Petições
Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio
MS protegendo direito do usuário de receber nota fiscal de serviços legalmente exigida nas praças de pedágio (Triunfo Concebra) e a obrigação das concessionárias em emitir tal documento.
Conversão de divórcio litigioso direto em divórcio consensual
Petição conjunta simples de conversão de divórcio litigioso em divórcio consensual.
ADIN em favor do direito dos guardas portarem armas
ADIN do Partido Verde em apoio aos Guardas Municipais brasileiros no reclame ao direito de portar armas em serviço e fora dele independente do contingente populacional por ferir o princípio da isonomia e o pacto federativo.
Pedido de reconsideração na solicitação de assistência judiciária gratuita
A assistência judiciaria gratuita foi negada ao autor por não juntar na inicial cópia da carteira de trabalho, motivo pelo qual foi feito o pedido de reconsideração.
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
As novas alterações (descomplicado).
Ação de cobrança de duplicada mercantil sem aceite
AÇÃO DE COBRANÇA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Mandado de segurança:exigência de depósito prévio de honorários periciais
MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
Noficação extrajudicial. Seguro de carro. Recusa de laudo pericial e orçamento e demora mais de 30 dias
Notificação extrajudicial sobre demora no reparo de veículo roubado gera danos morais e materiais; exige prazos e ação imediata das partes. Houve recusa em entregar laudo pericial e orçamento, e demora de mais de 30 dias para estipular um prazo de entrega do veículo passível de perda total.
Petição:obrigação de fazer c/c com danos morais
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
Ação previdenciária de restabelecimento de auxílio doença, ou alternativamente, concessão de aposentadoria por invalidez
Trata-se de ação previdenciária em que se objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença, ou, alternativamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela provisória de urgência, de acordo com o Novo CPC.
Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
Modelo de embargos declaratórios interpostos contra omissão de decisão padronizada de indeferimento de liminar proferida na Justiça Estadual de primeiro grau
Resumo do recurso: declaratórios tirados contra decisão que indeferiu a concessão de liminar antecipatória. Conteúdo padronizado. Omissão. Necessidade de supressão por ofensa ao art. 489§1º., III, do NCPC.
Modelo de requerimento para audiência de conciliação (novo CPC)
MODELO DE REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NOVO CPC
Petição:queixa crime
Queixa Crime - Crime de Calúnia (art. 138 do Código Penal).
Modelo de peça de apelação
Recurso de Apelação ao Juri sobre suposto crime de apropriação indébita, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
Modelo de ação de execução de cotas condominiais no novo CPC/2015
O Novo CPC trouxe grande inovação em relação as cobranças de cotas condominiais tanto ordinárias como extraordinárias, dando opção ao Condomínio do modo de cobrança, se por procedimento comum ordinário ou através da execução.
Petição de manifestação ou réplica
O presente texto expõe o modelo de uma manifestação ou replica no Processo Civil.