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Professores que exerceram atividade de magistério até de 12/1998 podem ter direito adquirido à conversão do tempo especial.
Saiba Mais!
Decisão: STJ reitera que servidor público não deve devolver valores recebidos de boa-fé
A servidora veio a juízo para declarar o seu direito de não ser obrigada a repor ao erário os valores recebidos em razão dos seus proventos, posteriormente revisada pela Administração, dado o caráter alimentar da verba e a boa-fé com que foi recebida e co
Superior Tribunal Justiça aprova três novas súmulas sobre Direito Administrativo
Conheça as novas orientações consolidadas pelo STJ sobre os temas de prazo para a revisão de atos administrativos e prazos prescricionais.
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos dos Servidores, Servidor Público, Remuneração de Servidor Público, Acumulação de Cargo Público,
O tribunal reconheceu a possibilidade de profissionais da área de enfermagem exercerem dois cargos, empregos ou funções, quando um deles for de técnico ou auxiliar de enfermagem e o outro de professor.
A Reclamação já foi utilizado como fator de atualização do precedente
A Reclamação já foi utilizado como fator de atualização do precedente
Prova da ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal pode redirecionar a execução fiscal
Prova da ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal pode redirecionar a execução fiscal às pessoas envolvidas
A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral
A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral
Mulher presa após ser confundida com irmã é solta depois de 11 dias
A esteticista Danielle Estevão Fortes, de 26 anos, foi presa por engano, ao ser confundida com a irmã mais nova, suspeita de ter cometido roubo em lojas de celulares.
Servente de pedreiro que matou ex-companheira com facadas é condenado
O Tribunal do Júri da comarca de Itapiranga, em Santa Catarina, condenou um servente de pedreiro a 24 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira, com golpes de arma branca. A mulher foi morta quando estava retornando do trabalho para casa.
Ator Milton Gonçalves processa Paulo Betti por racismo após mensagem na web
Segundo o artista, o crime teria ocorrido em conversas de um grupo de Whatsapp, em relação às eleições para presidência do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (SATED).
O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR
A habilitação do RADAR possuía validade de 18 (dezoito) meses, contudo, através da alteração promovida pela IN/RFB 1.893/2019, de 14/05/2019 e com vigência após 30 dias de sua publicação, a validade da habilitação, tanto para as pessoas físicas como para
Homem que divulgou vídeo de atentado na Nova Zelândia é condenado
A Justiça da Nova Zelândia condenou um homem que redistribuiu uma transmissão ao vivo pela internet do massacre de Christchurch, ocorrido em março. Philip Arps, de 44 anos, terá pena de 21 meses de prisão.
MP de venda de bens confiscados de traficantes é assinada pelo governo
A Medida Provisória (MP) para Confisco de Bens de Traficantes, que facilita a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Soldado que tentou furtar carne de batalhão é condenado
Um soldado envolvido em um furto de carne destinada ao 9.º Batalhão de Engenharia de Construção, em Cuiabá, Mato Grosso do Sul, foi condenado a um ano de reclusão. A decisão foi do Superior Tribunal Militar (STM).
Leilão da Avianca Brasil será retomado após autorização judicial
Foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a retomada do leilão de ativos da Avianca Brasil. O processo estava suspenso desde o dia 5 de maio, após um pedido feito pela Swissport Brasil, empresa que atua em serviços de logístic
Tem cabimento a rescisória no processo onde não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento
Tem cabimento a rescisória no processo onde não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento
Golpe da Compra de Score Para Conseguir Empréstimo! Não Caia Nessa...
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DECISÃO: Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase
O laudo do perito judicial e os demais relatórios médicos comprovaram que o candidato possui sequelas da hanseníase (neuropatia periférica) e que tal deficiência gera déficit de força muscular.
