Leis municipais que proíbem fogos de efeito sonoro
16/02/2019 14:10 0
Estudo sobre a competência do município para legislar sobre fogos de artifício de efeito sonoro à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do TJ/SP.
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Meio ambiente, direito e mineração: a origem de tragédias como a de Brumadinho
11/02/2019 16:10 0
Precisamos realmente de tantas lavras? A questão dos crimes ambientais de Brumadinho e Mariana está longe de se restringir apenas ao aspecto econômico.
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![Renato Takashi Igarashi]( "Renato Takashi Igarashi")
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Quando a Lira de Drummond tornou-se o conc(s)erto para a “eclésia” do Brasil
13/02/2019 13:20 1
![Isabelle de Cássia Mendonça]( "Isabelle de Cássia Mendonça")
O lirismo de Drummond alertou, na década de 1980, sobre o modelo econômico utilizado em Minas Gerais, e no Brasil, que "subjuga a sociedade e os territórios de forma perversa e criminosa". Restou, apenas, à "eclésia brasileira", dar ouvidos ao concerto.
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Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
04/02/2019 13:20 2
![Antonio Sólon Rudá]( "Antonio Sólon Rudá")
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
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Brumadinho: O que a lei permite deduzir sobre o desastre?
27/01/2019 13:30 2
![Wellington Cacemiro]( "Wellington Cacemiro")
O rompimento da barragem no município de Brumadinho (MG) já está inscrito na história brasileira como uma das piores tragédias humanas e ambientais da presente década.
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Genealogia da dúplice jusfundamentalidade do direito constitucional e internacional ao meio ambiente equilibrado
05/01/2019 15:20 1
![Luísa N de Castro Anabuki]( "Luísa N de Castro Anabuki")
A autora aborda a questão da dupla jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente equilibrado, traçando o itinerário de sua afirmação nos âmbitos constitucional e internacional, apontando como a sinergia entre as esferas contribuiu para sua afirmação.
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Tribunais de contas e a fiscalização ambiental com auditoria periódica
05/12/2018 14:20 0
![Alexandre Massarana da Costa]( "Alexandre Massarana da Costa")
O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta.
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O pregoeiro e a sustentabilidade na Administração Pública
28/11/2018 13:13 1
![Daniel da Silva Almeida]( "Daniel da Silva Almeida")
A sustentabilidade, no que concerne às contratações públicas, ainda se encontra deficiente de entendimento e de aplicação por gestores públicos. Neste artigo, enfocaremos a participação do pregoeiro na busca das compras sustentáveis.
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Legislação de resíduos sólidos de Fortaleza
18/10/2018 16:00 0
![Wendel Cardoso Oliveira]( "Wendel Cardoso Oliveira")
A legislação de Fortaleza quanto a resíduos sólidos traz diretrizes importantes para sua população, pautando-se, principalmente, no maior rigor punitivo. Entenda o que ela tem de diferente quando comparada com a legislação de outros municípios.
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Ar condicionado: exigências legais para manutenção
24/09/2018 13:40 1
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
A instalação e a manutenção de ar condicionado se sujeitam a normas que visam prevenir ou minimizar riscos à saúde das pessoas e garantir a boa qualidade do ar interior.
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Os princípios do poluidor-pagador e da prevenção: como aplicá-los ao direito ambiental
27/08/2018 08:35 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O investimento efetuado para prevenir o dano ou o pagamento do tributo, da tarifa ou do preço público não isentam o poluidor ou predador de ter examinada e aferida sua responsabilidade residual para reparar o dano.
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Legislação ambiental conservacionista e a ameaça a direitos dos povos e comunidades tradicionais
10/08/2018 12:38 0
![Júlia Veloso dos Santos]( "Júlia Veloso dos Santos")
A legislação ambiental brasileira representa uma ameaça aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, considerando-se sua índole conservacionista em detrimento dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos.
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Guarda compartilhada de animais
05/08/2018 11:00 0
![Natália Novais de Sousa]( "Natália Novais de Sousa")
Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?
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Sociedade de risco e a necessidade de um pensamento complexo
30/07/2018 10:30 1
![Ana Paula Sawaya Pereira do Vale B. David]( "Ana Paula Sawaya Pereira do Vale B. David")
A modernidade permitiu ao homem viver experiências mais seguras e gratificantes. Porém, trouxe consigo um lado sombrio, que começou a ser descoberto no final do século XX, e que não mais aceita o paradigma da simplificação para ser enfrentado.
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Princípios do direito ambiental e Uma verdade inconveniente, documentário de Al Gore
14/07/2018 08:40 0
![Luis Pedro Rosa da Silva]( "Luis Pedro Rosa da Silva")
O presente artigo tem como objetivo fazer correlações entre os princípios do direito ambiental brasileiro com um dos melhores e mais famosos documentários da área ambiental de todos os tempos.
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Proibição de animais domésticos na convenção de condomínio
10/07/2018 10:10 0
![Bruno Molina Meles]( "Bruno Molina Meles")
O presente artigo sintetiza a discussão acerca da proibição de animais domésticos em condomínios edilícios, em especial sobre os diversos posicionamentos na jurisprudência e sua tendência sobre o tema.
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais
29/05/2018 10:10 0
![Silma Pacheco Ramos]( "Silma Pacheco Ramos")
A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.
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Proteção aos animais X liberdade religiosa: a questão das religiões de matriz africana
20/05/2018 11:14 108
![Luciano Rosa Vicente]( "Luciano Rosa Vicente")
A CF/88 resguarda direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais. Qual deles deve prevalecer no caso do abate de animais nos rituais das religiões de matriz africana?
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Prescrição das infrações ambientais: caso de Santa Catarina
18/05/2018 16:20 0
Examina-se a prescrição das infrações administrativas ambientais como meio para delimitar a extensão do prazo em que o autuado poderá ser processado ou executado, fornecendo segurança jurídica tanto para o Estado quanto para o cidadão.
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É possível reduzir área ambientalmente protegida por medida provisória?
02/05/2018 19:10 0
![Wellington Fernandes de O. Júnior]( "Wellington Fernandes de O. Júnior")
Análise de decisão do STF na ADI 4.717, no último dia 05 de abril de 2018.
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Descarte de medicamentos de uso doméstico requer atenção
11/04/2018 13:30 0
![Guilherme Batista Gomes Rocha]( "Guilherme Batista Gomes Rocha")
Expõe-se preocupação com o uso racional de medicamentos e seu correto descarte como exercício de respeito ao meio ambiente.
