Jurisprudência
Do dano moral em face da ameaça de ofensa a direitos da personalidade
Trata da ameaça a direitos de personalidade como causa que justifique a indenização por danos morais.
Do direito do consumidor à devolução do valor da passagem aérea
Trata do direito do consumidor de ser reembolsado do valor pago por passagem aérea em casos onde o cancelamento da viagem tenha ocorrido ante da data marcada.
Do direito dos dependentes de titular já falecido de plano de saúde à manutenção no mesmo
Os dependentes de titular já falecido agora tem direito de serem mantidos no plano de saúde, desde que arquem com o pagamento das faturas.
Viragem jurisprudencial do TSE: inelegibilidade por crime de pirataria
Análise da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que modificou jurisprudência pacificada nas Eleições de 2014 e decidiu que crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade
Elogios
Boa tarde á todos do jus brasil , quero comunicar um grande elogio ao senhor Jorge Marques que eu conheci através do jus.brasil sobre os serviços prestados juridicamente eu Rafael costa de Moraes estou muito satisfeito com seus serviços
Comissão de corretagem: quem deve pagar o corretor?
Inexistindo pactuação dispondo em sentido contrário, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.
Responsabilidade das Universidades em cursos não reconhecidos
As universidades são responsáveis pelos seus cursos não reconhecidos? há direito de indenização?
Pontos relevantes acerca da Responsabilidade extracontratual do Estado
Com os avanços da sociedade, surge, no ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado, sendo esta inicialmente aplicada somente aos particulares.
Parecer sobre cancelamento de desconto de pensão alimentícia
PENSÃO ALIMENTÍCIA – CANCELAMENTO DE DESCONTOS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL.
(STJ) Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
(STJ) Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
Penhora de imóvel do fiador para quitação de débitos de locação não é considerado bem de família pelo STJ
Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador.
TJES: Poder Público deve garantir UTIN a recém-nascido prematuro
O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados.
Bradesco Saúde terá que autorizar procedimento cirúrgico em idosa
Direito à vida da idosa garantido após anos de pagamento ao plano de saúde. O Bradesco ainda recebeu pena de multa de R$1 mil por cada dia de descumprimento.
TCU: Responsabilidade solidária da licitante pelo dano decorrente de superfaturamento
"O fato de a empresa não participar da elaboração do edital e do orçamento base da licitação não a isenta de responsabilidade solidária pelo dano na hipótese de recebimento de pagamentos por serviços superfaturados."
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
O presente aponta algumas faces da Responsabilidade Civil dos Concessionários de Serviços Públicos, Tema bastante usual na doutrina e jurisprudência, tendo em vista que a Responsabilidade Civil resulta em uma espécie de mitigação do poder estatal.
Inscrição Indevida
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
Indenização por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 12.15 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROCEDÊNCIA.
A jurisprudência como fonte do Direito
Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. A jurisprudência é a fonte mais geral e extensa de exegese, que indica soluções adequadas às necessidades sociais e evita que uma questão doutrinária fique eternamente aberta e dê margem a novas demandas.
TCU autoriza que serviços de assessoria de imprensa sejam contratados mediante pregão
O Tribunal de Contas da União apreciou uma representação na qual foram apontadas irregularidades em processo de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e de suporte às atividades de comunicação e assessoria de imprensa, questionando acerca da modalidade licitatória utilizada.
