Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
23/11/2021 22:50 0
Pela Lei 14.230/21, os valores integralizados ao patrimônio do falecido em decorrência do ato ímprobo estão imunes de perdimento e a herança não responde pela multa aplicada.
31/10/2021 18:15 0
O prazo prescricional para a petição de herança tem início apenas com o trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. O entendimento, no entanto, pode ser excepcionado à luz das peculiaridades do caso.
15/09/2021 13:30 0
O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?
12/09/2021 21:40 0
Reflexões sobre as similitudes e diferenças entre os institutos do casamento e da união estável.
22/08/2021 17:15 0
Estuda-se a sucessão nos diversos regimes de bens adotados no Brasil, com interpretação detalhada das normas ligadas ao tema, o direito real de habitação e outras questões referentes à sucessão do cônjuge e do(a) companheiro(a).
04/08/2021 22:50 0
Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.
19/07/2021 18:30 2
A jurisprudência definiu que o ex-cônjuge que mora no imóvel objeto de partilha deve indenizar aquele que precisou sair. Mas há sempre exceções a serem observadas.
17/05/2021 17:50 0
O que acontece com suas relações e patrimônio virtuais quando você morre? Alguém pode ter acesso a suas senhas? Você pode deixar poderes para alguém administrar contas em sites?
06/05/2021 17:45 0
A divisão dos bens deixados pelo de cujus pode gerar diversos conflitos entre os herdeiros. Mostraremos a mediação como alternativa para solução de conflitos emergidos no momento da partilha.
03/04/2021 17:30 0
Afinal, podem os herdeiros exigir remuneração do(a) companheiro(a) sobrevivente?
11/02/2021 18:30 0
Advogada sugere a adoção dos instrumentos legais que regulam o planejamento da sucessão patrimonial das famílias.
10/02/2021 01:10 0
Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.
18/12/2020 15:40 0
Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve, simultânea e prolongadamente, relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.
11/12/2020 20:25 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados à união estável enquanto entidade familiar.
21/09/2020 20:50 12
Analisa-se o entendimento fixado pelo STJ acerca da herança recebida diretamente dos avós.
05/09/2020 12:35 0
Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.
04/09/2020 18:15 1
Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.
28/08/2020 16:15 0
O testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
03/08/2020 00:10 0
Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.
26/03/2020 19:30 0
Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.
25/03/2020 12:30 0
Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.
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