Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
17/07/2019 17:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
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Direito das Sucessões
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Planejamentos sucessórios sob a ótica do CARF
16/05/2019 13:45 0
Identificam-se os precedentes do CARF que estabelecem critérios claros e objetivos que permitem diferenciar planejamentos sucessórios lícitos daqueles ilícitos.
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Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório
16/06/2019 10:40 0
![Danylo Amaral Galisa]( "Danylo Amaral Galisa")
Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.
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Imóvel de herança pode ser usucapido?
13/06/2019 11:15 1
![Fellipe Simões Duarte]( "Fellipe Simões Duarte")
Caso o herdeiro resida no imóvel como se dele fosse, é possível que ele adquira a propriedade deste imóvel, ainda que seja fruto de herança?
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Inventário: principais aspectos sobre a colação e a sonegação, à luz do STJ
17/05/2019 15:50 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Para se configurar a sonegação no inventário, necessário demonstrar que a conduta do herdeiro foi inspirada pela fraude e determinação consciente de subtrair da partilha um bem que ele sabe que pertence ao espólio.
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Direito sucessório na união estável
28/02/2019 17:10 0
![Erick Gonçalves Carrasco]( "Erick Gonçalves Carrasco")
Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
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Sucessão legítima: evolução histórica
08/02/2019 14:30 2
Traçamos panorama da transformação histórica sofrida pela sucessão legítima, realizando uma incursão da antiguidade à atualidade marcada, no Brasil, pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil.
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Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
16/01/2019 15:45 0
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
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Repensando a sucessão legítima: por uma maior liberdade de testar
28/12/2018 22:38 0
![Francisco Furtado de Oliveira Filho]( "Francisco Furtado de Oliveira Filho")
Analisa-se a pertinência da manutenção legítima na sucessão testamentária brasileira às custas da autonomia da vontade do testador.
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As sucessões nas novelas de Justiniano: comparação entre a Codificação Justiniana e o Código Civil de 2002
17/12/2018 19:10 1
![Bruno Nóbrega]( "Bruno Nóbrega")
Abordam-se os principais aspectos do chamado Corpus Iuris Civilis, iniciado e concluído durante a Idade Média, por meio do qual se investiga a influência da codificação justiniana no atual Código Civil no que diz respeito à sucessão legítima.
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Inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessório
17/12/2018 16:20 3
![Isabella Serra]( "Isabella Serra")
Os filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem possuem vocação para herdar o patrimônio do autor da herança de maneira legítima?
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Sucessão no no casamento e na união estável: diferenças históricas
03/12/2018 10:30 2
![Alessandra Matos]( "Alessandra Matos")
Demonstra-se um levantamento histórico do tratamento dispensado aos casais que optam tanto pelo casamento quanto pela união estável no Brasil, destacando as diferenciações entre os institutos e suas consequências jurídicas.
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Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica
20/11/2018 13:35 0
As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.
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Entenda o testamento nuncupativo
27/10/2018 07:48 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos relacionados à origem, características e reflexos do testamento nuncupativo no direito brasileiro.
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Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório
28/09/2018 14:30 0
![João Daniel Correia de Oliveira]( "João Daniel Correia de Oliveira")
Analisa-se a equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, decorrente da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
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Inventário e partilha
28/08/2018 09:00 2
![Nazareno César Moreira Reis]( "Nazareno César Moreira Reis")
Qual o passo a passo de um processo de abertura de inventário e como é feita a partilha?
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Multiparentalidade e direito sucessório
10/07/2018 14:30 0
![Marcia Beani Poiani]( "Marcia Beani Poiani")
Para o direito de família, o reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares.
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União estável: efeitos sucessórios segundo o STF
22/06/2018 10:30 2
![Raissa Nacer Oliveira de Andrade]( "Raissa Nacer Oliveira de Andrade")
STF declara a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e dá novos direitos sucessórios ao companheiro.
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Nova posição do STF sobre o companheiro na sucessão
17/06/2018 13:30 3
![Raissa Nacer Oliveira de Andrade]( "Raissa Nacer Oliveira de Andrade")
Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.
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Imposto de renda sobre considerado ganho de capital na transferência de imóveis de herança
15/06/2018 10:30 3
![Leonardo Cunha]( "Leonardo Cunha")
Questiona-se a cobrança, pela União, de imposto de renda sobre a diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor em que o mesmo é transmitido para os herdeiros ou donatários.
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Pessoas que vivem em economia comum ou em família anaparental têm proteção jurídica?
18/05/2018 10:15 1
![Antonia Tania Maria de Castro Silva]( "Antonia Tania Maria de Castro Silva")
Não há óbice para que tais agrupamentos sejam enquadrados como entidade familiar, para poderem receber a proteção estatal destinada à família.
