Pareceres
COVID 19 PERGUNTAS E RESPOSTAS
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde a reconhecer, em 11 de março declarou uma pandemia mundial (Covid-19) que assolou todos os países, com mais ou menor intensidade. Perguntas e respostas.
Medida Provisória n. 936/20 - Aspectos relevantes
O texto visa resumir e elencar os principais pontos da Medida Provisória 936/20, dividindo as características relacionadas aos procedimentos de Suspensão de Contrato de Trabalho e Redução de Jornada/Salário.
Apreensão de veículos em protestos relacionados à abertura de comércio durante o Covid-19
O parecer visa esclarecer dúvida de uma indagação de cliente quanto a legalidade de apreensão de veículo em protesto para abertura de comércio durante o covid-19.
Terminologias usadas e a inclusão da pessoa com deficiência
Questão importante, relacionado ao apoio dado as pessoas com deficiência, ainda como é o desenvolvimento das questões rotineiras em meio à sociedade. Construiremos o pensamento voltado para a formação de crianças ou adolescentes com deficiência.
Contratos em período de coronavírus. Como agir em cada caso.
O texto mostra um pouco da legislação para mostrar aos cidadãos direitos e deveres que estão em vigência em algumas relações orientando para busca de conciliação e conduta pacífica na solução nos problemas de alguns contratos.
A Calamidade Pública decorrente da COVID-19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O presente Parecer analisa a possibilidade e o modo de afastamento temporário de alguns artigos da LRF aos entes federados que tenham declarado estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia de COVID-19.
MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
O declarado estado de calamidade pública pelo governo federal, estaduais e municipais tem reflexos diretos nos contratos de trabalho e na atividade econômica. Alguns institutos celetistas tratam justamente destas situações excepcionais.
O impacto do coronavírus nas relações contratuais
Análise das bases legais para a suspensão, revisão e renegociação dos contratos diante da pandemia do coronavírus.
Legalidade da isenção do ICMS pelo Estado da Bahia em decorrência do COVID-19
O Governo do Estado da Bahia publicou o Decreto nº 19.568 de 23 de março de 2020 estabelecendo isenção nas operações com produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
[PARECER] Tomada de preços: projetos, menor preço e legalidade
Parecer sobre a aplicabilidade, no caso concreto analisado, da modalidade tomada de preços; tipo menor preço; critério de julgamento menor preço global, em procedimento licitatório para a contratação de empresa para elaboração de projeto.
Prazo para recolher preparo nos recursos inominados
As turmas recursais têm adotado o entendimento (consolidado em alguns enunciados do FONAJE) de que o prazo para o recolhimento do preparo do recurso inominado é de 48 horas, sob pena de deserção, não se admitindo a complementação a destempo.
O princípio da legalidade e segurança jurídica no Direito Tributário nos termos dos artigos 5ª, inciso II e 150 da Constituição Federal
Este trabalho é uma releitura da minha monografia e tem como escopo o estudo de um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico, a legalidade no Direito Tributário, uma garantia constitucional da segurança de todos na sociedade democrática.
INFORMAÇÕES PARA INGRESSAR COM AÇÃO REFERENTE AO SALDO PASEP
A tese poderá ser aplicada aos que sacaram o PASEP nos últimos 5 anos e que iniciaram serviço público antes de 05/10/1988 nas seguintes categorias: Servidores Públicos Federais e Estaduais, Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), M
TROCA DE PRESENTE COM VICIO RESULTANTE DE ERRO É DIREITO
Na verdade a política de troca de produtos para presentes ou não, como roupas, hoje junto às lojas por todo o brasil é feita normalmente já a muitos anos, de forma que com o passar dos tempos esse direito de costume em geral, tornou uma norma de caráter d