Revista de Direito Constitucional
ISSN 1518-4862 Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
O modelo constitucional alemão e controle de constitucionalidade
Apresentam-se os principais aspectos sobre o modelo constitucional alemão e seus reflexos nos estudos do controle da constitucionalidade.
Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)
Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.
O direito à diferença e a busca pela sua proteção nos tribunais superiores
A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.
Questões práticas sobre gestão financeira na advocacia
Gestão financeira muitas vezes parece um fantasma na vida dos advogados, que só perceberão a sua importância após graves falhas de investimentos acontecerem no escritório.
Sucessão legítima: evolução histórica
Traçamos panorama da transformação histórica sofrida pela sucessão legítima, realizando uma incursão da antiguidade à atualidade marcada, no Brasil, pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil.
Educação e marginalidade
Perceber a relação educação e marginalidade nem sempre é tarefa fácil, uma vez que tal façanha demanda um posicionamento político e ideológico, contudo, trata-se de um fazer necessário.
Defesas em processos disciplinares: atuação dos advogados em um sistema de improviso
Os advogados que patrocinam defesas em processos disciplinares enfrentam um sistema confuso, no qual o que menos prevalece é a lógica, a eficiência e o Direito. É preciso conhecimento especializado para reverter excesso de poder e abuso de autoridade.
Fake news: ameaça à democracia humanística
Relativizações dos acontecimentos pretéritos, coisificação da dignidade humana pelo prisma "melhor ter algo do que nada", a oportunidade da vida boa pelo sofrimento alheio, o controle da liberdade de expressão pelo pavor e medo. Sim, notícias falsas têm essas capacidades.
A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral
O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.
O homeschooling à luz do voto do Ministro Barroso
O princípio da legalidade nos permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, logo, como a Constituição não a veda expressamente, haveria permissão para o ensino domiciliar? A questão envolve muita reflexão, tanto que o voto do relator restou vencido no recurso extraordinário.
Orçamento participativo para uma cidade mais democrática
Boa parte destinação dos recursos públicos se dá através da peça orçamentária. Assim, os cidadãos devem participar da elaboração do orçamento, pois eles sabem quais as necessidades do momento, a serem atendidas com o dispêndio de recursos públicos.
Poder Constituinte e suas espécias: originária e derivada
O termo “poder” se nos apresenta como uma força; no caso, uma força criadora ou constitutiva que visa estabelecer a norma principal de um ordenamento jurídico, e, por consequência, a estrutura fundamental ideológica e orgânica de um novo Estado.
Direitos civis, políticos e sociais: ordem invertida?
Por que o Brasil inverteu a sequência lógica dos direitos? A cidadania nacional priorizou sociais e políticos antes dos civis, gerando desafios institucionais e democráticos.
Espaço feminino nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988
Discorre-se acerca da evolução do espaço que as mulheres obtiveram ao longo dos 30 anos de vigência da Constituição de 1988 e a atuação do movimento ideológico constitucionalismo achado na rua nesse processo.
Novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.
Queiroz, Flávio Bolsonaro, Palocci, Lula: Só a verdade nos libertará
A velha ordem colonial, “uma vez descoberta a verdade”, tem que se transformar em ruínas e escombros. O Brasil está farto dos “homens cordiais” bandidos que só pensam em se apropriar da coisa pública em seu próprio benefício.
