Pareceres
Lei n. 13.467/2017: desregulamentação, flexibilização ou flexissegurança das normas trabalhistas?
Rápidas considerações sobre os institutos da desregulamentação, flexibilização e flexissegurança das normas trabalhistas no que tange a eventuais reflexos trazidos ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/2017 - Reforma Trabalhista
SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO
O SGI é uma ferramenta estratégica para o aperfeiçoamento de uma empresa no que diz respeito a administração de seus processos, e sua implantação gera diversos benefícios a curto prazo.
Aproveitamento de licitações iniciadas em exercício financeiro anterior (parecer)
Examina-se a possibilidade do prosseguimento de licitação iniciada no exercício financeiro anterior, tendo em vista a caducidade da dotação orçamentária.
Parecer sobre a desestatização da Cedae
A operação político-financeira perpetrada pela União, com o condicionamento do empréstimo de R$ 3,5 bilhões de reais à concretização do processo de desestatização da CEDAE, vai de encontro ao pacto federativo, e viola a harmonia e a autonomia que devem existir entre as comunidades políticas que compõem o Estado.
Uma Vitória Ou Meia Vitória?
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA SE ABSTER DE IMPOR COBRANÇAS DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TERMOS DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA MESMA FATURA DE COBRANÇA DO CONSUMO ATUAL.
ACIDENTE DE TRABALHO POR FICÇÃO LEGAL
Os acidentes por ficção legal, geralmente são ocorrências não registradas, devido a falta de conhecimento sobre essa tipificação dos acidentes de trabalho.
DECRETO 7602 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011
A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, esta em vigor desde de 2011 e ainda é um dispositivo legal pouco conhecido por trabalhadores e empresas.
O eSOCIAL
O eSocial será uma importante ferramenta de desburocratização.
O PPRA, DESOBRIGA UMA EMPRESA DE ELABORAR O LTCAT ?
Ambos são requisitos que se complementam, porém cada um deles possui finalidades distintas, e por isso é preciso entender, quando se fala em substituição de um documento pelo outro !
AS FISCALIZAÇÕES (IN LOCO) NA ERA ESOCIAL EM EMPRESAS DESOBRIGADAS DE CONSTITUIÇÃO DE SESM
As fiscalizações in loco não deixarão de acontecer com o advento do eSocial, e as empresas de pequeno e médio porte, poderão se tornar alvos fáceis, por motivo de inadequação.
EVENTOS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR POSTERGADO PARA 2020
Atenção que se deve ter, com as postergações de prazos para os envios das informações atinentes a segurança e saúde do trabalhador, via eSocial.
SENDO O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EXTINTO, COMO FICARÁ A SEGURANÇA NO TRABALHO ?
Impactos das redefinições ministeriais do novo governo.
Descumprimento da lei
Produto ofertado e não havia em loja o produto é o desacato ao consumidor que não foi atendido conforme a lei do consumidor
Aquisição de bens por credenciamento na lei das estatais (Lei 13.303/2016)
Analisa-se a possibilidade de aquisição de bens pela via do credenciamento no regime de contratações públicas da Lei das Estatais (Lei Nacional nº 13.303/2016).
UFSCar debate a Constituição Federal
A Universidade Federal de São Carlos debaterá, em curso de aperfeiçoamento de 100 hs, o escopo formativo, ético e conceitual, da Constituição Federal de 1988.
Orientações e boas práticas contra a censura prévia em sala de aula
Trata-se de orientação geral e jurídica para quem se sinta impedido, ameaçado, chantageado, coagido a fazer ou não-fazer algo que não esteja de acordo com o Direito à Liberdade de Cátedra.
