Direito Processual Penal

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

O direito do preso à educação

21/11/2017 13:00Alexander Luiz Durães 0

O atendimento educacional ao condenado e ao preso provisório não abrange totalmente nem sequer os indivíduos que, conforme a legislação, obrigatoriamente deveriam estar estudando.

Exibir selecionados Tudo de Direito Processual Penal