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A Reclamação já foi utilizado como fator de atualização do precedente
A Reclamação já foi utilizado como fator de atualização do precedente
Prova da ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal pode redirecionar a execução fiscal
Prova da ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal pode redirecionar a execução fiscal às pessoas envolvidas
Mulher presa após ser confundida com irmã é solta depois de 11 dias
A esteticista Danielle Estevão Fortes, de 26 anos, foi presa por engano, ao ser confundida com a irmã mais nova, suspeita de ter cometido roubo em lojas de celulares.
Servente de pedreiro que matou ex-companheira com facadas é condenado
O Tribunal do Júri da comarca de Itapiranga, em Santa Catarina, condenou um servente de pedreiro a 24 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira, com golpes de arma branca. A mulher foi morta quando estava retornando do trabalho para casa.
Ator Milton Gonçalves processa Paulo Betti por racismo após mensagem na web
Segundo o artista, o crime teria ocorrido em conversas de um grupo de Whatsapp, em relação às eleições para presidência do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (SATED).
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR
A habilitação do RADAR possuía validade de 18 (dezoito) meses, contudo, através da alteração promovida pela IN/RFB 1.893/2019, de 14/05/2019 e com vigência após 30 dias de sua publicação, a validade da habilitação, tanto para as pessoas físicas como para
Homem que divulgou vídeo de atentado na Nova Zelândia é condenado
A Justiça da Nova Zelândia condenou um homem que redistribuiu uma transmissão ao vivo pela internet do massacre de Christchurch, ocorrido em março. Philip Arps, de 44 anos, terá pena de 21 meses de prisão.
MP de venda de bens confiscados de traficantes é assinada pelo governo
A Medida Provisória (MP) para Confisco de Bens de Traficantes, que facilita a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Soldado que tentou furtar carne de batalhão é condenado
Um soldado envolvido em um furto de carne destinada ao 9.º Batalhão de Engenharia de Construção, em Cuiabá, Mato Grosso do Sul, foi condenado a um ano de reclusão. A decisão foi do Superior Tribunal Militar (STM).
Leilão da Avianca Brasil será retomado após autorização judicial
Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a retomada do leilão de ativos da Avianca Brasil. O processo estava suspenso desde o dia 5 de maio, após um pedido feito pela Swissport Brasil, empresa que atua em serviços de logístic
Tem cabimento a rescisória no processo onde não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento
Tem cabimento a rescisória no processo onde não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento
DECISÃO: Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase
O laudo do perito judicial e os demais relatórios médicos comprovaram que o candidato possui sequelas da hanseníase (neuropatia periférica) e que tal deficiência gera déficit de força muscular.
Mulher acusada falsamente de furto em supermercado será indenizada
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma rede de supermercado a indenizar uma mulher que foi acusada de furto. Entretanto, a prática não foi comprovada e com isso, ela receberá o valor de R$ 2,5 mil por danos morais.
Idoso que matou missionária a marretadas é condenado a 36 anos de prisão
Um homem de 65 anos, acusado pela morte de uma missionária de 31 anos, foi condenado a 36 anos de prisão, na terça-feira (11), no fórum de São José do Rio Preto, em São Paulo. O réu foi levado a júri popular, com quatro horas de duração.
Após pedir emprego no semáforo, advogado é contratado
Após viralizar na internet ao segurar uma faixa em um semáforo pedindo oportunidade de emprego, o advogado Wítalo de Sousa Cruz, de 26 anos, foi contratado e trabalhará na assessoria jurídica de uma empresa do ramo da construção civil.
STF enquadra homofobia na lei de racismo
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Para os ministros, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Auxiliar de enfermagem que trabalhou 28 anos sem intervalos será indenizado
Um hospital foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por fazer uma auxiliar de enfermagem trabalhar sem intervalos para refeições e descanso.