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Publicada com vetos lei que cria a autoridade nacional de proteção de dados
Foi publicada no dia 8/06/2019, a Lei nº 13.853/19, que cria a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD será um órgão da administração pública Federal, integrante da Presidência da República.
Ampla e irrestrita recorribilidade das decisões interlocutória após a fase de conhecimento
Ampla e irrestrita recorribilidade das decisões interlocutória após a fase de conhecimento
DECISÃO: Modificação do local e demora na realização da prova física - TAF - prejudica candidatos e fere princípio da isonomia, decide tribunal que assegura a participação dos candidatos nas demais fases do concurso
Os candidatos foram eliminados no teste de corrida, que foi realizado sob o sol intenso da tarde, sendo que no dia da realização do teste foram registradas temperaturas de até 40°C em regiões mais quentes da cidade e baixa umidade do ar.
Receita Federal do Brasil publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via Declaração Única de Exportação
Tem como objetivo orientar os exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relativas ao despacho de exportação nas peculiaridades advindas com a introdução do Portal Único de Comércio Exterior.
Professores que exerceram atividade de magistério até de 12/1998 podem ter direito adquirido à conversão do tempo especial.
Saiba Mais!
Decisão: STJ reitera que servidor público não deve devolver valores recebidos de boa-fé
A servidora veio a juízo para declarar o seu direito de não ser obrigada a repor ao erário os valores recebidos em razão dos seus proventos, posteriormente revisada pela Administração, dado o caráter alimentar da verba e a boa-fé com que foi recebida e co
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos dos Servidores, Servidor Público, Remuneração de Servidor Público, Acumulação de Cargo Público,
O tribunal reconheceu a possibilidade de profissionais da área de enfermagem exercerem dois cargos, empregos ou funções, quando um deles for de técnico ou auxiliar de enfermagem e o outro de professor.
A Reclamação já foi utilizado como fator de atualização do precedente
A Reclamação já foi utilizado como fator de atualização do precedente
Prova da ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal pode redirecionar a execução fiscal
Prova da ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal pode redirecionar a execução fiscal às pessoas envolvidas
Mulher presa após ser confundida com irmã é solta depois de 11 dias
A esteticista Danielle Estevão Fortes, de 26 anos, foi presa por engano, ao ser confundida com a irmã mais nova, suspeita de ter cometido roubo em lojas de celulares.
Servente de pedreiro que matou ex-companheira com facadas é condenado
O Tribunal do Júri da comarca de Itapiranga, em Santa Catarina, condenou um servente de pedreiro a 24 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira, com golpes de arma branca. A mulher foi morta quando estava retornando do trabalho para casa.
Ator Milton Gonçalves processa Paulo Betti por racismo após mensagem na web
Segundo o artista, o crime teria ocorrido em conversas de um grupo de Whatsapp, em relação às eleições para presidência do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (SATED).
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR
A habilitação do RADAR possuía validade de 18 (dezoito) meses, contudo, através da alteração promovida pela IN/RFB 1.893/2019, de 14/05/2019 e com vigência após 30 dias de sua publicação, a validade da habilitação, tanto para as pessoas físicas como para
Homem que divulgou vídeo de atentado na Nova Zelândia é condenado
A Justiça da Nova Zelândia condenou um homem que redistribuiu uma transmissão ao vivo pela internet do massacre de Christchurch, ocorrido em março. Philip Arps, de 44 anos, terá pena de 21 meses de prisão.