Petições de Direito Processual Penal - Jus.com.br

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Direito Processual Penal

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 09:15Estêvão Zizzi 2

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha

23/03/2018 11:05José Roberto Telo Faria 1

Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

16/01/2018 11:15Francisco Jósio Celestino 2

Exibindo Petições Exibir selecionados Tudo de Direito Processual Penal

Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar

22/11/2018 12:30Cleber Ferreira Sena e Arminda Ursula P. Baqueiro 1

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória

25/10/2018 17:18Cicero Hiago de Sousa Lima 0

Peça processual penal que envolve a aplicação da Lei Maria da Penha.
Pedido de liberdade provisória sem fiança

16/08/2018 10:59André Pereira dos Santos 0

O requerente foi preso no dia 17 de julho de 2018, por volta das 21hs e 30 min, pela suposta prática do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto nos artigos 7° e 24 da Lei 11.340/06, bem como os crimes de ameaça e dano.
Modelo de petição postulando progressão de regime

16/08/2018 10:40Diemes Vieira Santos 0

Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos

15/08/2018 10:48Carlos Alberto Lira Gomes Junior e José Elvis Inácio Livino 0

Modelo de peça de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos.
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 09:15Estêvão Zizzi 2

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS

29/05/2018 17:30JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO 0

MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
Memoriais em crime de competência do Tribunal do Júri

02/05/2018 10:25José Roberto Telo Faria 0

Trata-se de Memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária pela excludente da Legítima Defesa e, alternativamente, requer-se o reconhecimento da Inexigibilidade de Conduta Diversa, como causa supra legal de excludente de Culpabilidade.
Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha

23/03/2018 11:05José Roberto Telo Faria 1

Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
Modelo de alegações finais em acusação por falsificação de moeda

16/01/2018 11:15Francisco Jósio Celestino 2

Trata-se de modelo de petição de alegações finais, requerendo a absolvição de réu acusado da prática do crime de falsificação de moeda.
Modelo de Recurso de Apelação

16/12/2017 22:53Francisco Jósio Celestino 1

O Recurso de Apelação desta petição vem pedir ao tribunal que anule a decisão do Juízo Criminal de 1° instância para que ocorra novo Júri, por discordar da sentença anterior. Essa petição contém uma peça de interposição e outra com as razões do recurso.
Recurso de apelação

15/12/2017 15:26Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de Recurso de apelação em processo versante sobre crime contra honta, com o agravante de ser cometido pela redes sociais da internet.
Alegações Finais

15/12/2017 15:20Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de Alegações Finais em lide versante sobre crime contra a honra, com agravante de divulgação pelas redes sociais da internet.
Recurso especial

15/12/2017 15:16Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de Recurso Especial em face de decisão do Tribunal de Justiça em lide versante sobre crime contra a honra
Embargo de declaração

15/12/2017 15:08Luciano Rosa Vicente 86

Trata-se de modelo de embargos de declaração em face de decisão de Tribunal de Justiça no julgamento de caso versante sobre crime contra a honra.
Modelo de Apelação- Desclassificando a condenação inicial de tráfico(art.33) para usuário(art.28).

01/12/2017 18:49Jayme Xavier Neto 0

Apelação lograda exito de desclassificação do crime de tráfico de drogas para usuário.
Modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito

28/11/2017 15:07Jayme Xavier Neto 0

Trata-se de modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito, com arguição de preliminar.
Modelo de Recurso de apelação

24/11/2017 00:31Francisco Felipe Ximenes Ferreira 0

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE____ Processo nº xxxxxxx João dos Anzóis pereira, casado, carpinteiro RG nº 5555-777, CPF nº 666-888, residente e domiciliado na Rua dos castelos, Bairro...
Modelo de resposta à acusação: agressão física em esposa

20/11/2017 18:31Jeferson Santos 0

Trata-se de modelo de petição de Resposta à Acusação, na qual o acusado responde por agressão física à sua esposa, não havendo provas objetivas, in casu.
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES

17/11/2017 11:14José Roberto Telo Faria 0

Habeas corpus impetrado junto ao STJ com a finalidade de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A ordem foi concedida!