Notícias
Autuação pela Receita Federal – Divergências de Recolhimento
Receita Federal inicia emissão de Autos de Infração
Ataque rouba senhas bancárias adulterando 180 mil roteadores de internet no Brasil
Avast detectou dois códigos em atividade que mudam configuração e redirecionam acessos
Professora teve restituído salário descontado indevidamente em virtude de greve
A professora repôs as aulas e, mesmo assim, teve os dias abatidos do seu pagamento.
Banco fecha acordo por ter retido indevidamente honorários de advogado
Instituição aprovisionou indevidamente os honorários de advogado, optou por fechar acordo, devolvendo os valores retidos e indenizando o autor.
Motorista de aplicativo consegue medida liminar para suspender processo administrativo que decidiu pela suspensão de seu direito de dirigir
Motorista conseguiu suspender processo administrativo que o condenou a pena de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Réu beneficiado pela suspensão condicional do processo tem reconhecida a extinção de sua punibilidade após o período de prova
Réu comprovou o decorrer do período de prova sem revogação do benefício.
Instituição de Ensino é condenada por demora na expedição de diploma de acadêmico
Universidade é condenada por demora na expedição de diploma de acadêmico.
Medida Provisória cria comitê para aplicação de decisões do Carf
Conforme notícia divulgada segunda-feira (15/07) pelo Valor Econômico informa que, a comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovou a criação de um comitê para aplicação de decisões do Carf.
Procuradoria vai à Justiça para que ANS defina protocolos clínicos para Autismo
De acordo com a notícia divulgada pelo ESTADÃO informa que, foi solicitado um pedido de liminar para a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, em caráter de urgência para os tratamentos clínicos específicos para o tratamento do TEA.
Ação de prestação de contas pode ser questionada por agravo de instrumento
O recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de prestação de contas é o agravo de instrumento. "Em qualquer caso, neste momento em que a jurisprudência e a doutrina ainda estão debatendo o assunto, acho que temos...
Guilherme Cremonesi assume como sócio do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
O advogado especializado em direito penal, Guilherme Cremonesi, assume como sócio do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia
Haverá “o compromisso de rever e melhorar regulamentos e práticas de desembaraço de bens, de forma contínua e em consultas com a comunidade empresarial, bem como fazer uso, na medida possível, de processos eletrônicos nas operações aduaneiras.
Publicada com vetos lei que cria a autoridade nacional de proteção de dados
Foi publicada no dia 8/06/2019, a Lei nº 13.853/19, que cria a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD será um órgão da administração pública Federal, integrante da Presidência da República.
Ampla e irrestrita recorribilidade das decisões interlocutória após a fase de conhecimento
Ampla e irrestrita recorribilidade das decisões interlocutória após a fase de conhecimento
DECISÃO: Modificação do local e demora na realização da prova física - TAF - prejudica candidatos e fere princípio da isonomia, decide tribunal que assegura a participação dos candidatos nas demais fases do concurso
Os candidatos foram eliminados no teste de corrida, que foi realizado sob o sol intenso da tarde, sendo que no dia da realização do teste foram registradas temperaturas de até 40°C em regiões mais quentes da cidade e baixa umidade do ar.
STJ divulga 11 novos entendimentos sobre honorários advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nova edição do "Jurisprudência em Teses", ferramenta que reúne entendimentos firmados pela Corte.
Receita Federal do Brasil publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via Declaração Única de Exportação
Tem como objetivo orientar os exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relativas ao despacho de exportação nas peculiaridades advindas com a introdução do Portal Único de Comércio Exterior.
