Registro civil com gênero neutro: decisão histórica do STJ

O STJ autorizou o registro civil com gênero neutro, reconhecendo o direito de pessoas não-binárias. Essa decisão vincula os demais juízos? Entenda os efeitos jurídico-processuais.

A delicada questão da vida indevida

A liberdade de escolha sobre ter filhos esbarra em uma série de desafios e questionamentos complexos, principalmente quando o desejo de não procriar é frustrado por falhas em métodos contraceptivos ou por diagnósticos médicos equivocados.

Esterilização compulsória. Decisão em caso concreto

Voto em apelação que julga a condenação de município em caso de esterelização compulsória de uma mulher, alegando-se que lhe faltam condições para criação de futuro filho.

Plano de saúde cobre silicone e transgenitalização?

Analisamos o direito à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias diante do direito do consumidor frente aos planos de saúde.

Homotransfobia e injúria racial: a coerência do erro

Com a Lei nº 14.532, o art. 140, §3º, CP agora é um crime contra a honra. O STF decidiu que ofensas de homotransfobia configuram racismo, não mais injúria-preconceito.

Redesignação sexual em crianças

A realização de procedimentos de transição de gênero em crianças é ilegal sob o ponto de vista criminal e deontológico.

Dignidade sexual do idoso

A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.

Licença do militar para acompanhar cônjuge do mesmo sexo

O estatuto dos militares é um documento infraconstitucional que surge para trazer segurança e previsibilidade para os militares que ingressarem nas forças armadas e vem garantir igualdade de tratamento, respeito e legalidade para aqueles que ingressam na vida castrense.

Uso do DIU com autorização do cônjuge

O DIU é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e pelos planos de saúde. Porém, a burocracia ainda é barreira para a sua utilização.

Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto

Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.

Dupla maternidade em inseminação caseira

Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.

Gestação por substituição: evolução das resoluções sobre o tema

O artigo destaca as mudanças que ocorreram ao longo das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre gestação por substituição, mais conhecida como barriga de aluguel.

Violência obstétrica: relatos e desafios

É necessário reavaliar o modelo tecnocrata da medicina obstétrica, que muitas vezes trata a mulher como objeto de um procedimento e despreza sua subjetividade e a autodeterminação.

Esterilização forçada – O caso Janaína

Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.

Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo

Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.

Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT

Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.

Inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório

Ainda não existe legislação que solucione dilemas relativos às técnicas de reprodução humana assistida e ao direito sucessório.

A discriminação por motivo de identidade de gênero como crime de racismo: distinguir para igualar?

Por que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF é tão importante para o avanço civilizatório?

O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente

Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.

Direito à diferença sexual nos tribunais superiores

A luta pelo direito de ser diferente, sobretudo no universo da sexualidade, é respaldada por todo o arcabouço jurídico construído em torno dos dieitos individuais e coletivos.