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Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena Gávea Construtora por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + condomínio e IPTU pagos pelo comprador, à vista
Constatando atraso na conclusão de obra por culpa da incorporadora, o Juiz de Direito determinou à vendedora proceder com a devolução integral e à vista de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive taxa de condomínio e IPTU. Saiba mais!
Titulares de conta-corrente conjunta são responsáveis por todo o saldo bancário
“Os titulares da conta são credores solidários da instituição financeira em relação aos valores depositados. Trata-se, assim, de solidariedade ativa no que respeita à movimentação dos valores em conta”, lê-se em um dos acórdãos.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra
Justiça de São Paulo condena incorporadora ao pagamento de indenizações por atraso na entrega de imóvel na planta, a fim de reparar os compradores pelas perdas e danos suportadas. Saiba mais!
Distrato/Rescisão do compromisso de compra e venda: Gafisa
A nova decisão do TJSP mantém o entendimento consagrado no sentido de que o comprador de imóvel na planta tem o direito à devolução de grande parte dos valores pagos em contrato, à vista e com correção monetária retroativa desde cada pagamento e juros!
Ministério Público de Alagoas começa a receber processos em formato digital
Com a consolidação do uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no Ministério Público de Alagoas, este mês, todas as comunicações processuais passaram a acontecer pela via eletrônica.
Sancionada a lei que amplia prerrogativas de advogados
A ACRIMESP - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Presidente do Conselho Deliberativo, Dr. Ademar Gomes, congratula-se com todos os advogados criminais em exercício, pelas novas e importantes prerrogativas alcançadas pela classe, previstas...
Lei Brasileira de Inclusão - AMPID admitida como Amicus Curiae na ADI 5357. Advogada: Claudia Grabois
Trata-se de Acao Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Privados. Na referida ADI sao impugnados dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão no que diz respeito ao acesso e permanência na educação
Concurso:certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
Superior Tribunal de Justiça decide que certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público.
Justiça suspende aplicação do exame toxicológico para motoristas profissionais no Estado de são paulo
Trata-se de exame obrigatório para obtenção/renovação de Carteira de Habilitação de motoristas das categorias C,D e E. Segundo especialistas, exame ineficaz para a segurança viária e que não é adotado em qualquer outro pais do mundo.
TJ-SP homenageia personalidades com colar do Mérito Judiciário
O evento terá como homenageados o ministro Eros Roberto Grau; o deputado estadual, Fernando Capez e dois ex-presidentes do IASP: a professora Ivette Senise Ferreira e o advogado Tales Castelo Branco.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena LOPES na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e SATI
TJSP declara mais uma vez a ILEGALIDADE na cobrança de valores destinados a título de suposta corretagem e rechaça o pagamento da taxa SATI, impondo à corretora LOPES a necessária devolução ao comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros!
Concurso público:dever de nomeação da administração pública
A Administração Pública demonstra o interesse do provimento de cargos públicos por meio de Concurso Público, prevendo em edital o número de vagas na respectiva carreira. Em algumas situações tem a administração o dever de nomeação do candidato aprovado.
Livro traz análise sobre dificuldade de execução de sentenças
Acaba de ser lançado pela editora Juruá o livro “Sociologia do Direito – Teoria e Práxis”. A obra traz artigos de diversos juristas e tem a coordenação de Alberto Febbrajo, Fernando Rister de Sousa Lima e Márcio Pugliese. Um dos...
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZTEC na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Verificado o ABUSO DE PODER ECONÔMICO da incorporadora para a correta e justa devolução dos valores pagos ao comprador em caso de rescisão por incapacidade econômica, o TJSP determinou a devolução à vista de grande parte dos valores. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena MRV por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, além de indenização por danos morais
Verificado a ocorrência de atraso na entrega do empreendimento por culpa exclusiva da incorporadora, a Justiça de São Paulo determinou a devolução integral de todos os valores pagos pelo comprador, em parcela única, tudo acrescido de correção e juros.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI
Em novo precedente sobre o tema da possibilidade do comprador de imóvel na planta solicitar judicialmente a rescisão do negócio e reaver grande parte dos valores pagos, o TJSP consolida essa alternativa e impõe à incorporadora a devolução de 90% do valor.
Posicionamento oficial referente à Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social
Posicionamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho contra a adoção do teste toxicológico de "larga janela de detecção" para motoristas profissionais na ocasião da admissão e "desligamento". Dilemas éticos e jurídicos.
Restituição de comissão de corretagem: TJSP condena ITAPLAN na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e taxa SATI
Evidenciada ilegalidade na cobrança forçada ao comprador de imóvel na planta de valores destinados ao pagamento indevido de suposta corretagem e SATI, o TJSP determinou a devolução integral dos valores ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros