Revista de Direitos sexuais e reprodutivos
ISSN 1518-4862
Plano de saúde cobre silicone e transgenitalização?
Analisamos o direito à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias diante do direito do consumidor frente aos planos de saúde.
O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil
A pessoa intersexual, não obstante haver nascido com genitália ambígua, tem direito ao registro de seu nascimento, onde devem constar seu nome e a expressão intersexo como fundamento da dignidade humana.
Redesignação sexual em crianças
A realização de procedimentos de transição de gênero em crianças é ilegal sob o ponto de vista criminal e deontológico.
Dignidade sexual do idoso
A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.
Licença do militar para acompanhar cônjuge do mesmo sexo
O estatuto dos militares é um documento infraconstitucional que surge para trazer segurança e previsibilidade para os militares que ingressarem nas forças armadas e vem garantir igualdade de tratamento, respeito e legalidade para aqueles que ingressam na vida castrense.
Utilização do DIU com a autorização do cônjuge
O DIU é disponibilizado gratuitamente pelo SUS e pelos planos de saúde. Porém, a burocracia ainda é barreira para a sua utilização.
Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto
Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.
Dupla maternidade em inseminação caseira
Um casal de mulheres faz uma inseminação caseira e busca reconhecimento da dupla maternidade para a criança.
Gestação por substituição: evolução das resoluções sobre o tema
O artigo destaca as mudanças que ocorreram ao longo das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre gestação por substituição, mais conhecida como barriga de aluguel.
Esterilização forçada – O caso Janaína
Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.
Congelamento de óvulos, zika vírus e lutas feministas no direito reprodutivo
Reflexões sobre direito reprodutivo tendo como parâmetro a possibilidade de congelamento de óvulos e a recente decisão do STF a respeito da negativa de aborto para gestantes com zika vírus, à luz de lutas feministas.
Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
O que a doação de sangue tem a ver com a orientação sexual? STF dirá, finalmente
Reflete-se sobre a matéria em discussão na ADI n. 5.543/DF, com o exame dos votos até então proferidos, que buscam aferir se o discrímen quanto à doação de sangue encontra respaldo constitucional.
Direito à diferença sexual nos tribunais superiores
A luta pelo direito de ser diferente, sobretudo no universo da sexualidade, é respaldada por todo o arcabouço jurídico construído em torno dos dieitos individuais e coletivos.
Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.