Modelo de petição de defesa prévia em ação penal
20/06/2017 22:13 0
Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.
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Direito Processual Penal
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Modelo de petição: reclamação disciplinar para o CNJ
12/06/2017 14:38 1
Trata-se de modelo de petição de reclamação disciplinar interposta perante o CNJ, em desfavor de juiz de direito que tem sua imparcialidade sob suspeita.
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Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa
15/06/2017 21:22 1
Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).
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Modelo de petição: reclamação disciplinar para o CNJ
12/06/2017 14:38 1
Trata-se de modelo de petição de reclamação disciplinar interposta perante o CNJ, em desfavor de juiz de direito que tem sua imparcialidade sob suspeita.
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Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancamento de Ação Penal Eleitoral
11/06/2017 12:56 0
Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito obteve êxito.
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Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB
03/06/2017 22:56 0
Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.
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Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas
21/04/2017 11:13 0
Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.
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Modelo de habeas corpus
05/04/2017 00:20 0
Trata-se de bem elaborado modelo de habeas corpus onde o autor pede pela soltura do paciente em razão de excesso de prazo na prisão que foi cumprida em comarca diversa do distrito original da culpa.
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Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.
02/04/2017 15:48 0
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
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Petição de apelação criminal
15/11/2016 02:02 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MUCAMBO - ESTADO DO CEARÁ Autos nº xxxx Frodo Bolseiro, já qualificado nos autos do processo nº xxxxx, que lhe move a Justiça Pública, por suas advogadas que esta...
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Petição:embargos de declaração
15/11/2016 01:59 0
Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos em face da sentença condenatória retro.
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Modelo de defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio (art. 28 da lei nº. 11.343/06)
06/11/2016 17:14 1
Defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei nº. 11.343/06). Sustenta preliminar de prescrição e, no mérito, pugna por provar a inocência do acusado em sede de alegações finais valendo-se das provas em direito admitidas.
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Alegações finais:réu acusado de infração ao art.184, § 2º, do CPB
19/10/2016 19:50 0
Cerceamento da defesa. Aplicação do principio da adequação social da conduta do réu. Extinção da punibilidade. Absolvição sumária.
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revogação de prisão preventiva
04/09/2016 12:08 1
Revogação de prisão preventiva.
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Recurso especial criminal: homicídio qualificado
17/07/2016 23:29 0
Recurso Especial Criminal - Homicídio Qualificado
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Petição:queixa crime (ação penal privada)
04/03/2016 00:22 0
Queixa Crime - Ação Penal Privada - referente a Crimes Contra a Honra praticados pela internet, em especial, na rede social Facebook.
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Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
27/02/2016 14:53 0
Modelo de petição para concessão de liberdade provisória ante o descabimento de prisão preventiva pela falta de indícios suficientes de autoria.
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Apelação criminal: petição
29/12/2015 01:50 0
Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.
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Relaxamento de prisão:petição
11/11/2015 17:20 0
O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.
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Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança
11/11/2015 17:14 2
A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.
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Petição:resposta a acusação
15/09/2015 12:58 1
REPOSTA A ACUSAÇÃO DE UM CLIENTE QUE ESTÁ SENDO PROCESSADO EM COMARCA DISTINTAS.
