Petições
Agravo de instrumento:indeferimento de justiça gratuita
Pelo exposto, requer que o presente Agravo seja conhecido e provido, para Reformar a respeitável Decisão Interlocutória e, por conseguinte, deferir ao Autor o beneficio da Justiça Gratuita, posto ser uma questão de Direito e Justiça!
Procuração advogado e cliente
Trata-se de modelo de Procuração com base no art. 105 do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, em atenção ao pedido da "nova" JUSTIÇA GRATUITA que dese constar de cláusula específica.
Pedido de relaxamento de prisão em flagrante de crime de homicídio
Trata-se de petição para requerer o relaxamento de prisão em flagrante.
Petição:queixa crime (ação penal privada)
Queixa Crime - Ação Penal Privada - referente a Crimes Contra a Honra praticados pela internet, em especial, na rede social Facebook.
Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
Modelo de petição para concessão de liberdade provisória ante o descabimento de prisão preventiva pela falta de indícios suficientes de autoria.
Modelo de queixa-crime de crimes contra a honra praticados na internet
Trata-se de modelo de queixa-crime de crimes contra a honra praticados na internet, injúria e difamação.
Tópico de defesa do crime de descaminho pelo princípio da insignificância
Trata-se de modelo de defesa do réu acusado do crime de descaminho quando o valor dos tributos devidos são menores do que a lei autoriza para que o estado possa cobrar.
Tópico de defesa para o crime de descaminho ante o princípio da bagatela
O presente trabalho apresenta um modelo de defesa que apresenta matéria jurisprudencial para aplicação do princípio da bagatela - ou insignificância - para o crime de descaminho.
Ação de Exibição de Documentos
Seguro de vida. Ação contra Seguradora que depositou valor a menor e não fornece cópia de apólice e sinistro aos segurados.
Apelação criminal: petição
Apelação Criminal contra sentença condenatória em crime de roubo.
Contradita: isenção de ânimo e troca de favores
Contradita apresentada em audiência demonstrando a isenção de ânimo da testemunha, face ter ingressado com reclamatória trabalhista requerendo danos morais, além de troca de favores.
Publicação em nome do antigo patrono:publicação inexistente (OJ n° 349 da SDI - I do TST)
Petição requerendo o chamamento do processo à ordem face publicação de intimações em nome do antigo patrono.
Revogação de prisão preventiva
Petição de revogação de prisão preventiva de Réu preso pelo crime contido no art. 157, § 2º, I, II e IV do CP
COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - TFS
Do exame da legislação pertinente à espécie constata-se que aquela atividade mesmo que constante de códigos da Tabela não sofre a incidência da aludida taxa de TFS, por não ser pertinente à saúde pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA APLICAÇÃO DA URV NOS SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Trata-se de recurso interposto contra acórdao do Tribunal de Justiça de São Paulo que acolheu pedido do Município de Osasco e excluiu a aplicação da Lei Federal 8.880/94 que determina a conversão dos salários dos funcionários públicos municipais em URV.
