Herança recebida dos avós pode ser atingida por dívida do pai pré-morto?
21/09/2020 20:50 12
Analisa-se o entendimento fixado pelo STJ acerca da herança recebida diretamente dos avós.
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Planejamento sucessório e a redução da carga tributária
04/09/2020 18:15 1
Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.
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Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos
05/09/2020 12:35 0
Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.
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É hora de fazer um testamento?
28/08/2020 16:15 0
O testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
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Testamento: como fazer o seu
26/03/2020 19:30 0
Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.
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Testamento durante isolamento causado pelo coronavírus
25/03/2020 12:30 0
Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.
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Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?
18/03/2020 23:00 1
A Lei 13.532/2017, quando faz referência à legitimidade do Ministério Público, ela se limita apenas ao inciso I do art. 1.814 do Código Civil, que é justamente o que versa sobre indignidade nos casos que envolvem homicídio doloso na sua forma consumada ou tentada, não se estendendo às demais hipóteses previstas nos incisos II e II.
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Filho concebido post mortem: inseminação artificial homóloga e o direito de suceder na reprodução assistida
13/01/2020 16:30 0
Ao se reconhecer o direito a herança de filho concebido post mortem, tem-se prejudicada a segurança jurídica em relação aos outros filhos, pois a partilha já poderá ter ocorrido.
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A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário
12/01/2020 22:20 0
Estuda-se a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.
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Multiparentalidade e direito sucessório
28/11/2019 20:00 0
O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.
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A herança digital e os conflitos entre a sucessão legítima e os direitos personalíssimos do de cujus
14/11/2019 18:15 0
O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.
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O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários
28/09/2019 18:54 0
Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?
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Os direitos do companheiro na transmissão da herança
24/09/2019 16:10 0
Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.
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Desjudicialização do direito sucessório
11/09/2019 14:07 1
Apresenta-se a recente ampliação dos casos de solução de inventários e partilhas na modalidade extrajudicial.
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Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?
31/08/2019 11:30 1
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.
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Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
17/07/2019 20:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
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Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório
16/06/2019 13:40 0
Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.
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Imóvel de herança pode ser usucapido?
13/06/2019 14:15 1
Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?
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Inventário: principais aspectos sobre a colação e a sonegação, à luz do STJ
17/05/2019 18:50 0
Para se configurar a sonegação no inventário, necessário demonstrar que a conduta do herdeiro foi inspirada pela fraude e determinação consciente de subtrair da partilha um bem que ele sabe que pertence ao espólio.
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Planejamentos sucessórios sob a ótica do CARF
16/05/2019 16:45 0
Identificam-se os precedentes do CARF que estabelecem critérios claros e objetivos que permitem diferenciar planejamentos sucessórios lícitos daqueles ilícitos.
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Direito sucessório na união estável
28/02/2019 20:10 0
Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
