Notícias
Coronavírus, Governo Federal zera alíquota do Imposto de Importação para produtos médico-hospitalares
As medidas tributárias devem ser tomadas não só para produtos médico-hospitalares, pois todas as empresas no mercado nacional e internacional estão sofrendo com o vírus instalado.
CORONAVÍRUS (COVID-19) – Receita Federal altera a IN SRF 680/2006 possibilitando a entrega antecipada de determinadas mercadorias importadas
Poderá o importador, mediante requerimento, obter a entrega imediata das mercadorias que pretende nacionalizar, desde que listadas no Anexo da Instrução Normativa
O Incidente de Falsidade previsto no artigo 145 e seguintes do Código de Processo Penal pode ser arguido a qualquer tempo?
Existe prazo para arguir a falsidade documental no processo penal?
Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?
A Lei 13.532/2017, quando faz referência à legitimidade do Ministério Público, ela se limita apenas ao inciso I do art. 1.814 do Código Civil, que é justamente o que versa sobre indignidade nos casos que envolvem homicídio doloso na sua forma consumada ou tentada, não se estendendo às demais hipóteses previstas nos incisos II e II.
STF - medidas contra o Coronavírus no Sistema Prisional
O IDDD pede medidas imediatas ao STF contra o coronavírus
STJ - LIMINAR CONCEDIDA POR CAUSA DO CORONAVÍRUS
Não aplicação da súmula 691 STF
Justiça decide que a fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
...para retornar a sua jornada de trabalho para 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com o pagamento das diferenças remuneratórias desde a data do requerimento administrativo
Consulta pública propõe a redução da alíquota do imposto de importação para brinquedos de 35% para 20%
A Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX n. 01/20, cuja proposta é a redução da alíquota do imposto de importação de brinquedos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul, estará disponível até amanhã dia 17.03
STF Passa a Usar Email Registrado no Lugar de Carta Registrada
Sistema de email da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio
STF - Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes
O valor e direto da Advocacia
DECISÃO: Servidor público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo do seu salário.
O funcionário público federal, ainda que em estágio probatório, possui o direito de afastar-se do exercício do cargo, com a opção pela remuneração respectiva, para participar de curso de formação profissional pra cargo da Polícia Civil Estadual
Pescador é absolvido de crime ambiental de pesca ilegal
Pescar em período no qual a pesca estava proibida é crime ambiental, mas pescador foi inocentado. Leia mais!
Pescador é absolvido de crime ambiental de pesca ilegal
Pescar em período no qual a pesca estava proibida é crime ambiental, mas pescador foi inocentado. Leia mais!
STF - Decisão sobre Júri
Realização de Novo Júri diante de absolvição de Réu contra provas dos autos
A revisão criminal e a justificação para seu ajuizamento
É necessária a ação de justificação criminal para posterior propositura de ação de revisão criminal?
A obrigatoriedade de realizar o teste do bafômetro e o direito a não autoincriminação
A negativa ao teste do bafômetro constitui crime de trânsito?
É obrigatória a presença de advogado durante a fase policial?
O artigo 7° inciso XXI do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94 é norma de observância obrigatória?
O interrogatório nos moldes do artigo 400 do Código de Processo Penal deve preponderar sobre legislação especial em sentido contrário?
O artigo 400 do Código de Processo Penal frente à legislação penal especial.
