Notícias
O Direito e os animais: Aprovada no Senado brasileiro a PEC da Vaquejada.
A Constituição brasileira está prestes a sofrer nova mutação. O Senado aprovou hoje a PEC 50/2016, conhecida como a PEC da Vaquejada, pelo placar de 52 a 9.
Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e UBER
Em ação patrocinada por advogado da Banca ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr. Alexandre César Aburachid, a Justiça do Trabalho mineira acabou de JULGAR PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício a um motorista do UBER.
IPVA sobre embarcações e aeronaves no Estado do Ceará: como assim?
A ADI nº 5654, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, discute a constitucionalidade das Leis nº 12.023/1992 e nº 15.893/2015, do Estado do Ceará, que determinam a incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Tribunal rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para usar multas no pagamento de pessoal
O município havia obtido uma liminar que possibilitava o deslocamento de recursos para o ano de 2016. Com o início do ano novo, solicitou uma reconsideração no processo para obter nova autorização para 2017.
Calendário FGTS
Atenção : Calendário de pagamento dos saques de contas inativas do FGTS divulgado nas redes sociais é falso, não caiam nessa !
Liminar que suspendia o aumento de velocidade nas marginais fere o Direito
Este artigo foi escrito para jornais da região sul da Cidade de São Paulo.
STF e a interferência na Lei de Responsabilidade Fiscal: afronta ao princípio da separação dos poderes?
Em liminar concedida em ADI, STF suspende parte do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que Estados reduzam salários quando a folha de pagamento ultrapassa 60% da receita corrente líquida.
Provável extradição de Eike Batista dependerá de decisão da Justiça Alemã
O Departamento Federal de Polícia da Alemanha informa que eventual extradição de Eike Batista dependeria de decisão da Justiça daquele país, em virtude de sua dupla nacionalidade.
Jacoby Fernandes lança nova edição de coletânea sobre o RDC
A obra pode ser encontrada para compra no site da Editora Fórum, e tem o formato de bolso
COFEN decide: Enfermeiros não podem ocupar cargos próprios para Técnicos de Enfermagem
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem aprovou, em 19/08/2016, a manutenção de parecer jurídico que opina pela impossibilidade de enfermeiros serem contratados como Técnicos de Enfermagem sem diploma e inscrição específica para tal.
Distrato de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora a restituir 90% de valores pagos
Decisão do Foro Central de SP prestigia o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros.
Guarda compartilhada é vista positivamente por pais que vivem nesse regime parental
Pesquisa científica sobre guarda compartilhada
Práticas parentais podem influenciar a competência acadêmica?
Pesquisa científica sobre práticas parentais.
Guarda compartilhada é vista positivamente por pais que vivem nesse regime parental
Pesquisa científica sobre guarda compartilhada