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DECISÃO: Tribunal garante nomeação de concursado fora do prazo após desistência de candidatos classificados em melhores posições
Havendo desistência de candidatos melhor classificados, os seguintes passam a constar dentro do número de vagas, a expectativa de direito se convola em direito líquido e certo, garantindo o direito à vaga disputada
Bolsonaro recua e revoga licitação da Presidência que excluiu a Folha
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União oito dias depois de o edital ter sido anunciado.
Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos
MoU tem como objetivo fortalecer ainda mais a colaboração entre ambas as Administrações Aduaneiras e também evitar o contrabando de bens e a ocorrência de diversos tipos de fraude e crimes contra a legislação aduaneira.
PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR DESPESAS HOSPITALARES DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO
PLANO DE SAÚDE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO.
DIREITOS DOS SERVIDORES: Concedido a servidora com câncer de mama o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial
Comprovado por laudos médicos que a servidora tem graves doenças (neoplasia maligna – câncer de mama, cardiopatia grave e diabetes), recomenda-se a manutenção do direito de horário especial de trabalho em favor da servidora, sem redução de remuneração
Jovem que ficou tetraplégico em acidente será indenizado em 150 mil e mais pensão vitalícia de 2 salários mínimos
Justiça condena motorista que causou acidente a indenizar vítima que ficou tetraplégica.
Segunda fase do 30º exame da OAB acontece no domingo
Esta é a última etapa de avaliações da OAB em 2019. Quem não conseguir a aprovação deverá aguardar por novas provas
DECISÃO: Garantido ao servidor estudante o horário especial, quando comprovada incompatibilidade de horário
A Lei nº 8.112/90 prevê requisitos para a concessão do pleito: comprovação de incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, e a ausência de prejuízo ao exercício do cargo.
Pensão Alimentícia
O aumento da pensão alimentícia também pode ser pedido quando a pessoa que efetua o pagamento recebe um aumento de salário, passando a receber mais. Nesses casos, será analisado se o valor da pensão pode ser reajustado para uma quantia maior.
TJTO determina desmembramento do imóvel até o limite da dívida
O juiz relator Jocy Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Tocantins, determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural localizado no interior do estado.
Fim do seguro DPVAT
Descubra as consequências da Medida Provisória assinada pelo presidente
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
REsp 1774306
DECISÃO: Tribunal considera ilegal ato que excluiu candidata aprovada em concurso público na vaga destinada ao sistema de cotas raciais
Não há como aceitar que a recorrente tenha sido eliminada do concurso sob a fundamentação de que não possui o fenótipo de pessoa parda e um mês depois tenha sido considerada parda em outro certame organizado pela mesma banca examinadora.
Lei gaúcha proíbe cobrança por emissão de boletos bancários
Projeto aprovado torna ilegal a tarifação por boleto emitido
Nota pública
Everson Alexandre de Assumpção e Aposenti Brasil vem mui respeitosamente a toda Sociedade Brasileira demonstrar seu repúdio em desfavor da aprovação da PEC 6 transformada em EC 103/19.
Os benefícios da Telemedicina no Brasil
A prática da Telemedicina possibilita consultas à distância, além de uma série de benefícios, tanto ao paciente, quanto aos profissionais de saúde. No entanto, uma série de critérios e regulamentações devem ser respeitadas.
Entenda como funciona a Exportação Indireta
Exportação Indireta é alternativa para empresas que iniciam no comércio exterior.
Servidora conseguiu sua licença para tratamento de saúde
Como consequência, teve regularizado seu registro de frequência, com a condenação do estado no ressarcimento dos descontos realizados devido a não concessão das licenças.
Informação importante: orientação para advogados
Serviços de orientação para profissionais do Direito.
