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Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Produtor rural em área superior a quatro módulos fiscais pode ser segurado especial?

29/07/2019 13:10Renato Marcelo Pereira Souza e Carlos Alberto Vieira de Gouveia 0

O produtor rural que explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais, após a publicação da Lei 11.718/08, é considerado contribuinte individual pelo INSS. No entanto, discute-se a possibilidade de classificá-lo como segurado especial.

Ação de reaposentação: transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade

22/07/2019 17:05Farenzena Advocacia 0

O prazo decadencial para revisão do benefício previdenciário

17/07/2019 10:35Rogério Tadeu Romano 0

Exibir selecionados Tudo de Direito Previdenciário

Reaposentação: esperança ou realidade?

02/08/2019 14:00Renata Brandão Canella 0

Decisões favoráveis à reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria.
Carência nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial

26/07/2019 12:10Francisco Petrônio Gomes de Aguiar e Raimundo Evandro Ximenes Martins 0

Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
Contagem de período em auxílio-doença como atividade especial

22/07/2019 17:00Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior 1

O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
INPC no reajuste de benefícios previdenciários

21/07/2019 10:00Lucas José Bezerra Pinto 0

Estudam-se as razões jurídicas, lógicas e estatísticas para a utilização do INPC como índice de correção dos benefícios previdenciários, realizando análise comparativa com outros índices e com o aumento real do salário mínimo.
Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos

16/07/2019 16:15Herbert Saavedra 0

Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos a esse processo.
Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir?

03/07/2019 10:30Renata Brandão Canella 0

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59 da Lei 8.213/91.
Governança e gestão em fundos de pensão: as melhores práticas a serem implantadas

01/07/2019 17:28Thiago Feran Freitas Araújo e Luís Ronaldo Martins Angoti 0

Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados.
RAT requer mudanças após inércia de 10 anos

26/06/2019 13:20Lúcio Oliveira da Conceição 0

Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.
Sua aposentadoria será afetada por eventual reforma da previdência?

22/06/2019 12:40Francesca Alves Batista e Lucas Evangelista Neves da Rocha 0

Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
Do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente: requisitos e peculiaridades

21/06/2019 15:00Camila Martins 0

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Reflexos da alteração do gênero no enquadramento da aposentadoria

21/06/2019 11:15Francesca Alves Batista e Lucas Evangelista Neves da Rocha 0

Não há ainda uma resposta única e exata no que diz respeito ao enquadramento da aposentadoria do transgênero. Este dependerá do caso concreto.
Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social

20/06/2019 14:10Alessandra Teixeira Costa 0

A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.
Modelo jurídico da seguridade social: proposições legislativas e desconstitucionalização

08/06/2019 12:10Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.
A reforma da previdência que precisamos e esperamos

05/06/2019 17:10Sérgio Salvador 0

Robustas e fundamentadas são as vozes de que o alegado déficit previdenciário não existe e que serve, exclusivamente, como argumento midiático para o controle e uso discricionário das receitas da seguridade social.
Princípios da seguridade social

03/06/2019 13:45Lucas Adolfo da Cruz Corrêa 0

Assim como nos demais ramos da ciência jurídica, o direito previdenciário possui princípios que atuam como colunas de sustentação.
O impacto da nova previdência nos Estados

30/05/2019 14:30Ana Paula Oriola de Raeffray e Pierre Moreau 0

Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.
Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda

25/05/2019 11:01Edson Sebastião de Almeida 0

Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.
Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção

16/05/2019 13:30Maria Lucia Miranda Alvares 0

A opção pela sistemática Regime de Previdência Complementar (RPC), prevista na Lei nº 12.618/2012, foi envolta de enorme insegurança por quem detinha essa faculdade.
Modelo de ação previdenciária: conversão do tempo especial de trabalho como vigilante para o tempo comum

14/05/2019 14:20Felipe Thiago de Moura 0

Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária pleiteando demonstrar que o trabalhador que exerce atividade de vigilância tem o direito de reconhecimento dessa atividade como especial, além de mostrar a possibilidade de conversão deste tempo em tempo comum.
As novidades no benefício de prestação continuada da assistência social

25/04/2019 15:20Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior 1

Conheça as novas regras sobre o requerimento do benefício de prestação continuada da assistência social, a partir das mudanças realizadas pela Medida Provisória nº 871/2019 sobre a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).