Petições de Habeas corpus
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB
Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.
Habeas Corpus com pedido de medida liminar: negativa de liberdade provisória
Habeas Corpus impetrado sob o enfoque de que a Autoridade Coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do Paciente.
Habeas corpus:
Habeas corpus impetrado em favor de Prefeito, o qual foi indicado como réu em ação penal por crime de desobediência a decisão judicial, alegando ser parte ilegítima, por não figurar no pólo passivo da aludida decisão descumprida.
Habeas corpus em favor de advogado acusado de calúnia e difamação contra delegado
Em rumoroso processo em trâmite na 5ª Vara do Júri (Pinheiros), em São Paulo, um advogado suscitou a suspeição do delegado de Polícia que conduziu o inquérito para funcionar como testemunha no processo-crime respectivo, por entender que aquela autoridade havia praticado atos incompatíveis com a apuração da verdade. O delegado citado representou contra o advogado, por calúnia e difamação.
Habeas corpus preventivo contra ameaça de prisão a suposto depositário fiel
O paciente não guardava bem de terceiro, mas um bem de propriedade sua, cuja posse lhe era assegurada por liminar em ação de reintegração de posse. Tendo sido o processo extinto sem julgamento do mérito, o juiz determinou sua prisão para que fosse coagido a devolver o bem.
Habeas corpus por deficiência na defesa do acusado
Habeas corpus impetrado em favor de acusado em processo de competência do Tribunal do Júri, alegando deficiência na sua defesa. Para o acusado, então revel, fora nomeado como defensor falso advogado.
Habeas corpus suspendendo ação penal baseada em provas ilícitas
Aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Venenosa.