Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.
18/11/2016 15:46 48
Servidora apresentou monografia em curso de mestrado, com críticas à atual gestão governamental. Em razão disso, foi submetida a processo administrativo por deslealdade. Analisa-se a matéria sob a visão da liberdade de expressão e do abuso de direito.
24/04/2016 11:13 18
26/06/2017 15:29 0
Texto elaborado visando aperfeiçoamento da técnica na confecção de peças processuais, como parte do treinamento para submissão a concursos na área da advocacia e, em especial, para ingresso nos quadros da Defensoria Pública.
27/06/2017 12:26 0
Poder Legislativo ter sido multado pela Receita Federal, em virtude do envio intempestivo das informações de obrigações acessórias mensais por parte da empresa de contabilidade contratada. Penalidades. Ressarcimento ao erário. Inidoneidade.
01/06/2017 15:13 0
Análise sobre os aspectos jurídicos atinentes ao requerimento de remoção feito por servidora pública de órgão federal, a fim de residir em Estado da federação no qual vive seu esposo. Entenda quais os limites desse direito, sob à ótica da supremacia do interesse público sobre o privado.
23/05/2017 14:00 0
Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado quanto à possibilidade de a Defensoria Pública criar e prover cargos de Defensor mesmo na eventualidade de o Poder Executivo estadual haver ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.
22/05/2017 16:06 0
Trata-se de parecer jurídico exarado com o objetivo de orientar a Administração Pública Municipal nas eventuais contratações de serviços técnicos especializados para treinamento de seu pessoal.
16/05/2017 18:21 1
Estudo realizado para nortear as contratações públicas de pessoal (cargos em comissão), a fim de evitar e coibir a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal.
16/05/2017 15:27 1
Trata-se de consulta sobre a possibilidade de equiparação na Administração Pública, em específico Sociedade de Economia Mista.
10/05/2017 13:00 2
Trata-se de parecer jurídico exarado para o fim de instruir a Administração Pública acerca da utilização da inexigibilidade de licitação para a contratação de empresas, tendo em vista a manutenção de veículos públicos.
09/05/2017 10:50 1
Resposta a consulta realizada por órgão da Administração Direta acerca da possibilidade de pagamento de indenização em virtude de licença-prêmio não gozada na época própria, tendo em vista a extinção do benefício por lei posterior. Direito adquirido?
08/05/2017 11:42 0
Trata-se de parecer sobre a dispensa de licitação para compras de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais, com chamamento público na espécie.
03/05/2017 13:00 0
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de incorporação de gratificação a servidor público municipal ante a ausência de lei municipal específica.
15/03/2017 08:06 1
Recondução em decorrência da Inabilitação no Estágio Probatório de Novo Cargo Civil ao Militar Estável das Forças Armadas, a Reinclusão Voluntária (Art 3º, §1º, a, III, da lei nº 6880/80)
13/01/2017 16:00 60
Apresentamos parecer favorável à contratação, por entes públicos, com vinculação à Lei 8.666/93, de serviços de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação.
09/01/2017 15:04 0
Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.
02/12/2016 17:42 95
Parecer jurídico acerca da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela Administração Pública Municipal.
18/11/2016 15:46 48
Servidora apresentou monografia em curso de mestrado, com críticas à atual gestão governamental. Em razão disso, foi submetida a processo administrativo por deslealdade. Analisa-se a matéria sob a visão da liberdade de expressão e do abuso de direito.
22/09/2016 16:31 13
Parecer sobre a contratação temporária de servidora para exercício do cargo de coordenadora, analisando-se os requisitos legais relativos a prazo do contrato e lotação, à luz da jurisprudência do STJ.
21/07/2016 14:08 0
Trata-se de um parecer geral que intermedeia a adjudicação e a homologação de certame licitatório.
23/06/2016 17:56 5
Parecer demandado para analise econômica de viabilidade de ação administrativa perante agência reguladora. O parecer foi adaptado para manter em sigilo as identidades dos clientes.
26/04/2016 16:35 14
Nota Técnica elaborada para subsidiar Inquérito Civil Público do Ministério Público Federal referente ao reconhecimento e titulação das terras da comunidade quilombola de Porcinos nos termos do Art. 68 do ADCT/CF-88 e Decreto 4887/2003.
24/04/2016 11:13 18
Esta proposta busca a regulamentação dos honorários advocatícios sucumbenciais dos advogados públicos preconizada no art. 85, parágrafo 19 da Lei nº 13.105/15.
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