Petições de Direito Processual Penal
Advogado assegura efetividade num processo penal democrático
O advogado deve zelar pela observância da separação das funções, posto que estas são perfeitamente definidas: acusar, julgar e defender, sendo vedado ao juiz proceder como órgão persecutório.
[Modelo] Recurso em sentido estrito
Recurso em sentido estrito é interposto para reformar a decisão de pronúncia por falta de indícios suficientes da autoria do crime.
Modelo de alegações finais: memoriais
Modelo de alegações finais defensivas.
[PETIÇÃO] Declínio de competência: crime de fraude em compra premiada
Trata-se de modelo de manifestação processual referente à fixação da competência judicial frente às mudanças no cenário de interpretação jurisprudencial do STJ nos casos de compra premiada.
Memoriais em crime de competência do tribunal do júri
Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória
Peça processual penal que envolve a aplicação da Lei Maria da Penha.
Pedido de liberdade provisória sem fiança
O requerente foi preso no dia 17 de julho de 2018, por volta das 21hs e 30 min, pela suposta prática do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto nos artigos 7° e 24 da Lei 11.340/06, bem como os crimes de ameaça e dano.
Modelo de petição postulando progressão de regime
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos
Modelo de peça de embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos.
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
Modelo de Recurso de Apelação
O Recurso de Apelação desta petição vem pedir ao tribunal que anule a decisão do Juízo Criminal de 1° instância para que ocorra novo Júri, por discordar da sentença anterior. Essa petição contém uma peça de interposição e outra com as razões do recurso.
Recurso de apelação
Trata-se de modelo de Recurso de apelação em processo versante sobre crime contra honta, com o agravante de ser cometido pela redes sociais da internet.
Recurso especial: crime contra a honra na internet
Trata-se de modelo de Recurso Especial em face de decisão do Tribunal de Justiça em lide versante sobre crime contra a honra
Embargo de declaração
Trata-se de modelo de embargos de declaração em face de decisão de Tribunal de Justiça no julgamento de caso versante sobre crime contra a honra.
Modelo de Apelação- Desclassificando a condenação inicial de tráfico(art.33) para usuário(art.28).
Apelação lograda exito de desclassificação do crime de tráfico de drogas para usuário.