Bonapartismo policial no Brasil de 2017

O bonapartismo policial designa um regime político militarizado e que gere as políticas públicas de forma seletiva, racista e elitista, com total desprezo ao princípio democrático, à soberania popular, ao Estado de Direito.

Oportunistas do bonapartismo parlamentar

Em 2017, experimentamos o Caudilhismo pós-moderno.

O bonapartismo parlamentar: risco de um sombrio retorno aos velhos tempos

Um golpe parlamentar instituiu uma ditadura inconstitucional no Brasil, que assumiu feições claras de um bonapartismo parlamentar. A solução para essa crise ética, política, econômica e social vem se mostrando cada vez mais distante.

A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões

Súmulas vinculantes e incidentes de uniformização representam uma forte tendência de OBEDIÊNCIA CEGA ao discurso da "disciplina judiciária” e da “segurança jurídica”. Perde-se de vista que a nobre função da atividade jurisdicional não é apenas resolver o litígio, mas promover a justiça ao caso concreto.

A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia

Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.

Democracia representativa é o melhor regime de governo?

A democracia representativa, hoje, enfrenta três dilemas: a redução do espaço privado do indivíduo imune à intervenção do Estado, o descrédito institucional e os limites ao direito de protestar. Compreendemos uma verdadeira democracia representativa como um regime de governo baseado em dois pilares: respeito às divergências pacíficas e controle eficiente do exercício do poder. Quando isso não ocorre, o que passamos a ter?

O rito do impeachment e a necessidade de uma interpretação sistemática

Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.

Constitucionalismo e democracia: eleições diretas ou indiretas?

O artigo realiza breve estudo sobre as opções que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta para a crise de legitimidade que assombra o Executivo brasileiro.

O governo brasileiro e a separação dos poderes de 1988 a 2002

A independência do judiciário tem como principal alicerce a ausência de hierarquia entre os magistrados e o princípio do livre convencimento do juiz. E para isso, o bom funcionamento da tripartição dos poderes, na concepção de Montesquieu, é fundamental. Entenda como esse cenário se descortinou no Brasil, no período de 1988 a 2002, e quais reflexos trouxe para o governo.

Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e ativismo judicial

O Estado de Coisas Inconstitucional apresenta uma proposta decisória típica da moderna jurisdição constitucional. A tese foi assim cunhada pela Corte Constitucional colombiana e aplicada em 2015 no sistema penitenciário brasileiro pelo STF.

Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas

A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.

Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais

Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.

Democracia? Sim, mas se for a minha

Este texto trata dos efeitos extra-Brasilia do golpe da oposição quando defendeu o impedimento da ex-Presidenta da República.

Os efeitos da globalização no Direito Internacional Privado

Analisaremos os efeitos da globalização sobre a soberania dos Estados, com as políticas protecionistas, as barreiras de entrada, examinando-as à luz dos órgãos institucionais de direito internacional.

Regras eleitorais para conselhos municipais de Ilhabela afrontam a Constituição

O Decreto Municipal n. 6224/17 de Ilhabela cria regras para eleição de representantes de Conselhos Municipais que afronta a CF/88 e o Estatuto da Cidade, reduzindo a possibilidade de participação popular na gestão participativa da cidade.

O Estado social e a crise do presidencialismo no Brasil

O que o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o “impeachment” têm a ver com a crise atual?

Autonomia da vontade versus coletividade. Obrigações na democracia (humanística)

A moral pode corrigir o direito? Devemos nos guiar pelo direito natural? O que há de humano em limitar a liberdade individual?

A disfunção estrutural do Estado contemporâneo

A desestruturação Estatal está ligada ao comprometimento do poder do Estado por meio de sua ligação intrínseca com os movimentos econômicos.

Infidelidade partidária: legislação, causas e consequências

Analisa-se a infidelidade partidária, comparando as legislações brasileiras referentes ao assunto e suas influências no curso do processo de desenvoltura deste.

A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução?

A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.