Urgência do planejamento sucessório em face das reformas tributárias
11/02/2021 18:30 0
Advogada sugere a adoção dos instrumentos legais que regulam o planejamento da sucessão patrimonial das famílias.
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Direito das Sucessões
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STF relembra que o Brasil é monogâmico
20/12/2020 14:10 0
Por um placar apertado de 6 a 5, STF reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
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Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel
10/02/2021 01:10 0
Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.
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STF diz: não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.
18/12/2020 15:40 0
Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve, simultânea e prolongadamente, relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.
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O "novo" perfil da união estável
11/12/2020 20:25 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados à união estável enquanto entidade familiar.
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Herança recebida dos avós pode ser atingida por dívida do pai pré-morto?
21/09/2020 20:50 12
Analisa-se o entendimento fixado pelo STJ acerca da herança recebida diretamente dos avós.
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Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos
05/09/2020 12:35 0
Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.
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É hora de fazer um testamento?
28/08/2020 16:15 0
O testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
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Testamento: como fazer o seu
26/03/2020 19:30 0
Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.
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Testamento durante isolamento causado pelo coronavírus
25/03/2020 12:30 0
Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.
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Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?
18/03/2020 23:00 1
A Lei 13.532/2017, quando faz referência à legitimidade do Ministério Público, ela se limita apenas ao inciso I do art. 1.814 do Código Civil, que é justamente o que versa sobre indignidade nos casos que envolvem homicídio doloso na sua forma consumada ou tentada, não se estendendo às demais hipóteses previstas nos incisos II e II.
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Filho concebido post mortem: inseminação artificial homóloga e o direito de suceder na reprodução assistida
13/01/2020 16:30 0
Ao se reconhecer o direito a herança de filho concebido post mortem, tem-se prejudicada a segurança jurídica em relação aos outros filhos, pois a partilha já poderá ter ocorrido.
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A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário
12/01/2020 22:20 0
Estuda-se a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.
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Multiparentalidade e direito sucessório
28/11/2019 20:00 0
O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.
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A herança digital e os conflitos entre a sucessão legítima e os direitos personalíssimos do de cujus
14/11/2019 18:15 0
O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.
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Testamentos ordinários: público, cerrado e particular
02/11/2019 18:10 2
O artigo explica as diferenças entre os testamentos ordinários e aborda pontos juridicamente controversos.
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O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários
28/09/2019 18:54 0
Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?
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Os direitos do companheiro na transmissão da herança
24/09/2019 16:10 0
Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.
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Desjudicialização do direito sucessório
11/09/2019 14:07 1
Apresenta-se a recente ampliação dos casos de solução de inventários e partilhas na modalidade extrajudicial.
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Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?
31/08/2019 11:30 1
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.
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Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
17/07/2019 20:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
