21/04/1998 00:00 1
Uma interessante ACP do MP/MS, sobre o descumprimento, pela companhia telefônica estadual, de um plano de expansão telefônica em regime de autofinanciamento
21/04/1998 00:00 1
Na mesma ação, a réplica à contestação
21/04/1998 00:00 1
Ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Mutuários, contra a inscrição de mutuários do SFH no cadastro do SPC
21/04/1998 00:00 3
Petição inicial em indenização por danos físicos e morais sofridos em virtude de agressões desferidas por seguranças de uma boate no Rio de Janeiro
27/01/1998 01:00 1
Ação civil pública impetrada pelo MP/SP, contra o Município de São Paulo e o Administrador Regional de Pinheiros, relativo a construções comerciais numa área residencial e violando a Lei de Zoneamento Urbano
27/01/1998 01:00 1
Ação civil pública do MP do Mato Grosso do Sul, com o fito de proteger direitos de consumidores incluídos nos bancos de dados do SPC.
28/12/1997 01:00 1
Elaboração da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Comarca de Aracaju, enviada por Silvio Roberto Matos Euzébio
19/11/1997 01:00 2
Petição simples de ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis atrasados
19/11/1997 01:00 1
Uma profissional liberal firmou contrato de seguro contra incapacidade laboral temporária, e um ano depois teve complicações numa gravidez. A seguradora não quis pagar a indenização
14/09/1997 00:00 1
Petição assinada pelos promotores de Justiça de Execução Penal sobre a deprimente situação dos internos que cumprem medida de segurança no Distrito Federal
14/09/1997 00:00 1
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.
24/08/1997 00:00 1
Recurso em sentido estrito impetrado pelo Ministério Público, através da promotora Maria José Miranda Pereira, em relação à sentença que desclassificou o crime para lesão corporal seguida de morte.
20/07/1997 00:00 1
Exmo.Sr. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DD. Sr. SENADOR - ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES ASSUNTO - DENÚNCIA - FAZ : (LEI Nº 1079/50 ART.41) - ILEGITIMIDADE DO EXERÇÍCIO DO PODER JUDICIÁRIO E, CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DECORRENTE DA IRRESPONSABILIDADE…
18/05/1997 00:00 1
Com pedido de repetição de indébito, consignação incidente e pedido liminar.
05/05/1997 00:00 1
Petição sobre o aumento de vencimentos concedido aos militares que não foi estendido aos civis. A União firmou acordo administrativo com alguns servidores que optaram pelo pagamento parcelado em 7 anos, mas os sindicatos recomendam prosseguir na ação judicial
05/05/1997 00:00 1
Duas petições, enviadas por Jonair Martins, interpostas em processos de execução, para que o executado possa discutir a exigibilidade do título de crédito sem penhora de bens
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