Direito Administrativo

Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.

Liberdade de expressão de servidor que critica administração pública

18/11/2016 15:46Aparecida I. Amarante 48

Servidora apresentou monografia em curso de mestrado, com críticas à atual gestão governamental. Em razão disso, foi submetida a processo administrativo por deslealdade. Analisa-se a matéria sob a visão da liberdade de expressão e do abuso de direito.

Quarentena indevida para recontratação de temporário: petição de mandado de segurança

26/06/2017 15:29Edson de Melo Sotero Filho 0

Texto elaborado visando aperfeiçoamento da técnica na confecção de peças processuais, como parte do treinamento para submissão a concursos na área da advocacia e, em especial, para ingresso nos quadros da Defensoria Pública.