem, dando origem ao DIREITO ... , nos termos da lei civil. incluem entre as sus finalidades institucionais a proteção dos seguintes direitos ...

Petição Publicado em 20 de Setembro de 2021 às 15:48 Por Julio Cesar

Contrato de Locação com Reserva de Compra

qualquer notificação ou interpelação sob pena de caracterizar infração contratual, caso não exercido o direito ... CLÁUSULA 6ª - O pagamento de qualquer dos aluguéis não implica em renúncia do direito de cobrança de ...

Petição Publicado em 16 de Abril de 2021 às 18:38 Por Advogado Atualizado

[Modelo] Recurso de multa de trânsito: falta de notificação do infrator

Pois, a míngua da notificação da multa, o que impossibilitou assegurar a amplitude do direito de defesa ... incrustado na Constituição Federal, o que colide frontalmente com o direito do recorrente de apresentar ...

Petição Publicado em 30 de Abril de 2019 às 14:22 Por Valter dos Santos

Modelo de petição de aposentadoria por idade rural com pedido de tutela antecipada

O seu direito foi negado na primeira instância administrativa, razão pela qual resta o interesse de agir ... II) DO DIREITO: O INSS ao negar o direito de aposentadoria por idade rural à ...

Petição Publicado em 14 de Agosto de 2014 às 10:12 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Improbidade administrativa:

TOCANTINS PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE [COMARCA]/TO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO ... II – DO DIREITO. II. 1 - DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ...

Petição Destacado em 02 de Dezembro de 2005 às 00:00 Por Vinícius de Oliveira e Silva

Inconstitucionalidade de lei estadual de proteção à imagem dos presos

Entretanto, cientes estão as proponentes que a simples legitimidade pode lhes conferir o direito ... Desta forma, consagrou a Lex Mater, fonte de poder real do Estado de Direito, o controle difuso de ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 1999 às 01:00

Crime com pena inferior a 2 anos na Justiça Estadual: habeas corpus

MIRABETE 4 leciona: "... essa regra é um dos princípios maiores, mais importantes, do Estado de Direito ... ter em mente a necessidade de se encontrar solução justa, razoável, compatível com as finalidades do Direito ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00 Por Írio Dantas da Nóbrega e Nívea Dantas da Nóbrega

Ação civil pública contra empresa telefônica por cobrança de ligações de meses anteriores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA __ VARA CÍVEL DESTA CAPITAL O MINISTÉRIO ... PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por sua Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos ...

Petição Destacado em 01 de Agosto de 1999 às 00:00 Por Carlos Augusto da Silva Oliveira

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito (ICMS, Taxa TUSD e TUST)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______________ ... c/c Repetição de Indébito em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito ...

Petição Publicado em 08 de Outubro de 2017 às 10:16 Por Bruna Loureiro

Aposentadoria de trabalhador rural: justificação de tempo de serviço

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CACHOEIRO ... Assim, esgotadas as instâncias administrativas, e consciente de que seu direito é incontestável, vem ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Nelson de Medeiros Teixeira e Enara de Oliveira Olimpio R. Pinto