[Modelo] Habeas corpus liberatório

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Habeas corpus impetrado junto ao STJ com a finalidade de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. A ordem foi concedida!

Recurso Ordinário substitutivo de Habeas Corpus

Modelo de recurso interposto ao STJ em face de decisão de Tribunal Regional Federal por negação de pedido de ordem de habeas corpus

Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.

Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB

Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.

Modelo de habeas corpus

Trata-se de bem elaborado modelo de habeas corpus onde o autor pede pela soltura do paciente em razão de excesso de prazo na prisão que foi cumprida em comarca diversa do distrito original da culpa.

Recurso Ordinário Constitucional

Constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Carência de fundamentação da decisão para a manutenção da prisão preventiva.

[Modelo] Habeas corpus com pedido de liminar: negativa de liberdade provisória

Habeas corpus impetrado sob o enfoque de que a autoridade coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do paciente.

Modelo de petição de habeas corpus

Trata-se de um modelo de petição de habeas corpus impetrado em face do juiz de primeira instância.

Operação Sanguessuga: habeas corpus.

Advogado requer liberdade provisória para os diretores da empresa Planam, investigada na Operação Sanguessuga, alegando a incompetência da Justiça Federal de primeira instância.

Operação Sanguessuga: habeas corpus.

Habeas corpus alegando a nulidade da prisão decorrente das investigações da Operação Sanguessuga, uma vez que o juiz teria prejudicado a ampla defesa ao determinar o desmembramento da denúncia em 81 outros processos.

Habeas corpus:

Habeas corpus impetrado em favor de Prefeito, o qual foi indicado como réu em ação penal por crime de desobediência a decisão judicial, alegando ser parte ilegítima, por não figurar no pólo passivo da aludida decisão descumprida.

Habeas corpus em favor de advogado acusado de calúnia e difamação contra delegado

Em rumoroso processo em trâmite na 5ª Vara do Júri (Pinheiros), em São Paulo, um advogado suscitou a suspeição do delegado de Polícia que conduziu o inquérito para funcionar como testemunha no processo-crime respectivo, por entender que aquela autoridade havia praticado atos incompatíveis com a apuração da verdade. O delegado citado representou contra o advogado, por calúnia e difamação.

Habeas corpus preventivo contra ameaça de prisão a suposto depositário fiel

O paciente não guardava bem de terceiro, mas um bem de propriedade sua, cuja posse lhe era assegurada por liminar em ação de reintegração de posse. Tendo sido o processo extinto sem julgamento do mérito, o juiz determinou sua prisão para que fosse coagido a devolver o bem.

Habeas corpus por deficiência na defesa do acusado

Habeas corpus impetrado em favor de acusado em processo de competência do Tribunal do Júri, alegando deficiência na sua defesa. Para o acusado, então revel, fora nomeado como defensor falso advogado.

Habeas corpus suspendendo ação penal baseada em provas ilícitas

Aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Venenosa.