Revista de Direito Ambiental
ISSN 1518-4862
Mineração: a real causa do aumento das multas
O presente artigo busca elucidar os aspectos da Resolução ANM nº 122/2022 que merecem alteração e/ou aprimoramento, bem como apontar a problemática que será instaurada em decorrência do aumento excessivo dos valores das multas.
Águas minerais: aproveitamento, integração e conflitos
O cenário atual que envolve o aproveitamento das águas minerais é temerário, cercado de arranjos institucionais ultrapassados e desunidos, com um acervo legal arcaico e desconexo com a realidade.
Aproveitamento de rejeitos e estéreis: análise da Resolução ANM 85/2021
A alteração da norma sobre aproveitamento de materiais descartados na lavra e no beneficiamento aumentará a segurança jurídica para a atividade de mineração.
Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental
RESUMO: O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do...
O direito fundamental de se viver em uma cidade sustentável
Alçado à condição de direito de fundamental, o direito à cidade sustentável incorpora-se ao patrimônio da sociedade urbana brasileira, sendo defeso ao Estado tolher esta conquista, seja pela sua titulação de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV, CR/88), seja em decorrência do princípio da proibição de retrocesso.
COP 27: O que são e como surgiram as COPs?
Presente artigo visa apresentar o panorama histórico de preocupação internacional com o meio ambiente e as mudanças climáticas, o que culminou com a criação das COPs, as quais exercem papel fundamental na concretização do desenvolvimento sustentável.
Como a nova lei de deveres de diligência alemã poderá afetar empresas brasileiras
A lei sobre deveres de diligência corporativa nas cadeias produtivas permite que sindicatos e ONGs tenham legitimidade para atuar perante tribunais alemães representando afetados por violações previstas.
Prescrição da reparação de dano ambiental
Em muitos casos, o dano ambiental se perpetua no correr do tempo, sem solução.
Ambiental, social e governança - ASG
Apresenta-se o conceito usado para descrever o quanto um negócio busca meios de minimizar seus impactos ao meio ambiente, se preocupando com as pessoas e adotando boas práticas administrativas.
Agrotóxicos: injustiça ambiental e impacto nas comunidades rurais
Este trabalho apresenta uma análise acerca da injustiça ambiental e o impacto provocado nas comunidades rurais em decorrência da pulverização de agrotóxicos, que, por sua vez, suportam uma parcela desproporcional das consequências.
Os tipos de responsabilidade ambiental
A Constituição estipula a sujeição dos infratores à responsabilidade administrativa e penais, além da responsabilidade de reparar o dano, que é a responsabilidade civil.
A economia verde no Brasil
A união do setor privado com o público é peça chave para a implementação de uma economia verde em nosso país.
A ordem ambiental internacional
A importância do Protocolo de Quioto foi tão grande que as COPs seguintes não conseguiram substituí-lo, entretanto, o protocolo possuía prazo de vigência até 2012.
Litigância climática: pela defesa do meio ambiente na esfera judicial
Ações de litigância climática que conjuguem argumentação jurídica bem fundamentada e evidências científicas robustas possuem grandes possibilidades de procedência nos tribunais e garantem mais concretamente o direito ao mínimo existencial ecológico.
A3P: diretrizes de gestão sustentável
Os objetivos da A3P começaram a ser incluídos nos programas plurianuais do governo, visando incorporar princípios de responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública.
A quebra da função institucional da empresa: a situação de Mariana e Brumadinho
Existe uma promessa de que o empresário assuma o risco pelos lucros e perdas de seu empreendimento. Quem arcou com os prejuízos de Mariana e Brumadinho?