Habeas corpus

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 09:15Estêvão Zizzi 2

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício

13/06/2019 10:10Rogério Tadeu Romano 1

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?