Ação de inexigibilidade de tributos – TUSD e TUST – Direito Tributário

Incidência do tributo ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD cobradas na tarifa de energia elétrica). Trata-se de ação visando a declaração

[Modelo] Ação de indenização por atraso de voo

As autoras pedem indenização por danos materiais e morais contra empresa aérea, em razão de sucessivos adiamentos em sua viagem, sem prévia comunicação, causando transtornos e prejuízos.

Defesa prévia visando desconstituir auto de infração de trânsito

MODELO PARA DEFESA E RECURSOS CONTRA MULTA DE TRÂNSITO. Defesa de infração de trânsito. Cancele sua multa de trânsito.

Modelo de Contrato para Administração de Condomínios

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRÉDIO EM REGIME DE CONDOMÍNIO.

[Modelo] Defesa prévia e recursos de multa de trânsito

Modelo de peça processual relativa à infração de trânsito a ser interposta perante à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Multa de Trânsito.

Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela De Urgência

Veículo zero km com defeito? Modelo completo e atualizado de petição.

Ofício - Requerimento para aceite de CTPS como meio de identificação junto à CAIXA

Face a questão das unidades de Poupatempo estarem fechadas, impossibilitando a nova emissão de RG, por questão de "exigência" da CAIXA para alguns clientes, sob argumento de RG desatualizado, interessante lembrar que a CTPS é um documento de identificação

[Modelo] Ação de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM)

A modalidade de empréstimo consignado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM) concedida a servidores públicos, aposentados e pensionistas é muito utilizada por instituições financeiras. O problema é que na maioria das vezes o consumidor contrata essa modalidade, pensando tratar-se de empréstimo consignado tradicional, quando na verdade não é, e a dívida nunca terá fim, diante de cláusulas ilegais e abusivas, passíveis de indenização por dano moral, além de restituição em dobro. Confira o modelo de ação para nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM) com pedido de tutela antecipada para suspender os descontos em folha ou benefício.

[Modelo] Contrato de Aluguel – Contrato de Locação de Imóvel Residencial

Modelo de contrato de aluguel de imóvel residencial. Instrumento particular de locação simples em word para baixar e imprimir.

[MODELO] Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade

Modelo de termo de sigilo, confidencialidade, não divulgação, compromisso, informações confidenciais. Completo e Atualizado.

[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo

Modelo de pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião para o Registro de Imóveis. Atualizado e Completo.

[Modelo] Danos materiais e morais por acidente de trânsito

Modelo de petição de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes em acidente de trânsito.

[Modelo] Contrato de aluguel de imóvel para fins comerciais

Contrato de locação de temporada de imóvel residencial para fins comerciais, com prazo de 36 meses e possibilidade de renovação.

[Modelo] Recurso por ultrapassagem proibida (infração de trânsito)

Modelo completo de recurso administrativo por ultrapassagem proibida devido a ausência de sinalização sobre a via. Defesa de multa de trânsito na JARI do DETRAN por infração de trânsito.

CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE DANOS MATERIAIS

trata a respeito de uma contestação com relação a uma ação de danos materiais por causa de um acidente envolvendo dois veiculo.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Modelo realizado, para ajudar os colegas que estejam em dúvidas referente a confecção.

Recurso contencioso de anulação

Recurso Contencioso de anulação da decisão de despedimento do funcionário no aparelho do estado.

Embargos de declaração

Sentença que condena a parte à pagar custas e honorários advocatícios, frente a Justiça Gratuita, no qual já fora deferida no decorrer dos autos.

Ação de Obrigação de Fazer c Pedido de Tutela Cautelar de Evidência

Tese para obtenção do direito de finalizar curso de especialização latu senso fora do prazo.

Ação Anulatória de Débito Fiscal c Liminar de Suspensão de Execução

Modelo de Ação Anulátoria de Débito FIscal originada de crime ambiental autuado pelo Ibama em que o executado na execução foi excluido da Ação Criminal por negativa de autoria.