União estável: efeitos sucessórios segundo o STF
22/06/2018 10:30 2
STF declara a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e dá novos direitos sucessórios ao companheiro.
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Multiparentalidade e direito sucessório
10/07/2018 14:30 0
Para o direito de família, o reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares.
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![Raissa Nacer Oliveira de Andrade]( "Raissa Nacer Oliveira de Andrade")
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Nova posição do STF sobre o companheiro na sucessão
17/06/2018 13:30 2
![Raissa Nacer Oliveira de Andrade]( "Raissa Nacer Oliveira de Andrade")
Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.
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Pessoas que vivem em economia comum ou em família anaparental têm proteção jurídica?
18/05/2018 10:15 1
![Antonia Tania Maria de Castro Silva]( "Antonia Tania Maria de Castro Silva")
Não há óbice para que tais agrupamentos sejam enquadrados como entidade familiar, para poderem receber a proteção estatal destinada à família.
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O direito de representação na sucessão hereditária
13/03/2018 15:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A herança por representação tem finalidade de reparar o mal sofrido pelos filhos em razão da morte prematura de seus pais, viabilizando, que os netos ou os sobrinhos possam participar da herança dos avós ou tios.
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A concorrência na vocação hereditária
28/02/2018 15:00 0
![Taynara Ferreira]( "Taynara Ferreira")
Por que o cônjuge deve concorrer com os demais herdeiros se já é prontamente favorecido em relação aos bens deixados pelo de cujus no momento em que recebe a meação?
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Sucessão testamentária
29/11/2017 15:20 0
Estudam-se os tipos de testamentos admitidos em nosso país, suas peculiaridades e os indivíduos que podem ser herdeiros testamentários.
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Contratos de locação de imóveis e direito sucessório
24/11/2017 13:00 1
![Marcel Reis Monroe]( "Marcel Reis Monroe")
Examinam-se as normas de direito da sucessão aplicadas à Lei Federal nº 8.245/91, verificando os efeitos observados entre as partes e perante terceiros.
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Testamento: você sabe o que é e para que serve?
14/11/2017 13:20 1
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
É muito comum ouvirmos notícias sobre brigas em alguma família por causa do patrimônio deixado por um ente falecido. Analisaremos, neste texto, o instrumento denominado testamento nas suas modalidades mais comuns.
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Espólio e imposto de renda
16/10/2017 14:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A tributação que incide sobre o ganho de capital se aplica também ao espólio no momento em que transfere à meeira e/ou herdeiros bens decorrentes da sucessão causa mortis.
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Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
18/09/2017 10:55 0
![Jorge Adrovaldo Maciel]( "Jorge Adrovaldo Maciel")
O presente artigo busca demonstrar a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros no sistema constitucional vigente, sobretudo considerando recente decisão do STF considerando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil de 2002.
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Indignidade e deserdação: espécies de exclusão da capacidade sucessória
26/07/2017 10:30 0
![Daniel Pereira Mira de Souza]( "Daniel Pereira Mira de Souza")
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, contudo, há hipóteses de seu titular sofrer a perda da capacidade de herdar quer por indignidade ou deserdação.
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Holding familiar: uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório
17/07/2017 13:00 3
![Carolina Siniscalchi]( "Carolina Siniscalchi")
Este trabalho estuda os tipos societários empresariais, aborda o modelo holding e a adoção da holding familiar como uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório. Utiliza conceitos do direito societário, sucessório e tributário.
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STF: diferenças no tratamento conferido à sucessão de cônjuges e companheiros
16/06/2017 15:00 2
![Letícia de Souza Coimbra]( "Letícia de Souza Coimbra")
O presente artigo tem como objetivo comparar de forma crítica os dispositivos do CC/02 que disciplinam o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, além de realizar uma análise sobre a recente decisão do STF acerca do tema.
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Como fazer um inventário extrajudicial
11/06/2017 16:00 1
![Milviane Arruda]( "Milviane Arruda")
O inventário é o ato praticado após o falecimento de alguém, proprietário de bens, direitos e dívidas, para que estes sejam transmitidos aos herdeiros. Antes da Lei nº 11.441/2007, este procedimento somente ocorria pela via jurisdicional.
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Morte digna e testamento vital
28/05/2017 11:00 67
![Cristian Fetter Mold]( "Cristian Fetter Mold")
O testamento vital é uma declaração escrita da vontade de uma pessoa, consciente e esclarecida, quanto aos tratamentos aos quais ela deseja, ou não, ser submetida no futuro.
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Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido
17/05/2017 13:35 1
![Aline Bilheiro Vidal]( "Aline Bilheiro Vidal")
O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?
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Direitos sucessórios na união estável: inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
17/05/2017 13:15 1
Análise direcionada aos efeitos jurídicos sucessórios dos companheiros, para se reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
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Indignidade do herdeiro precisa ser declarada em ação cível?
09/04/2017 10:10 6
Quando um herdeiro pratica um crime que o torna indigno da herança, a condenação penal basta para que ele perca o direito aos bens?
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Testamento racista anulado no Canadá
16/03/2017 16:30 59
![Carina Barbosa Gouvêa]( "Carina Barbosa Gouvêa")
O texto traz análise de uma decisão inédita da corte canadense, que consiste no primeiro exemplo cuja alegação de racismo foi considerada para reverter conteúdo de testamento por ofensa a política pública.
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Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?
01/03/2017 10:33 60
![Rebeca Pedrosa de Sousa]( "Rebeca Pedrosa de Sousa")
Diante da lacuna legal havida na espécie, seria a divisão dos quinhões hereditários de forma igualitária, entre o companheiro sobrevivente e todos os filhos, a melhor alternativa?
