Ação de usucapião de bem móvel
23/12/1998 01:00 2
Petição inicial de ação de usucapião bem móvel, analisando os seus pressupostos.
23/12/1998 01:00 2
Petição inicial de ação de usucapião bem móvel, analisando os seus pressupostos.
23/12/1998 01:00 1
Informações prestadas em mandado de segurança que se baseia na suposta não-incidência do ICMS sobre prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas destinadas ao exterior.
23/12/1998 01:00 1
Requerimento do Ministério Público para execução de acórdão transitado em julgado que declarou a inconstitucionalidade de taxa de iluminação pública no Mato Grosso do Sul.
23/12/1998 01:00 1
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
23/12/1998 01:00 1
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.
23/12/1998 01:00 1
Razões de recurso do MP contra decisão que concedeu a suspensão condicional do processo, por não ter havido requerimento da Promotoria.
23/12/1998 01:00 1
Duas ações civis públicas do MP/MS contra a Encol, pedindo a nulidade de cláusulas contratuais e a exibição de documentos.
23/12/1998 01:00 1
ACP do MP/MS contra os serviços telefônicos pagos
23/12/1998 01:00 1
ACP contra imobiliárias que cobravam uma "taxa de contrato" para assegurar ao consumidor a reserva do imóvel pretendido para aluguel. Em anexo, a sentença proferida, favorável ao autor, e as contra-razões de apelação oferecidas pelo MP.
23/12/1998 01:00 1
Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico.
23/12/1998 01:00 1
Memoriais de razões finais em ação de indenização contra o Estado por torturas praticadas por agentes policiais contra o autor.
23/12/1998 01:00 2
Inicial e réplica à contestação em ação de indenização por danos morais cometidos através da imprensa, ajuizada em face da União
23/12/1998 01:00 1
Mandado de segurança pugnando pela inconstitucionalidade da exigência de Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
01/09/1998 00:00 2
Petição de desaforamento de processo criminal para isentar o julgamento de dúvidas quanto à imparcialidade do júri
01/09/1998 00:00 5
Petição inicial de ação ordinária declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com constituição de obrigação de fazer, em que o pedido de tutela antecipada foi deferido.
01/09/1998 00:00 1
Inicial de ação de indenização por danos morais, causados por doença profissional do trabalho
24/06/1998 00:00 1
Ação civil pública do Ministério Público do Paraná, argüindo inconstitucionalidade da "taxa de iluminação pública".
24/06/1998 00:00 1
Petição inicial na qual é pedida a dissolução de uma cooperativa em fraude à CLT (inclui a liminar deferida)
24/06/1998 00:00 1
Aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Venenosa.
24/06/1998 00:00 1
Ação civil pública contra a financiadora, alegando a ocorrência de reajustes abusivos das prestações do plano de aquisição de casa própria.