Modelo de Ação Popular

A ação popular narra hipótese de fraude em contratos, concessões e permissões públicas, infelizmente tais fraudes são recorrentes nos setores públicos: como saúde, educação, transporte públicos.

Embargos à execução fiscal: incompetência da PGFN para execução de FGTS

Trata-se de modelo de Embargos à Execução Fiscal, na qual se discute a incompetência da PGFN para inscrição e execução de dívidas junto ao FGTS e a Prescrição da Contribuição Social.

Alteração de registro civil e mudança de sexo e prenome

Ação para alteração de registro civil com mudança de sexo e prenome

Modelo de petição de desarquivamento

Trata-se de um modelo de petição de desarquivamento.

Modelo de petição de juntada de documento novo

Trata-se de um modelo de juntada de documento novo.

Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).

Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.

Modelo de contestação

Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito.

Modelo de contrato de honorários advocatícios

Trata-se de um modelo de contrato particular de honorários advocatícios.

Embargos de declaração no processo penal

Com o objetivo precípuo de sanar omissão e contradição em sentença condenatória.

Modelo de apelação: ação de indenização por danos materiais e morais por omissão de plano de saúde

Modelo de apelação cível de uma empresa de plano de saúde para uma ação de indenização por danos materiais e morais.

Contrarrazões a recurso ordinário

Contrarrazões de recurso ordinário sem vínculo empregatício.

Contrarrazões ao recurso ordinário: modelo

Contra razões ao recurso ordinario

Qual a realidade do Crime ?

Texto falando sobre qual a realidade do crime

Modelo: contrarrazões ao recurso ordinário

Contra razões ao recurso ordinario

Recurso Ordinário

Recurso Ordinário

Partilha Amigável

Modelo de petição em ação de partilha amigável.

Divorcio Consensual

Modelo de Petição em ação de divorcio consensual

Modelo de Petição: Ação de Reintegração de Posse

Ação de Reintegração para recuperar o imóvel que foi alugado com o intuito de se obter uma renda extra.

Modelo de Petição: Ação de Extinção de Condomínio

Herança de um imóvel com a partilha já averbada em cartório competente. Notificação Judicial. Bem Indivisível. Alienação judicial Leilão.

[Modelo] Petição inicial trabalhista

Equiparação Salarial, Horas Extras, Dobras no Domingos, Insalubridades e Danos Morais.